Contas de 2004 de Carneiro são rejeitadas pelo TJ. Se recorrer ao STJ, voltará para a Câmara

Publicado em 02 de maio de 2011 às 21h51
Atualizado em 02 de maio de 2011 às 22h18

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) negou, hoje, segunda-feira (2), provimento à apelação do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB) que, mais uma vez, tentou reverter a rejeição legislativa de suas contas do exercício de 2004. Agora, ele poderá recorrer ao STJ (Superior TOLYMPUS DIGITAL CAMERA         ribunal de Justiça) mas, neste caso, as contas voltariam para novo julgamento na Câmara de Vereadores. Dos seus oito anos de gestão, além das contas de 2004, ele já tem as de 2006 e 2007 rejeitadas.

O julgamento foi na 7ª Câmara de Direito Público, sendo relator o desembargador Magalhães Coelho. Em síntese, Carneiro alega que houve irregularidade do ato que apreciou as contas de 2004, pois, segundo ele, não lhe foi foi possibilitada a ampla defesa e o contraditório, e a Ata da sessão ordinária de 29.10.2008 que deveria ter sido votada na sessão plenária subsequente somente foi votada pela atual legislatura.

O entendimento jurídico persiste em que a Câmara Municipal tem exclusiva competência para julgar as contas de prefeito. Ao Tribunal de Contas, cabe um parecer técnico aprovando-as ou não. Aos vereadores, a votação soberana. E, em caso de recuso para o Tribunal de Justiça, como foi o presente caso, a tendência, segundo revelou um operador do Direito para o Blog nesta noite, é a de manter a decisão legislativa.

Se Carneiro impetrar recurso ao STJ, o processo voltará à estaca zero, ou seja, retornará à Câmara e, de novo, os vereadores apreciarão as contas. Pelo perfil da atual legislatura, com certeza as contas de 2004 serão rejeitadas novamente.

As contas de 2004 foram reprovadas desde o Tribunal de Contas porque o ex-prefeito pediu parcelamento de dívida previdenciária do funcionalismo, jogando a dívida para o exercício seguinte e, como era final de mandato, incidiu no artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O ex-prefeito do PMDB não recorreu das contas de 2006 e 2007, pelo que consta, no Judiciário, para tentar reverter a rejeição legislativa, apenas a de 2004. Agora, resta aguardar a publicação do acórdão do TJ para sabermos, realmente, qual será o futuro desse caso no âmbito do TJ, o que demorará, talvez, uns dez dias.

Portanto, já está inelegível por conta de três contas reprovadas, de acordo com a lei 64/90 (Lei Eleitoral de Inelegibilidades). E, pela lei do Ficha Limpa, Carneiro possui uma condenação de segundo grau por causa de funcionário fantasma que mantinha em seu gabinete e pela decisão de um órgão colegiado, que é o Tribunal de Justiça, no caso das contas de 2004.

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