Conselho Superior do Ministério Público avisa que vai arquivar denúncia contra ex-prefeito

Publicado em 13 de julho de 2011 às 21h59
Atualizado em 14 de julho de 2011 às 14h08

ATUALIZADOlfcrindoatoaDesta vez, o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB) se saiu bem na fita dos diversos processos que ainda correm contra a sua gestão, versando sobre improbidade administrativa. É que ontem, quarta (13), o Conselho Superior do Ministério Público publicou no Diário Oficial do Estado, comunicando que, se não houver disposições em contrário, arquivará o pedido de apuração de improbidade administrativa, prejuízo aos cofres municipais, que teria sido cometida pelo ex-prefeito do PMDB em 2007.

O pedido original é para que se apurasse eventuais irregularidades em compras de combustíveis, remédios, serviços médicos e material de construção.

Ocorre que, aqui em Olímpia, tal associação não há, então é só pró forma este tipo de procedimento. Ninguém vai atrás para saber porque o Promotor conclui pelo arquivamento. Mas, enfim nesse caso,  o Carneiro se deu bem.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, o seguintes protocolado:

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ FERNANDO CARNEIRO e PREFEITO MUNICIPAL DE OLÍMPIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PREJUÍZO AO ERÁRIO – ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, MEDICAMENTOS, SERVIÇOS MÉDICOS e MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NO ANO DE 2007, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO – Protocolo nº: 89595/11 – 2 Volume(s) – 0 apenso(s)/anexo(s) – nº de origem: 003/09

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1 comentário

  1. Raquel disse:

    Concon,
    só pra facilitar o seu trabalho, to te mandando a citada LEI, acho que vc ñ prestou atenção no fator ARQUIVAMENTO, mas vms aguardar!!!

    Art. 9º Se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, promoverá o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças informativas, fazendo-o fundamentadamente.

    § 2º Até que, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público, seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão as associações legitimadas apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito ou anexados às peças de informação.
    Abraço

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