Combinando licitação: TJ mantém condenação de vereador de Severínia e de seu irmão

Publicado em 09 de junho de 2014 às 12h10
Atualizado em 09 de junho de 2014 às 12h11

Os ventos não sopram a favor da família Correia Moreira, em Severínia. Dois vereadores da família, um ex e um atual, condenados à detenção pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com substituição por prestação de serviços à comunidade e um salário mínimo em favor do Conselho Tutelar da cidade.

Denis-e-Gonca

São os irmãos Gonçalo Aparecido Moreira, vereador por três mandatos, e agora o seu irmão, Denis Correia Moreira, que exerce seu primeiro mandato.

Eles foram condenados, cada um, às penas de dois anos de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no piso, substituídas as penas privativas de liberdade por prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação, e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo em benefício do conselho tutelar da comarca, como incursos no artigo 90 da Lei nº 8.666/93.

Segundo relata a sentença (veja abaixo), “a imputação é a de que, no período
compreendido entre 26 de março e 02 de abril de 2007, os acusados frustraram e fraudaram, mediante ajuste e combinação, o caráter competitivo do procedimento licitatório para obterem vantagem decorrente da adjudicação do objeto do certame. Restou apurado que a Prefeitura de Severínia necessitava alugar um caminhão para a coleta e transporte de entulhos e resíduos de podas de quintais e, para tanto, abriu licitação na modalidade convite, escolhendo três competidores: o
cunhado, o irmão e o genitor de um dos vereadores em exercício na comarca, tendo o primeiro vencido o certame por apresentar o preço mais baixo. Assim, PAULO BITENCOURT PIRES, então cunhado do vereador GONÇALO APARECIDO MOREIRA, celebrou contrato com a municipalidade de Severínia, alugando o seu caminhão para a municipalidade (fls. 81/104).No entanto, embora constasse o nome de PAULO no documento do aludido veículo como comprador (fl. 85), ele não era, de fato, o seu proprietário”.

A SENTENÇA NA ÍNTEGRA

Confira, abaixo, a íntegra deste acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

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