Joice, ex-companheira de Russo, é condenada a cinco anos e 10 meses de reclusão por tráfico

O juiz Hélio Benedine Ravagnani (foto), da 3ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Olímpia, condenou a cinco anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado, sem direito a recorrer em liberdade, Joice Patrícia Pagnhan de Oliveira, de 28 anos, por crime de tráfico de drogas, em sentença exarada dia 4 de agosto e publicada hoje (20) no Diário Oficial do Estado.

Ela foi presa em flagrante no dia 14 de setembro do ano passado, juntamente com Valdevino Pereira, então com 54 anos, que morreu de AIDS na Cadeia de Barretos em junho deste ano.

A acusação foi de que ambos estavam guardando para o tráfico 18 pedras de crack em um porta-níqueis, dentro de um tênis, e por ter dispensado outra quantidade no vaso sanitário assim que viu os policiais militares revistando a sua casa, no bairro Santa Ifigênia.

Já na caixa de esgoto, naquela ocasião, praticamente há um ano, encontraram um papelote de cocaína. Ainda foram apreendidos dentro do guarda-roupa, rolos de papel alumínio e de fita crepe e R$ 118 no interior de um pote de plástico.

Na revista realizada dentro da casa, os policiais foram acompanhados por Russo, Joyce Patrícia de Oliveira, de 27 anos, e pelos advogados Carlos Zanirato e Ademir Morelo.

Russo assumiu ser proprietário da droga e que a mesma serviria para comércio. Ele e Joyce foram levados para o 1.º DP (Distrito Policial), onde foram autuados em flagrante pelo delegado João Brocanello Neto.

Russo foi encarcerado na cadeia pública de Severínia. Joyce, embora tivesse negado envolvimento com as drogas, foi encarcerada no Presídio Feminino de Jaborandi, onde ainda permanecerá, embora recorrendo da sentença do juiz Hélio Benedine.

“Nego à ré o direito de apelar em liberdade, pois se trata de crime assemelhado aos hediondos e restam presentes os fundamentos da prisão preventiva, como a garantia da ordem pública, evitando-se a reiteração da conduta, anotando-se que permaneceu presa durante todo o processo, não se justificando a soltura após a condenação. Recomendem-se a ré na prisão em que se encontra”, sentenciou o juiz.

A SENTENÇA NA ÍNTEGRA

Processo nº.: 400.01.2010.008125-6/000000-000 – Controle nº.: 000342/2010 – Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOICE PATRICIA PAGNHAN DE OLIVEIRA e outro – Fls.: PROCESSO N. 342/10. Autora: Justiça Pública. Réus: Valdevino Pereira e Joice Patrícia Pagnhan de Oliveira.Vistos.

VALDEVINO PEREIRA e JOICE PATRÍCIA PAGNHAN DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, foram denunciados como incursos no art. 33, caput, da Lei n° 11.343/06, porque no dia 14 de setembro de 2010, por volta das 15h, na Rua Dr. Antonio Reis Neves, 660, Bairro Santa Ifigênia, neste município e comarca de Olímpia, agindo previamente ajustados e com unidade de desígnios, guardavam, para entrega a consumo alheio, 18 pedras de crack, pesando cerca de 6,5g, bem como uma porção de cocaína, pesando cerca de 0,3g, substâncias entorpecentes e que causam dependência física e psíquica, sem autorização legal e regulamentar.

A denúncia foi recebida (fls. 66). Os réus foram citados (fls. 73, verso e 79) e apresentaram resposta à acusação (fls. 112/116 e 125).

Em audiência de instrução foram ouvidas três testemunhas comuns (fls. 149/150, 169/170 e 243).

Em seguida, a corré foi interrogada (fls. 277).

Em memoriais o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do corréu Valdevino, em razão do falecimento, bem como a procedência da ação penal com relação à acusada Joice, nos termos da denúncia (fls. 288/295).

Foi extinta a punibilidade de VALDEVINO PEREIRA, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal (fls. 297).

