O Brasil segundo a Monsanto: eterno “deja vu” e martírio dos sojicultores

Publicado em 14 de maio de 2015 às 12h47
Atualizado em 14 de maio de 2015 às 13h03

Por Charlene de Ávila — Quem acompanhou o documentário “O mundo segundo a Monsanto” de Marie-Monique Robin percebeu a fragilidade ética dos órgãos institucionais norte americanos. No Brasil, não é diferente. Estamos iguais galinha “botamos pelo traseiro e saímos cantando”. Assim, neste texto, ofereço para o leitor, em doses homeopáticas, alguns exemplos atuais tendo a sensação de que o país é uma terra “abençoada por Deus”, como diz Jorge Ben Jor, mas de sofrível poder de análise e comprometimento em suas bases (legal, jurídica, socioeconômica, administrativa, tecnológica) a cerca dos casos envolvendo a multinacional Monsanto e os Sojicultores que permeiam em nossos Tribunais.

charleneVejam por exemplo, a decisão da 5° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que reformou a sentença de 1° grau atendendo ao recurso da multinacional Monsanto ao permitir a continuação da cobrança de royalties dos produtores de soja que cultivam a tecnologia RR1 que se encontra com todas as suas patentes expiradas (referentes à RR1) desde 31/08/2010.Note-se que a lei 9.279/96 em seu artigo 78 é clara ao enunciar que a patente se expira a seu termo, assim, a patente se extingue pela expiração do prazo de vigência e seu objeto cai em domínio publico o que vale dizer “quando a patente expira o monopólio criado por ela expira também, e o direito de fabricar o artigo – inclusive o direito a fazer precisamente na forma em que foi patenteada – passa ao público3”.

Na verdade, deferir a Monsanto o direito de cobrar royalties dos produtores de soja por uma tecnologia de res communis omnium é trazer à tona questões de enriquecimento sem causa, apropriação indébita e estelionato por utilizar tecnologia não mais exclusiva de sua esfera de exploração no intuito de controlar sua pretensão econômica, em detrimento as bases constitucionais referentes á propriedade intelectual.

Outro exemplo de caos institucional é o caso da tecnologia de segunda geração da Monsanto denominada no Brasil de RR2 Intacta Pro. Em um texto jornalístico, a Revista Carta Maior retratou de modo interessante a gênesis do problema, a começar pelo título: “a Lagarta que comeu o agronegócio”: O título tem dois sentidos. O primeiro é literal, a lagarta Helicoverpa atacou lavouras de milho, soja e algodão, causando um prejuízo de R$ 1 bilhão no oeste baiano, uma das ultimas fronteiras do agronegócio e se estendendo a outros 11 estados. No total o prejuízo de R$ 2 bilhões.

O segundo é figurado, porque a lagarta abriu o leque para mostrar que o glorificado setor do agronegócio no país, onde a soja representa no valor bruto de produção R$ 86 bilhões, aplica métodos de organização ultrapassados, mais parece prática de garimpo, do que outra coisa. (…) Alguns pesquisadores e produtores do oeste baiano chegaram a declarar que a incidência da Lagarta Helicoverpa Zea, conhecida como lagarta do milho, aumentou com a proliferação do milho BT. Depois invadiu as lavouras de soja e algodão, comendo folhas, grãos e as fibras do algodão. As discussões foram de todo tipo. Porque existe outra lagarta helicoverpa armigera que ataca o algodão.

Já fez isso na Austrália na década de 1990. Quer dizer, o primeiro vacilo dos membros do agronegócio foi não identificar o tipo de lagarta, o segundo foi duplicar as aplicações de inseticidas de oito para quinze, no caso baiano, daí a contagem do prejuízo. O custo da aplicação passou de R$ 100 para R$ 200 reais. No caso do algodão de R$ 800 para R$ 1.600 reais. Mais perda da produtividade.

