Juiz nega liminar para demitir setentões em Rio Preto, contrariando ameaça de promotor

Publicado em 08 de janeiro de 2011 às 12h37
Atualizado em 08 de janeiro de 2011 às 12h37

O juiz auxiliar da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Luís Guilherme Pião, negou pedido de liminar para afastar sete servidores públicos da Prefeitura com mais de 70 anos de idade. O pedido do afastamento imediato dos funcionários foi analisado em ação de obrigação de fazer proposta pelo Ministério Público, segundo informações publicadas na edição de hoje do Diário da Região, daquela cidade.

“Tratando-se de matéria controvertida, e tendo em vista, na prática, a irreversibilidade da medida, indefiro a liminar”, consta na decisão de Pião. O promotor de Justiça Sérgio Clementino afirmou ontem que irá analisar a decisão para decidir se vai ou não ingressar com agravo regimental no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. “Esperava a concessão da liminar”, disse Clementino ao entender que a matéria não é controvertida.

De acordo com a decisão de Pião, o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) terá 60 dias para apresentar contestação na ação, enquanto que os servidores 15 dias. Sem a concessão de liminar os funcionários processados permanecem no cargo.

Em Olímpia, imitando a ação rio-pretense, o ex-diretor do Abrigo São José, Hélio de Sousa Pereira, ingressou com ação para demitir o funcionário comissionado da prefeitura de Olímpia, Jayr de Alencar, que tem 76 anos de idade.

Clementino pediu à Justiça a demissão do superintendente da Riopretoprev, o vice-prefeito Gaber Lopes, e os servidores Wilson Stefano, Walter Taveira Ferraz, Paulo Roberto Dodi, Ismael Schiavinato, Dimas Fernandes e Almir Soares de Carvalho.

No caso de Gaber, o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) teria de exonerá-lo da autarquia. O promotor ingressou com a ação baseado no artigo 40 da Constituição Federal, parágrafo 1º, inciso II, prevê que o servidor público deve ser aposentado “compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.” Para Clementino, a obrigação se estende aos servidores comissionados.

Já o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, defende a tese de que a regra não se aplica aos servidores ocupantes em cargos em confiança, ou seja, de livre nomeação e exoneração do prefeito. Sobre a decisão da Justiça, ele foi cauteloso para não entrar em rota de colisão com o promotor. “Vamos apresentar a contestação e aguardar a decisão no mérito de maneira tranquila. Entendemos que a regra prevista na Constituição não se aplica aos cargos em comissão”, afirmou Tavolaro.

Para o procurador-geral do município, o tema vai render “uma boa discussão jurídica” que deve se estender até o Supremo Tribunal Federal (STF). Tavolaro prevê que o processo não seja concluído durante o atual governo do prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

Clementino anexou na ação jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJ contra a contratação de servidores em cargo comissionados. Já a Prefeitura alega que existe decisões no sentido oposto do entendimento do Ministério Público. Servidores alvos da ação alegaram que a presidente da República, Dilma Rousseff, indicou ministros com mais de 70 anos para ocupar o cargo. (Diarioweb)

***


* Fique à vontade para dar a sua opinião, mas atenção: se ele não aparecer no mesmo dia é porque, com certeza, você não leu a nossa política de comentários. No momento, está sob moderação.

Assunto(s):

Leia também:

2 comentários

  1. Luiz Augusto da Silva disse:

    Sei lá qual a razão. Todavia, esta matéria traz-me a lembrança a “Lei dos Sexagenários”. Que libertava os escravos com mais de sessenta anos de idade.Quando estudei isso era criança. Coração inocente pleno de esperança .Achava linda esta história “repleta de bondade”. Hoje, na terceira idade tenho dúvida: seria por piedade ou por improdutividade?

    Abraços e viva a liberdade!

  2. LUIS HENRIQUE FARIA disse:

    EM CONTRAMÃO A PAISES ONDE SÃO APROVEITADOS A INTELIGENCIA E A EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA AO LONGO DA VIDA, EM PROL DA SOCIEDADE, TENTAM A TODO CUSTO, POR QUESTÕES POLÍTICAS, AFASTAREM OS EFICIENTES E EXPERIENTES, COMO É O CASO DO CEL. ISMAEL SCHIAVINATO, O QUAL FOI MEU COMANDANTE NO 36º BIMTZ EM 1980. HOMEM SÉRIO, HONESTO E MUITO INTELIGENTE E QUE DEVE SER APROVEITADO SIM, PARA TRANSMITIR A TODOS OS SEUS ENCINAMENTOS DE CIDADANIA.

Faça um comentário