O Dr. Defensor da acusada Joice pleiteou a absolvição por insuficiência probatória e por ausência de discernimento, bem como a desclassificação para uso próprio (fls. 112/116).

É o relatório. Fundamento e decido.

A ação penal é procedente. A materialidade do crime está demonstrada pelo auto de prisão em flagrante, auto de constatação preliminar (fls. 15/16), auto de exibição e apreensão (fls. 43/48), laudo químico – toxicológico (fls. 100/101) e exame de peça (fls. 102/104).

A autoria também é certa. As testemunhas Ladário e Zanin, policiais militares, relataram que haviam recebido várias denúncias de que o acusado Valdevino, vulgo Russo, voltou a traficar depois de sair da cadeia. Faziam uma operação no bairro quando encontraram Valdevino saindo da residência. Fizeram a abordagem e nada encontraram em seu poder. Ingressaram na residência dele e ouviram barulho de descarga de banheiro.

Encontraram a acusada JOICE, que alegava estar amasiada com ele. Iniciaram as buscas e encontraram no quarto, dentro do guarda-roupa, um porta-níquel contendo 18 pedras de crack, envoltas em papel alumínio, rolos de papel alumínio e de fita crepe, além de R$ 118,00 dentro de um pote. Na cozinha havia mais dois porta-níqueis vazios, mas cheirando a entorpecentes. Dentro de uma carteira, havia cerca de R$ 500,00 em dinheiro.

Resolveram fazer vistoria na caixa de esgoto, quando encontraram mais uma porção de cocaína, que teria sido dispensada pela acusada JOICE. As buscas foram acompanhadas por advogados.

Valdevino assumia a propriedade do entorpecente e admitia o comércio de drogas, enquanto JOICE negava. As denúncias indicavam que Valdevino continuava traficando entorpecentes com os filhos, bem como que, na sua ausência, JOICE assumia as vendas.

O policial militar Lucimar Paixão, que também participou das diligências, acrescentou que ao adentrar a residência encontrou JOICE saindo do banheiro e notou que havia acabado de dar descarga. Não teve dúvidas de que ela, ao notar a chegada dos policiais, tentou dispensar algum entorpecente pelo vaso sanitário. Abriram a caixa do esgoto e encontraram o papelote de cocaína.

A acusada, no flagrante, afirmou ser namorada de Valdevino, negando a traficância, mas admitindo fazer uso de crack. Alegou, também, que não dispensou drogas no banheiro (fls. 10). Em juízo mudou a versão, negando qualquer relacionamento amoroso com Valdevino, afirmando que apenas fazia faxinas e programas sexuais com ele. Relatou que na época não usava mais entorpecentes. Note-se, portanto, que a prática de tráfico de entorpecentes restou devidamente caracterizada nos autos.

JOICE foi presa em flagrante no interior da residência de Valdevino, após dispensar uma porção de cocaína no vaso sanitário. Valdevino é conhecido traficante da cidade, já condenado por esse crime e que tem toda a família envolvida no comércio ilegal de entorpecentes. Segundo informações dos policiais, que os levaram à abordagem e vistoria na residência, Valdevino voltou a traficar depois de deixar a prisão, tendo a acusada, sua amásia, como comparsa, assumindo a biqueira na sua ausência.

As denúncias se confirmaram com a prisão de JOICE no interior da residência, ocultando entorpecentes dos policiais a pedido de Valdevino, visto que fazia sinais de OK para ele, como disseram os policiais. A acusada apresenta versões contraditórias para explicar a relação com Valdevino. Primeiro, no auto de flagrante,na companhia de seus advogados, alegou que era sua namorada mas, em juízo, negou o relacionamento, dizendo que estava na residência apenas de passagem. Certo é que, como destacaram os policiais, JOICE vivia com Valdevino e as denúncias apontavam que ela também auxiliava no tráfico.

