Juiz-relator considera acórdão de cassação complexo e critica insegurança jurídica

Publicado em 15 de janeiro de 2013 às 22h50
Atualizado em 15 de janeiro de 2013 às 22h51

O juiz-relator Roberto Solimene, do TRE-SP, que concedeu liminar ao vereador Alcides Becerra Canhada Júnior (PDT) para que este continue em pleno exercício do mandato, afastando a possibilidade de assumir o suplente Marco Aurélio Martins Rodrigues (PSDB), deixou claro em seu parecer que o acórdão que trata da perda dos direitos políticos de Becerra e outros “é complexo”, ainda mais quando o juiz eleitoral da Comarca de Olímpia, Lucas Figueiredo, “reconsiderou a sua primeira deliberação depois da posse e do início do exercício”.

O desembargador deixou claro que “é absolutamente desaconselhável o risco de ver perpetrada eventual insegurança jurídica criada a partir de possíveis idas e vindas decorrentes de supostas mudanças de posicionamento, entre o que foi deliberado em primeiro grau e os debates que a respeito eventualmente venham a ser suscitados nesta instância”.

O escritório Silvio Salata Sociedade de Advogados, com sede na capital paulista, com atuação no ramo de Direito Público, com extensa experiência no Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral, não poupou esforços. Os patronos da causa, advogados Silvio Salata, Luiz Ricardo Salata e Maria Sílvia Salata (estes últimos pós-graduados em Direito Administrativo pela PUC-SP), atuaram em três frentes: a primeira, no Fórum local, com recurso à decisão do juiz Lucas Figueiredo de dar posse ao suplente Marcão do Gazeta, afastando o professor Becerra, e contra-razões do recurso contra expedição de diploma junto ao MP; e, no TRE-SP, a ação cautelar que reverteu a decisão de primeira instância, pelo menos liminarmente.

“Daí que, considerando o risco de dano irreparável ou ao menos de difícil reparação, momentaneamente suspendo o ato de posse designado em favor do E. Suplente que tomaria o lugar do peticionário”, decidiu o juiz-relator Roberto Solimene.

“A questão hermenêutica surgida com a interpretação do V. Acórdão referido no r. comando judicial impugnado pelo autor de per se é complexa, quanto mais porque, em termos objetivos, o MM. Juiz Eleitoral reconsiderou sua primeira deliberação depois da posse e do início do exercício. Por enquanto estes dois últimos pontos se apresentaram relevantes, absolutamente desaconselhável o risco de ver perpetrada eventual insegurança jurídica, esta criada a partir de possíveis idas e vindas decorrentes de supostas mudanças de posicionamento, entre o que foi deliberado em primeiro grau e os debates que a respeito eventualmente venham a ser suscitados nesta Instância”, fundamentou o juiz-relator.

“De bom tom, sem prejuízo, antes, ouvir-se a parte contrária e mesmo da D. Procuradoria Geral Eleitoral, daí a ordem de emenda da petição inicial”, acrescentou Solimene em sua decisão.

O caso ainda não está encerrado. O juiz-relator prefere não causar prejuízos ao já diplomado e empossado Becerra, com os vai-e-vens dos recursos, e conclui: “Portanto, apenas centrado no poder geral de cautela, e reiterando não estar a expressar juízo definitivo sobre a matéria de fundo, é que concedo provimento liminar para imprimir efeito suspensivo ao recurso respeitante à ação registrada sob o número 1-53.2013.6.26.0080, originária da 80ª Zona Eleitoral (Olímpia). Logo, comunique-se com urgência, dispensadas as informações. Sem prejuízo, como destacado acima, providencie o requerente, no prazo de 3 (três) dias, emenda à petição inicial com vistas à citação do requerido, declinando-se endereço, sob pena de cassação da liminar. Após, conclusos no primeiro expediente para exame de eventual emenda ou indeferimento da exordial, se omitida”.

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2 comentários

  1. fernando cunha disse:

    PARABÉNS MARCÃO, QUE DEUS TE ILUMINE SEMPRE, E LEMBRE-SE QUE ISSO É APENAS UM DEGRAU DA LONGA ESCADA QUE VC VAI SUBIR, ACREDITE, COM DEUS TUDO É POSSÍVEL, ABÇS…

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