STJ decide que só bafômetro e sangue podem comprovar embriaguez

Publicado em 28 de março de 2012 às 23h18
Atualizado em 28 de março de 2012 às 23h19

A terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu na tarde desta quarta-feira (28), que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar o estado de embriaguez de motorista para desencadear uma ação penal.

bafometro

Foram cinco votos contra quatro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Seção, deu o voto para desempatar a questão. Ela já havia se pronunciado pela exigência do bafômetro para a abertura do processo penal.

O STJ começou no dia 8 a julgar a validade de outros meios para comprovar a embriaguez ao volante que não sejam o teste do bafômetro. O ministro Marco Aurélio Belizze considera que o teste não é indispensável. Para ele, permitir a recusa do bafômetro pode estabelecer o direito de delinquir.

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