Portanto, não há dúvidas da participação de JOICE no comércio ilícito de drogas comandado por Valdevino. A alegação de mero uso não encontra respaldo no contexto probatório. Ora, todos os elementos indicam que a intenção de JOICE era auxiliar seu amásio a fornecer entorpecentes a terceiros. O local onde estava é comumente utilizado para a entrega de drogas e Valdevino era traficante conhecido da polícia. Ademais, a quantidade de droga apreendida é incompatível com a alegação de mero uso. Sem contar a forma como estava acondicionada, pronta para entrega a terceiros, os petrechos para embalo e reparo e a relevante quantidade de dinheiro espelhada pela casa, sem qualquer comprovação da origem lícita.

Ressalta-se, ainda, que JOICE sustentou em juízo que não era mais usuária quando da prisão. Portanto, com amparo no art. 28, § 2°, da Lei n° 11.343/06, a conduta da acusada deve ser tipificada como tráfico ilícito de entorpecentes. Não há qualquer indício de inimputabilidade. A acusada apresentou-se em perfeitas condições de discernimento e a defesa não protestou pela produção de prova nesse sentido.

Por fim, vale deixar consignado que a prova oral colhida em depoimentos de policiais deve ter o mesmo valor de qualquer outra, a não ser que haja motivos concretos para suspeitar de sua veracidade, o que não ocorre no caso em questão.

Neste sentido: PROVA CRIMINAL – Depoimento de policial – Validade – Credibilidade enquanto não apresentada razão concreta de suspeição – Segurança nas versões apresentadas – Recurso parcialmente provido para outro fim. Os funcionários da Polícia merecem, nos seus relatos, a normal credibilidade dos testemunhos em geral, a não ser quando se apresente razão concreta de suspeição. Enquanto isso não ocorra desde que não defendem interesse próprio, mas agem na defesa da coletividade, sua palavra serve a informar o convencimento do julgador. (Ap. Criminal n. 185.484-3 – São Paulo – 6ª Câmara Criminal – Relator: Djalma Lofrano – 22.06.95 – V.U.).

Caracterizado o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, provada a autoria e materialidade, passo, com fulcro nos artigos 59 e 68 do Código Penal, à fixação da pena. Respeitado o sistema trifásico, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, 05 (cinco) anos de reclusão, pois não há circunstâncias favoráveis ou desfavoráveis que ensejariam modificação de pena nesta fase.

Na segunda fase não há circunstâncias atenuantes. Reconheço a agravante da reincidência (cf. fls. 27/30, apenso próprio), majorando a pena em 1/6, restando em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão.

No terceiro estágio não há causas de aumento ou de diminuição. A pena pecuniária, utilizados os mesmos critérios da privativa de liberdade, é fixada em 583 (quinhentos e oitenta e três) dias multa, unitariamente no mínimo legal.

Fixo o regime inicial fechado para cumprimento de pena, devendo ser observado o disposto na Lei n° 11.464/07, por se tratar de crime equiparado a hediondo.

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra JOICE PATRICIA PAGNHA DE OLIVEIRA (RG n° 40.450.849, filha de Claudinei Procópio de Oliveira e Maria Aparecida de Jesus Pagnhan de Oliveira) e a CONDENO às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, regime inicial fechado, e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal, por incursa no art. 33, caput, da Lei n° 11.343/06. Nego à ré o direito de apelar em liberdade, pois se trata de crime assemelhado aos hediondos e restam presentes os fundamentos da prisão preventiva, como a garantia da ordem pública, evitando-se a reiteração da conduta, anotando-se que permaneceu presa durante todo o processo, não se justificando a soltura após a condenação. Recomendem-se a ré na prisão em que se encontra. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados. Decreto o perdimento dos valores apreendidos, nos termos do art. 63, da Lei nº 11.343/06.

Custas na forma da Lei Estadual n° 11.608/03, observado o art. 12, da Lei n° 1.060/50. P.R.I.C. Olímpia, 04 de agosto de 2011. NOTA DE CARTÓRIO – RÉ ASSINOU TERMO DE RECURSO A FLS. 321. – Advogados: MÁRCIO AUGUSTO MATIAS PERRONI – OAB/SP nº.:165033.

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