Niquinha é condenado a 2 meses e 20 dias com pena alternativa em prol da Santa Casa

Publicado em 04 de abril de 2012 às 12h05
Atualizado em 04 de abril de 2012 às 17h24

O ex-vice-presidente da Câmara de Vereadores e atual presidente ‘sub júdice’ da Associação dos Funcionários Públicos de Olímpia (AFPMO), Antonio Delomodarme, o ‘Niquinha’, está no rol dos culpados da Justiça. No próximo dia 19, às 14h, ele será comunicado da sentença, transitada em julgado, condenando-o à pena de dois meses e 20 dias de detenção, substituída pela pena restritiva de direitos.

niquinha-condenado

Trata-se do processo movido pelo advogado Luiz Carlos Rodrigues Rosa Júnior, no Juizado Especial Criminal (JECRIM), em que Niquinha perdeu por duas vezes os recursos impetrados. A pena será convertida em prestação pecuniária (dinheiro) em prol da Santa Casa de Misericórdia local, através da sentença exarada pela juíza Fernanda Vazquez. Ou seja, cinco salários mínimos, totalizando R$ 3.110,00. Não há mais possibilidade de recurso.

O ex-presidente da Câmara ainda tem outros processos, em que já foi condenado em primeira instância, e que está recorrendo, inclusive nos mesmos moldes e crimes, ou seja, difamação, calúnia e injúria. Incorrendo o seu nome no rol dos culpados, não terá mais a substituição da condenação por pena restritiva de direitos e, fica a dúvida: e como fica a lei Ficha Limpa, já que Niquinha pretende concorrer, novamente, à uma vaga na Câmara de Vereadores de Olímpia? Condenado, em transito em julgado, poderia se candidatar? Com a palavra, os juristas.

E sem contar o imbróglio em que se encontra a AFPMO, sem eleições e com sucessão de recursos de seus advogados para que ele continue no mando da entidade, agora pendente de uma última negativa em Brasília para que, finalmente, os funcionários possam realizar eleições em sua entidade.

O CASO

O advogado era assessor jurídico Câmara Municipal. À época, por questões políticas, em entrevista à Rádio Menina AM (ligada ao seu grupo político), Niquinha, então ex-vice-presidente da Câmara, atacou o então advogado parlamentar chamando-o de ‘não ter palavra, moleque’.

Em sua fundamentação,  a juíza Gláucia expôs que “não restam dúvidas que o querelado imputou fatos ofensivos à honra e à dignidade do querelante ao referir-se a ele como ‘moleque, e sem palavra’, denegrindo, assim, a sua imagem perante toda a sociedade, postulando dúvidas acerca de seu caráter, o que violou a honra objetiva e subjetiva do querelante. Para a caracterização da injúria é necessária a ofensa à honra subjetiva, ou seja, a violação do sentimento que cada pessoa tem a respeito de seu decoro ou dignidade”.

A SENTENÇA

RECURSO Nº 648/10 – PROCESSO Nº 1162/08 – Comarca de Origem: OLÍMPIA-SP – RECORRENTE(S): ANTONIO DELOMODARME – Advogado(a)(s): DR. MÁRCIO EUGÊNIO DINIZ – OAB/SP N.130.278 RECORRIDO(A)(S): LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JÚNIOR – Advogado(a)(s): DR. LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JÚNIOR – OAB/SP N. 167.422 – Juiz(a) Relator(a): FERNANDA VAZQUEZ – SÚMULA DO JULGAMENTO: O Colégio Recursal, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a r sentença pelos seus próprios fundamentos.

“Ante o exposto, jugo parcialmente procedente a presente ação penal e o faço para CONDENAR O QUERELADO ANTONIO DELOMODARME À PENA DE DOIS MESES E VINTE DIAS DE DETENÇÃO, substituída pela pena restritiva de direitos consistente na prestação pecuniária de cinco salários mínimos a entidade pública com destinação social por infração aos artigos 140 do Código Penal, e absolvê-lo da imputação de crime de difamação e calúnia, com fundamento no artigo 386, inciso 7, do Código Processual Penal”.

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