Ministério Público quer condenar prefeito de Severínia por leiloar veículos a preços de banana

Publicado em 18 de abril de 2015 às 16h49
Atualizado em 18 de abril de 2015 às 16h50

O Ministério Público de Olímpia, através da promotora Valéria Andreia Ferreira de Lima, ajuizou Ação de Responsabilidade Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito Edwanil de Oliveira, o Nil, de Severínia, e outros envolvidos em um processo licitatório de veículos, em que, no entendimento do MP, o prefeito teve “conduta negligente e temerária, também causou prejuízo ao erário”. Ele poderá ter os bens bloqueados para sanar ‘o prejuízo ao erário público’, além de outras sanções.

Nil

O município de Severínia, por meio do procedimento licitatório nº 88/2014, edital nº 79/2014, realizou o leilão nº 03/2014, tendo como objeto a alienação de bens móveis – veículos – inservíveis à administração, a ser realizado no dia 15 de agosto de 2014. A portaria nº 7.170, de 25 de junho de 2014, instaurada pelo prefeito Nil nomeou os demais requeridos membros de Comissão de Avaliação dos bens.

Os objetos do leilão eram os veículos do município descritos a seguir, já com a informação de seus respectivos valores, conforme apurado pela comissão avaliadora supramencionada:

1. VW Kombi Gasolina – placa DBA 7271 – ano 2002/2003 – valor R$ 8.000,00;
2. VW Kombi Gasolina – placa BPZ 3548 – ano 2001/2001 – valor R$ 8.000,00;
3. GM Chevrolet 70 Diesel – placa AFE 0904 – ano 1970/1970 – valor R$ 3.200,00;
4. Patrola Caterpilar 120 B – ano 1986 – valor R$ 35.000,00;
5. GM Chevrolet 11000 Diesel – placa BNZ 3801 – ano 1986/1986 – valor R$ 13.000,00;
7. GM Classic LIFE Alc/Gas – placa DBA 7285 – ano 2006/2006 – valor R$ 5.000,00;
8. Kia Besta 12 P GS Diesel – placa BPZ 3558 – ano 2002/2002 – valor R$ 12.000,00;
9. GM Classic LIFE Alc/Gas – placa DBA 7285 – ano 2009/2009 – valor R$ 10.000,00
10. GM Montana ENGESIG AMB Alc/Gas – placa DJP 2943 – ano 2005/2006 – valor R$ 8.000,00;
11. Fiat Willian Doblo AMB ALc/Gas – placa DBA 7283 – ano 2008/2009 – valor R$ 9.000,00;
12. Micro ônibus 25 lugares Mercedes Benz Marcopolo Vicino – placa CMW 0120 – ano 2002/2002 – valor R$ 33.000,00;
13. Ônibus 56 lugares M.B Mercedes Benz 0371 – placa BXG 3421 – ano 1989/1980 – valor R$ 16.000,00.

“Os valores obtidos pela Comissão Avaliadora foi resultado da análise do estado de conservação dos bens, que, de acordo com a maioria, se encontravam em bom estado e em funcionamento, necessitando, eventualmente, de alguns reparos”, fundamenta a promotora, acrescentando, porém que “os valores atribuídos aos veículos não eram compatíveis com o valor de mercado assim considerado como parâmetro os valores apontados para veículos de marca e modelos semelhantes no mesmo período da ocorrência do leilão na Tabela da Fundação Instituto Pesquisas Econômicas (FIPE)”.

“Evidenciada a lesão ao erário, uma vez que os veículos foram leiloados por valores bem abaixo dos de mercado, sem fundamentação ou comprovação idônea de que estavam em péssimo estado de conservação, o que justificaria o resultado obtido pela comissão avaliadora. Aliás, duvidosa a plausabilidade da necessidade de venda dos veículos frota municipal, uma vez que, ao menos no que se refere ao veículo da marca Fiat, modelo Dobló, usado como ambulância pelo Município continuou sendo usado para a mesma finalidade pela empresa arrematante, o que demonstra gasto irresponsável do dinheiro público, já que veículos novos foram adquiridos com dinheiro público e, em contrapartida, os veículos usados, vendidos a preços irrisórios”.

A promotora fundamentou, ainda: “Os membros da Comissão Avaliadora agiram com culpa grave, eis que sabendo da responsabilidade de atribuir o valor correto aos veículos, o fizeram atribuindo valores muito abaixo dos praticados no mercado, concorrendo para a dilapidação do patrimônio público. Nem se diga que seria correta a avaliação em razão da ausência de interessados ou mesmo para facilitar as alienações, já que o valor atribuído ao bem pode ser diverso do valor de venda propriamente dita, valor último sujeito às oscilações do mercado”.

E o prefeito Edwanil é, portanto, o responsável pelo dano ao erário público de Severínia, segundo constata a promotora Valéria: “Assim, o requerido EDWANIL, com sua conduta negligente e temerária, também causou prejuízo ao erário, visto que foi responsável pela nomeação dos avaliadores e também pela homologação do certame, praticando ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, inciso IV da lei nº 8.429/1992. Não é só. O requerido EDWANIL, após esgotado o procedimento licitatório, agiu ao total arrepio da lei, praticando condutas temerárias ao Estado de Direito”.

Nil, segundo ela, “praticou abuso de poder por excesso e por desvio de finalidade, além de violar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”.

