carneiroefantasma_thumb.jpg

“Fantasma” de Carneiro obtém redução de pena. Ex-prefeito, não

O ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB), de Olímpia, continua condenado em quatro anos e seis meses de prisão, me regime semi-aberto, enquanto o seu ex-servidor, que ficou conhecido como ‘estudante fantasma’, Fernando do Nascimento, obteve, através de sucessivos recursos interpostos ao Tribunal de Justiça, redução de sua pena. Como já havia sido noticiado neste Diário, ambos estavam condenados pela Justiça a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semi-aberto pelo crime de apropriação indevida de verbas ou rendas.

carneiroefantasma

Segundo consta no Diário da Justiça de São Paulo, a penas foram reduzida para dois anos e três meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituindo as privativas de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo menos no tocante ao ex-servidor.

A ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO

SP – Diário da Justiça de São Paulo – Caderno 4 – Parte II

OLÍMPIA
Criminal
2ª Vara
Juiz de Direito: DR. LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA.

02/05/2013-Processo nº: 0001359-08.2007.8.26.0400 (400.01.2007.001359-4/000000-000) – Controle nº: 000400/2011 – Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FERNANDO CARNEIRO e FERNANDO DO NASCIMENTO (antigo proc. nº 114/2007 da 3ª Vara local) – Tópico final do Acórdão de fls.832/842, em relação ao corréu Fernando do Nascimento: Ante o exposto, dou parcial provimento aos recursos interpostos, para reduzir as penas para 02 (dois) anos e 03(três) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituindo as privativas de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo, e pagamento de 10 diárias-mínimas, afastando a pena de multa e fixação de indenização, mantendo, no mais a respeitável sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U… Advogados: RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ – OAB/SP nº:309.979; SORAYA GLUCKSMANN – OAB/SP nº:120.716; ANDRÉ LUIZ NAKAMURA – OAB/SP nº:158.167 e/ou EDELY NIETO GANANCIO – OAB/ SP nº:110.975 e outros (advogados da Prefeitura Municipal de Olímpia).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *