Ivinho Aidar responde sobre Direito de Família no UOL

Publicado em 15 de agosto de 2013 às 15h11
Atualizado em 15 de agosto de 2013 às 15h22

O advogado olimpiense, com banca na capital paulista, Antonio Ivo Aidar, é uma das fontes preferidas por jornais, revistas, rádio e TV, quando o assunto é Direito de Família. No Portal UOL, por exemplo, tem o Blog da Sophia Camargo, onde ela responde a diversas questões.

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Nesta quinta-feira (15), a pergunta recaiu sobre Direito de Família e, naturalmente, Ivinho Aidar, como é conhecido, respondeu à sua autora: “Quero vender a casa e meu ex-marido não concorda. O que é que eu faço, Sophia?”

Fui casada por 20 anos em regime de comunhão total de bens, temos 2 filhos ainda menores.

No final do ano passado, meu ex-marido me convenceu a assinar o divórcio para poder continuar no emprego, dizendo que se isso não fosse feito ele seria mandado embora do emprego por caracterizar nepotismo.

Bem, assinei por confiar nele, porém acredito que foi planejado, pois se passaram 2 meses e a separação acabou acontecendo realmente, pois descobri que ele tinha outra mulher.

Há 7 anos compramos um imóvel de uma família, cuja a proprietária havia falecido recentemente e por seu atestado de óbito constar o sobrenome  de solteira não foi possível transferir para nosso nome a casa, porém temos uma escritura pública e no decorrer do tempo o seu companheiro também faleceu. Enfim, agora quero vender a casa e meu ex-marido não concorda.

Como devo proceder? Posso proibir a entrada dele na casa mesmo a casa sendo dos dois?

Resposta: Você pode entrar com uma ação para impedir que ele entre na casa e também pode pedir uma ação de extinção de condomínio, para pedir a venda da casa em praça pública e resolver a situação.

Fonte: Antonio Ivo Aidar, advogado especializado em Direito de Família e Sucessões

Casal gay tem direito à herança? Faz diferença casar e viver em união estável?

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Resposta: Tanto o casamento quanto a união estável homoafetiva, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo, são possíveis agora. A diferença entre um e outro está na hora de receber a herança.

No casamento, o cônjuge é herdeiro necessário, enquanto na união estável não (artigo 1790 do Código Civil). O que isso significa?

Significa que, no casamento, o cônjuge concorre com os filhos nos bens particulares (ou seja, os bens que não fazem parte da cota conjunta do casal) do cônjuge falecido.

Já na união estável, o companheiro só terá direito a participar da herança no que se refere aos bens adquiridos durante a constância da união.

Em ambos os casos é possível pedir a adição do sobrenome do companheiro/cônjuge.

Também em ambos os casos o cônjuge/companheiro sobrevivente terá o chamado direito real de habitação, ou seja, o direito a permanecer no imóvel destinado à residência da família desde que seja o único daquela natureza a inventariar e enquanto não constituir nova união ou casamento.

 

Você tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?”:[email protected].

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