Ao introduzir no Brasil a tecnologia de segunda geração, vez que a tecnologia RR1 estava expirada no país desde 31/08/2010, a Monsanto propôs um acordo com a CNA e outras 10 federações patronais que “o cliente interessado em comprar a semente Intacta RR2 PRO, teria que assinar um termo de compromisso de desistência dos processos de cobrança de royalties (diga-se indevida) da soja RR1”, enfim, um armistício “mui amigo” que foi coibido pelo Juiz da Vara especializada de Ação Cível MT/Cuiabá em 11/10/20138 ao verificar os abusos das cláusulas contratuais: Assim consta na cláusula 11. Independentemente do licenciado optar por usar a tecnologia Intacta RR2 PRO, o licenciado (e qualquer afiliada se houver) outorga à Monsanto (e suas afiliadas) a mais plena, rasa, geral e irrevogável quitação, bem como renuncia definitivamente a quaisquer reclamações ou ações relacionadas a questões anteriores à data deste acordo, relacionadas ao uso ou exploração da tecnologia RR1 em soja, incluindo reclamações decorrentes do licenciamento, uso, cobrança ou pagamento relativo ao uso da soja RR1 e a produção de grãos resultante, independentemente do resultado de qualquer ação judicial já ajuizada ou que venha a ser ajuizada no futuro. O licenciado reconhece que não fará jus ao recebimento de qualquer restituição, indenização, ou outros valores resultantes de reclamações ou ações, aos quais renuncia sob este acordo.

Com contratos leoninos e adesivos encontram-se cláusulas abusivas e condições contrárias aos princípios de lealdade, equidade e boa fé. Sob os arrepios da lei de cultivares, por exemplo, o “Acordo de licenciamento de tecnologia e quitação geral” e do “Acordo de licenciamento de tecnologia” da soja de segunda geração consta em sua cláusula 5 que” caso o licenciado pretenda reservar sementes de soja Intacta para seu próprio uso, o licenciado, desde já, reconhece e se obriga a cumprir as condições aqui previstas, dentre as quais o pagamento de royalties pelo uso da tecnologia intacta PRO, sejam royalties sobre sementes reservadas ou, alternativamente, royalties pós-plantio”.

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O cenário que apresenta o Brasil é de alta concentração das sementes transgênicas face à desconcentração das sementes convencionais cuja empresa dominante – Monsanto buscou consolidar as primeiras em detrimento das segundas, haja vista a possibilidade de auferir lucros muito acima daqueles em que há maior nível de concorrência.

Por consequência, a Monsanto através de contratos de licenciamento aumenta a dependência das licenciadas e dos produtores nas fases iniciais da cadeia de produção da soja transgênica: Seu alcance vai além de sua subsidiária, a empresa Monsoy (atuante no segundo nível de produção de cadeia, na produção de banco de germoplasma), até ás principais organizações que desenvolvem novas variedades convencionais, por meio de convênios que permitem a utilização da tecnologia RR. Deste modo, as novas variedades transgênicas resistentes ao herbicida glifosato e desenvolvidas com a tecnologia RR, mesmo que por pesquisadores e em instalações da Embrapa, da Coodetec, da Fundacep ou da Agencia Rural, estão sob o regime de cobrança de royalties da Monsanto (uma vez que estão no segundo nível da cadeia de produção, dependendo, portanto, da tecnologia gerada no primeiro nível). Em função disso, além de elevado, o poder de mercado dessa empresa tende a aumentar.

“Não esqueça que tudo que comemos existe porque um agricultor plantou uma semente na terra”. Peter Carstensen

A própria Monsanto na oportunidade da diligencia efetuada pelo Cade para o licenciamento da tecnologia Intacta RR2 PRO alegou que “o agricultor paga por três vezes royalties à licenciadora da tecnologia transgênica”:

►A primeira é realizada no momento da aquisição das sementes junto aos multiplicadores. Nesta fase há pela multinacional a monitoração do preço pago pelo agricultor ao seu multiplicador ou distribuidor, e uma devassa reguladora que monitora a identidade do agricultor, localização, quantidade vendida, safra, estado de plantio, plantabilidade e produtividade, entre outras informações, como uma espécie de ditadura militar: a Monsanto tem uma agencia de controle chamado “polícia genética”. É um sistema ultrajante: estas são agencias particulares de investigação que vão aos campos dos agricultores e colhem amostras; eles pedem aos agricultores que apresentem as notas fiscais de compra de sementes e herbicidas da Monsanto, e caso eles não as tenham, são processados. A empresa sempre ganha, porque não respeitar um contrato é considerado quebra de direitos de propriedade intelectual da Monsanto.

