Ministério Público do Trabalho processa Cutrale em R$ 1 mi a favor de gestante

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou uma ação civil pública na Justiça do Trabalho de Araraquara pedindo a condenação da Sicrocítrico Cutrale ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A empresa está sendo processada por cometer ato de discriminação após demitir uma gestante e fazer descontos irregulares em salários.

cutrale

De acordo com o MPT, uma ex-funcionária da Cutrale entrou com uma ação individual na Justiça do Trabalho após ser dispensada durante a gravidez, período em que gozava de estabilidade no trabalho, de acordo com a legislação trabalhista. Na decisão, o juiz caracterizou a discriminação contra a empregada gestante, condenando a empresa ao pagamento de indenização por dano moral.

A Cutrale, segundo o MPT, alegou que a funcionária estava em período de experiência, e que isso daria legalidade à dispensa, o que foi rebatido pelo juízo, com a afirmação de que “contrato de experiência não se confunde com período de experiência, que advém de uma presunção legal inserida nos contratos de prazo indeterminado”.

“A conduta da Cutrale se revela gritantemente discriminatória, com ofensa ao período de estabilidade insculpido na Constituição Federal, havendo agressão a direito fundamental”, explica o procurador Rafael de Araújo Gomes, que concluiu pelo dano causado à coletividade de trabalhadoras.

A ação civil pública pede que a empresa assegure estabilidade a trabalhadoras gestantes e que deixe de exigir dos empregados a assinatura de documentos prevendo descontos irregulares na folha de pagamento, entre outros pedidos.

No inquérito aberto contra a Cutrale para investigar a dispensa abusiva de gestantes do quadro de funcionários, o MPT encontrou documentos entregues aos empregados que contêm a assinatura do trabalhador para que seja autorizado o desconto no salário relativo a extravio, danos ou falta de devolução dos equipamentos de proteção individual, ferramentas e multas de trânsito. De acordo com o MPT, os descontos são irregulares.

Os documentos buscam consentimento do funcionário para realizar descontos irregulares nos salários, levando o empregado a pagar pelas ferramentas de trabalho e pelos equipamentos de proteção que sofreram algum dano ou extravio.

Outro lado

Em nota, a Cutrale informou que a pretensão do Ministério Público do Trabalho não procede, pois o processo trabalhista que serviu de fundamento para essa alegação foi julgado improcedente em recurso movido pela empresa perante o TRT da 15ª região.

Ainda de acordo com a empresa, no recurso “ficou comprovada a legalidade do desligamento da colaboradora no período de experiência, inclusive se tratando de matéria reiteradamente reconhecida por casos semelhantes do Tribunal Superior do Trabalho.”

Sobre os descontos salariais irregulares, a Cutrale informou que a decisão do MPT também é equivocada, já que a prática tem previsão legal e tem a anuência do funcionário.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *