Prefeitura de Olímpia estuda possibilidade de pagar precatórios com terrenos

Publicado em 23 de setembro de 2014 às 17h00
Atualizado em 23 de setembro de 2014 às 17h03

O Secretário de Assuntos Jurídicos Edilson César De Nadai esteve em São Paulo para uma audiência com o desembargador Pires de Araújo. O encontro foi para discutir aspectos da Câmara de Conciliação para pagamentos de precatórios do município de Olímpia.

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Segundo Edilson, o estoque de precatórios do município é de R$ 10.365.472,03 (dados de fechamento de 2013): “Formalmente realizamos pagamentos em duas contas (ordem cronológica e demais) e depositamos mensalmente o valor de R$ 63.375,15 em cada uma das contas”.

Na audiência foi discutida a possibilidade legal de pagamento de estoque de precatórios utilizando os terrenos de propriedade da municipalidade e não em espécie, como é o usual e está sendo realizado.

O desembargador, na ocasião, disse que esse seria um caso inédito e que o usual é fazer a venda dos terrenos e com o dinheiro pagar os precatórios. Ele disse que” vê uma possibilidade de fazer essa troca, ou seja, oferecer o terreno nas dívidas de precatórios, mas para isso precisa ser feito uma licitação dos lotes e, caso dê deserto, sem nenhuma participação, pode-se fazer uma Câmara de Conciliação e Acordos para fazer a troca do terreno pelo precatório”.

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