Prefeito de Severínia pode ser condenado e até perder a função por crime de improbidade

Publicado em 09 de maio de 2015 às 12h04
Atualizado em 09 de maio de 2015 às 12h15

O Ministério Público propôs Ação Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o prefeito de Severínia, Edwanil de Oliveira, o Nil, e a empresa Neuza Aparecida Belini Construções ME (EDMACO), que está em nome de sua esposa.

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O pedido é assinado por Valéria Andréa Ferreira de Lima, 2ª Promotora do Fórum da Comarca de Olímpia. O empresário e cidadão severinense João Carlos Jorge é o autor da denúncia encaminhada ao MP.

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Se condenado, o prefeito e sua esposa perderão direitos políticos, ressarcimento de danos aos cofres públicos e, pior para Nil: a perda da função pública imediata.

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O Diário de Olímpia publicou, com exclusividade, no dia 20 de fevereiro passado essa denúncia, que foi encaminhada também para o presidente da Câmara de Severínia, Dênis Correia Moreira, o Denão, mas o prefeito se esquivou de explicar os fatos. Porém, vereadores da situação, atrelados ao poder, se negaram a constituir uma CEI – Comissão Especial de Inquérito.

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Segundo consta, em síntese, a empresa da esposa do prefeito Nil, Neuza Aparecida Belini Construções ME, sob o nome fantasia EDMACO, vem há tempos utilizando um terreno do município de Severínia, que fica ao lado do galpão de Agronegócios, como depósito dos seus materiais de construção, entre outros objetos particulares lá armazenados.

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IMG_2514“O Município de Severínia é proprietário do imóvel matriculado sob o n. 43.936 do Cartório de Registro de Imóveis de Severínia que estaria destinado à implantação de Distrito Industrial. Ocorre que, a empresa requerida obteve em 4 de janeiro de 2008, permissão de uso do imóvel pelo período de um ano e, não obstante, sem qualquer justificativa, a despeito do transcurso do prazo, passou a usar do imóvel público como se fosse legítima proprietária, fazendo-o de depósito de materiais de construção. A situação já seria grave, uma vez que não observado o princípio da impessoalidade e, não obstante, afigura-se gravíssima na medida em que a empresa em questão tem como sócia-gerente a esposa do atual Prefeito do Município. A ofensa a moralidade administrativa é manifesta, já que o atual Prefeito, ora requerido, EDWANIL OLIVEIRA, não só deixa de observar o princípio da impessoalidade, bem como age de modo a beneficiar seu núcleo familiar, obtendo, assim, benefícios pessoais indiretos. IMG_2520Em suma, o Prefeito EDWANIL OLIVEIRA faz uso da “coisa pública” como se fosse seu patrimônio particular, o que não se pode permitir e, inclusive, ofende a seriedade da Administração Pública perante os munícipes. Compromete a lisura da Administração Pública, na medida em que embute no cidadão médio a sensação de situações eticamente duvidosas e que beiram a corrupção em amplo sentido são normais e fazem parte do exercício cotidiano de um dos Poderes do Estado. Note-se, inclusive, que o nome fantasia da empresa beneficiada é “EDMACO”, remetendo-se ao próprio nome do Prefeito – Edwanil – (ED) – Materiais (MA) – Construção (CO): EDMACO”, fundamenta a promotora.

Nil_thumbA promotora quer que a Justiça possa “reconhecer o uso ilegal do imóvel público desde 2009, determinar a desocupação do imóvel com matrícula nº 43.936, para que Município de Severínia volte a exercer a sua posse e o seu domínio pleno, nos termos da destinação legal; b) condenar os requeridos NEUZA APARECIDA BELINI CONSTRUÇÕES – ME (EDMACO), NEUZA APARECIDA BELINI e EDWANIL OLIVEIRA ao ressarcimento integral e solidário do dano consistente no pagamento de valores a título de utilização do imóvel; perda da função pública (EDWANIL), suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos (NEUZA e EDWANIL), pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos como incurso no art. 9º, XII, da Lei n. 8.429/92; c)em caráter subsidiário, condenar EDWANIL OLIVEIRA ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos como incurso no art. 10, II, da Lei n. 8.492/92; d) subsidiariamente, a condenar EDWANIL OLIVEIRA ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

O PEDIDO DO MP

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1 comentário

  1. paulo disse:

    Parece que a justiça de Olimpia acordou em relação á cidade de Severinia.Gente, a coisa aqui na cidade esta feia.Só semvergonhice e falta de fiscalização dos vereadores da situação ou melhor dos rabo preso com o prefeito incompetente e……. Agora vem a festa do peão no inicio do mes de junho 2015, para gastar com festas tem $$$$$$ mas para outras coisitas mais de interesse da população nada. Cidade abandonada, suja, porca , imunda, buracos então nem se fala que falta de administração. Casos de terrenos da prefeitura e encontram se nas maõs de particulares ,torres de rádio amador etc. Onde estão os vereadores, só sabem bater boca nas sessões da câmara e mais nada. Cade o caso da venda dos carros da prefeitura que foram a leilão com preços totalmente fora do mercado, preços de graça? Não virou nada . Em todo o caso vamos aguardar para ver o que ira acontecer.

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