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EXCLUSIVO: Becerra continua vereador e posse de Marcão nesta quarta é cancelada

O vereador empossado, e eleito 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olímpia, professor Alcides Becerra Canhada Júnior (PDT), conseguiu reverter, liminarmente, a decisão do juiz eleitoral Lucas Figueiredo, do Fórum da Comarca de Olímpia, através de ação cautelar nesta segunda-feira (14) tanto no Fórum local quanto no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Assim, o suplente Marco Aurélio Martins Rodrigues (Marcão do Gazeta), que tomaria posse ao meio-dia desta quarta-feira (16), por ora, não concretiza esse feito.

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Como se recorda, através de requerimento ao juiz eleitoral, na última quinta-feira (10), Marcão conseguiu sentença favorável ao seu pleito, fundamentando na ‘isonomia jurídica’ do fato ocorrido com o também vereador eleito Jesus Ferezin (PTN), que foi diplomado, porém não empossado, assumindo em seu lugar o suplente Marcos Santos (PSC).

Agora, Becerra consegue, na Justiça, o efeito suspensivo no recurso, através de ação cautelar impetrada pelo escritório Silvio Salata Sociedade de Advogados,comandado pelo ‘expert’ em Direito Político-Eleitoral, conselheiro seccional da OAB-SP Luiz Sílvio Moreira Salata, com os filhos Luiz Ricardo e Maria Silvia Salata, ambos pós-graduados em Direito Administrativo pela PUC-SP.

Os advogados trabalharam em três frentes: um recurso junto à Justiça Eleitoral local contra a decisão de afastar Becerra e dar posse a Marcão do Gazeta; contra-razões do recurso contra a expedição de diploma, junto ao Ministério Público local; e, finalmente, a ação cautelar junto ao TRE-SP, que vingou.

A Ação Cautelar Inominada com Pedido de Provimento Liminar, com 26 folhas de fundamentação, foi concedida pelo desembargador Roberto Solimene.

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Segundo o advogado Luiz Ricardo Salata, “com essa decisão favorável fica superada a instabilidade política em decorrência da cassação”.

A DECISÃO, NA ÍNTEGRA

"Vistos.
Trata-se de ação cautelar com pedido de liminar promovida por ALCIDES BECERRA CANHADA JÚNIOR contra MARCO AURÉLIO MARTINS RODRIGUES, objetivando, em suma, concessão de efeito suspensivo a recurso eleitoral interposto contra respeitável decisão do MM. Juiz da 80ª Zona Eleitoral (Olímpia).

Esse requerente argumentou, em apertada síntese, o seguinte: a) fora eleito e diplomado como vereador em Olímpia; b) isso não obstante, o MM. Juiz, ao constatar suposta inelegibilidade posterior dele (requerente) decorrente de condenação por improbidade administrativa pela Justiça Comum, ordenou fosse empossado em seu lugar o correspondente suplente (o requerido); c) ser desacertada essa decisão.

É o relatório.

Pronuncio-me precariamente em relação ao pleito de fl. 22 in fine, que remete ao item 11.2 da r. deliberação judicial de fl. 45.

Precariamente, porque determinei abaixo a emenda à exordial e somente se esta for providenciada é que haverá discussão a respeito do mérito cautelar.

Daí que, considerando o risco de dano irreparável ou ao menos de difícil reparação, momentaneamente suspendo o ato de posse designado em favor do E. Suplente que tomaria o lugar do peticionário.

A questão hermenêutica surgida com a interpretação do V. Acórdão referido no r. comando judicial impugnado pelo autor de per se é complexa, quanto mais porque, em termos objetivos, o MM. Juiz Eleitoral reconsiderou sua primeira deliberação depois da posse e do início do exercício.

Por enquanto estes dois últimos pontos se apresentaram relevantes, absolutamente desaconselhável o risco de ver perpetrada eventual insegurança jurídica, esta criada a partir de possíveis idas e vindas decorrentes de supostas mudanças de posicionamento, entre o que foi deliberado em primeiro grau e os debates que a respeito eventualmente venham a ser suscitados nesta Instância.

De bom tom, sem prejuízo, antes, ouvir-se a parte contrária e mesmo da D. Procuradoria Geral Eleitoral, daí a ordem de emenda da petição inicial.

Portanto, apenas centrado no poder geral de cautela, e reiterando não estar a expressar juízo definitivo sobre a matéria de fundo, é que concedo provimento liminar para imprimir efeito suspensivo ao recurso respeitante à ação registrada sob o número 1-53.2013.6.26.0080, originária da 80ª Zona Eleitoral (Olímpia).

Logo, comunique-se com urgência, dispensadas as informações.

Sem prejuízo, como destacado acima, providencie o requerente, no prazo de 3 (três) dias, emenda à petição inicial com vistas à citação do requerido, declinando-se endereço, sob pena de cassação da liminar.

Após, conclusos no primeiro expediente para exame de eventual emenda ou indeferimento da exordial, se omitida.

Intime-se.
São Paulo, 15 de janeiro de 2013, as 17,10 horas.
(a) ROBERTO SOLIMENE, Juiz Relator. "

10 comentários em “EXCLUSIVO: Becerra continua vereador e posse de Marcão nesta quarta é cancelada”

  1. CONCON E MARCOS SANTOS SAI QUANDO…PQ AS COISA ESTÃO MUDANDO HEIM ???? SE BECERRA PODE FEREZIN TBEM PODE POIS ESTÃO NO MESMO PROCESSO E MESMA CONDENAÇÃO ATÉ AS VIRGULAS ESTÃO IGUAIS

    ABÇS CONCON

    1. Me parece que no caso do Ferezin o advogado cometeu o pecado mortal de perder o prazo. Segundo o ditado jurídico, Dormientibus non succurrit jus (O Direito não socorre aos que dormem).

      1. CONCON O ADVG DO FEREZIN ERA O MESMO NA ÉPOCA ……TODOS PERDERÃO O PRAZO….

        O PROBLEMA É NA EPOCA , CONTRATA UM PARENTE NÃO ERA NEPOTISMO E SIM IMORAL ….

        OQUE FIZERAM COM ELES FOI ERRADO…

        **MAIS AGORA SANTOS PODE COMEÇA A TOMAR RÉMEDIO PRA DURMIR NADA CONTRA ELE ,

        1. Não tem ‘na época’, e sim agora. O Ferezin cochilou, com o seu advogado, quando o juiz local deu a posse ao Marquinhos e ele não recorreu. Agora, Inês é morta.

  2. esiste uma corrida desenfreada desses vereadores em busca da cadeira na camara municipal , adivogados , liminares , recursos , enfim essa hora vale tudo ,como eles amam o municipio….., sera se o salario de um veredor fosse igual a di varredor de rua ,eles iam lutar tanto pelo cargo ?

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