►A segunda forma de cobrança se refere à utilização de sementes salvas dentro da Lei de Proteção dos Cultivares. Quanto a este procedimento utilizado pela multinacional já me pronunciei: as variedades de plantas de soja da Monsanto protegidas pelo sistema de cultivares, premissa permite e promove que os agricultores livremente reservem, troquem, doem e comercializem como alimento e matéria-prima as sementes novas por força do imperativo legal contido na LPC em seus artigos 10, I, II e IV. Uma semente, como material de propagação “pode ser comida, ou dela extraída óleo combustível; nem por isso haverá direito exclusivo do titular do certificado. Não é por ser material de propagação, mas por ser usado como tal, que se exerce o direito13”. Assim, não há violação de certos atos:

►reservar e plantar sementes para uso próprio, em seu estabelecimento ou em estabelecimento de terceiros cuja posse detenha;

►o uso ou venda como alimentos ou matéria-prima o produto obtido do seu plantio, exceto para fins reprodutivos e;

►sendo pequeno produtor rural, multiplicar sementes, para doação ou troca, exclusivamente para outros pequenos produtores rurais, no âmbito de programas de financiamento ou de apoio a pequenos produtores rurais conduzidos por órgãos públicos ou organizações não governamentais, autorizadas pelo Poder Público. Ademais, essa prática usual pela Monsanto conflita sobremaneira a legislação nacional de cultivares que não admite outra proteção além do registro de cultivares – sua proteção recairá sobre o material de reprodução e multiplicação vegetativa da planta inteira – não existe patente de “semente” no Brasil.

O elemento central de distinção entre patentes e cultivares é a existência de limitações ao direito de cultivares, (inexistentes no sistema de patentes), que desaparecem no caso de uma dupla proteção, ou de uma extensão da exclusiva patentária no campo dos cultivares.14, assim como os institutos da exceção do melhorista (breeder’s exemption) e o privilégio dos agricultores (farmer’s rights) restarão como “contos da carochinha” frente à possibilidade de sobreposição entre as exclusivas.

►A terceira cobrança ocorre na ocasião de entrega do grão de soja nos pontos de entrega (POD-Point of delivery), de forma que, sendo a soja geneticamente modificada, ocorre o pagamento dos royalties. Há também uma quarta cobrança, paga pelos ultiplicadores, o “royalty de multiplicação”. Há dessa forma, a inquestionável dependência econômica por parte das licenciadas e dos produtores, bem como o alto grau de concentração da produção da tecnologia transgênica por parte da Multinacional.Afinal, as patentes RR1 estão em domínio público, mas, cadê a(s) patente(s). da soja Intacta RR2 PRO a qual a Monsanto já cobra pelo uso de sua tecnologia?

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Os pedidos de patentes PI0610088-2 e 0610654-4 relativos à tecnologia de segunda geração da Monsanto (RR2) aguardam exame técnico15 no órgão administrativo competente. Assim sendo, os pedidos de patentes não podem servir de base para quaisquer abstenções contra terceiros, ou mesmo a cobrança de royalties da pretensa tecnologia, haja vista que não há, até o presente momento, qualquer patente de invenção emitida e/ou concedida para a tecnologia RR2 e, muito menos direitos líquidos e certos da multinacional que a capacite de invocar qualquer ilegalidade ou violação por parte de terceiros das tecnologias em questão:

“Patente ainda não concedida, mera expectativa de direito que não autoriza o interessado a impedir a exploração de terceiro, muito embora assegure a ele o direito de obter indenização pela exploração indevida, entre a data da publicação do pedido e a concessão da patente, na forma da lei16”. Note-se que ninguém pode reivindicar o direito de exclusividade de exploração econômica de qualquer invenção, modelo de utilidade, desenho industrial ou marca se não obteve junto ao INPI a correspondente concessão, é o que preconiza majoritariamente a jurisprudência pátria:

TITULARIDADE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL SOBRE INVENÇÃO OU MÉTODO DE PRODUÇÃO QUE SOMENTE OCORRE COM O REGISTRO DA PATENTE PELO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – INPI. EXEGESE DO ARTIGO 38 DA LEI 9.279/96. DEPÓSITO DOS PEDIDOS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO (…) Ninguém pode reivindicar o direito de exploração econômica com exclusividade de qualquer invenção, modelo de utilidade, desenho industrial ou marca se não obteve do INPI a correspondente concessão”. (TJRP – 4° C. Cível em Com. Int. – MS 0727162-3 – Foro Central da região metropolitana de Curitiba – Rela. Des Abraham Lincoln Calixto – Unanime – J. 12.04.2011).

 

* Charlene Ávila é advogada. Mestre em Direito Empresarial. Consultora em matéria de propriedade intelectual e agricultura de Denis Borges Barbosa, Advogados – Rio de Janeiro-RJ. e.mail: [email protected]

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