A RETOMADA CINEMATOGRÁFICA DA AMBULÂNCIA

“O edital do Leilão n. 03/14 estabelecia expressamente que a retirada do bem pelo arrematante dependeria da apresentação do termo de arrematação junto ao pátio municipal, implicando quitação do total do lote emitido pela Tesouraria. Não obstante, o procurador da empresa arrematante “Osvaldo Mendes Medicina Ocupacional” assumiu a posse do veículo arrematado (fls. 217), pagando apenas 10% do lance e propondo a compensação de créditos. Após assumir a posse, exercida de modo público, manso e pacífico, a empresa promoveu reparos de pequena monta no veículo o caracterizou de modo a ser identificado como pertencente àquela empresa. É preciso salientar que o veículo não fora pago e a compensação proposta não tinha respaldo jurídico, já que mencionava créditos pertencentes a outra empresa. Tudo leva a crer que a ajuste em questão se deu, em princípio, de maneira informal e sem qualquer referência documental”.

“Assim, o bem público permaneceu posse de particular de modo irregular com anuência tácita do alcaide até que, por desavenças políticas, resolveu dar cabo à irregularidade, determinando verbalmente ao Guarda Municipal Eberti Fulanetti Faquetti (coincidentemente também arrematante de um dos lotes) que procedesse a apreensão e recolhimento do veículo ao Pátio Municipal. O parecer jurídico lançado nos autos a respeito da impossibilidade de compensação (fls. 268) não contém data de elaboração, bem como o pedido de compensação não se apresenta devidamente protocolado (fls. 274)”.

“A apreensão do veículo foi noticiada apenas em 09 de dezembro de 2014, conforme boletim de ocorrência de fls. 27, sendo que naquele documento consta o dia 16 de setembro de 2014 como o dia da ocorrência, o que não corresponde à verdade, uma vez que o termo de credenciamento do leilão ocorreu no dia 15 de setembro de 2014 e não seria possível o arrematante ter promovido os reparos do veículo e caracterização mediante a aposição de adesivos em apenas um dia. O fato é que o Prefeito requerido quis beneficiar a empresa em questão de modo ilegal, permitindo que a mesma permanecesse na posse do veículo, usando-o como se fosse de sua propriedade e, quando a situação não já lhe era politicamente interessante, retomou o veículo tentando criar situação aparentemente legal. A questão é que o Prefeito agiu de modo temerário, praticando uma série de decisões abusivas e fosse verdade a existência de um equívoco administrativo, não houve notícia de que o servidor responsável fora responsabilizado tão logo descoberta a irregularidade”.

CONDENAÇÃO

A promotora quer” a procedência da presente para condenar o requerido EDWANIL DE OLIVEIRA como incurso do art. 11 da Lei n. 8.429/96: a) ao ressarcimento integral do dano consistente no valor correspondente às diárias de locação de veículo no período em que este permaneceu indevidamente na posse de empresa particular; b) perda da função pública; c) suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos; d) multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 3 anos, nos moldes do art. 12, inciso III da Lei 8429/92”.

Para que Nil ressarça os cofres da Prefeitura de Severínia, a promotora pede o embargo de seus bens: “No caso em análise o valor do dano restou apurado em R$ 195.704,00 (cento e noventa e cinco mil setecentos e quatro reais) e considerando a multa civil, deve ser decreta a indisponibilidade de valores até R$ 587.112,00 (quinhentos e oitenta e sete mil cento e doze reais) de cada requerido. Com relação ao requerido EDWANIL, o valor da indisponibilidade deve ser acrescido o montante equivalente a cem vezes o valor de sua remuneração fixada na Lei Municipal n. 2021/2012, ou seja, R$ 140.000 (cento e quarenta mil reais) totalizando o montante de R$ 727.112,00 (setecentos e vinte e sete mil reais e cento e doze centavos). Dá-se à causa o valor de R$ 195.704,00 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e quatro reais – valor do prejuízo”.

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2 comentários

  1. paulo disse:

    Se o ministério público for bloquear os bens do incompetente prefeito não vai conseguir pois tudo o que tem esta em nome de laranjas.Compram as coisas e colocam em nome dos parentes, amigos, fazem também contrato de compra sem tirar do nome da outra pessoa e vai por ai afora. Realmente esse leilão que houve ai dos veiculos foi com preço muito baixo mesmo , eu fui para comprar um veiculo mas quando cheguei ja havia sendo vendido para outro com preço muito abaixo do valor estipulado e o carro estava en boas condições. Pensei comigo mesmo como pode um carro daquele ser vendido no preço estipulado se o mesmo estava em ótimo estado? Vai saber né pois acho que havia malacutraia nesse leilão ai e vendo esta matéria acabei de confirmar o meu pensamento daquele dia . Enfim, se demorar o prefeito vai vender até a prefeitura.

    • jose disse:

      É paulo, vc foi generoso ao falar que o ilustre prefeito ira vender a prefeitura, esse cara venderá a cidade, Deus iluminou o ministerio publico, com paulo disse, no nome do Nil não tem nada, porém é só verificar alguns funcionarios que 2 anos atras não tinham nada no nome e hoje tem fazenda, generoso nosso prefeito não é, e esse guarda municipal citado, precisa ser apreciado,é uns dos ultimos que foi concursado, comparem com os demais guardas municipais, sua vida financeira.

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