Colégio Recursal mantém condenação de Niquinha de pena restritiva de direitos

niquentovereadorO presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Olímpia (AFPMO), Antonio Delomodarme (Niquinha) não conseguiu derrubar a pena restritiva de direitos imposta pela juíza Gláucia Véspoli, do Juizado Especial Criminal de Olímpia (JECRIM), pelo crime de injúria contra o advogado Luiz Carlos Rodrigues Rosa Junior.

A sentença, exarada em 10 de março deste ano, julgou parcialmente procedente a ação penal e condenou Niquinha à pena de dois meses e 20 dias de detenção, substituída pela pena restritiva de direitos. O presidente da AFPMO recorreu e perdeu no Colégio Recursal.

O advogado era assessor jurídico Câmara Municipal. À época, por questões políticas, em entrevista à Rádio Menina AM (ligada ao seu grupo político), Niquinha, então ex-vice-presidente da Câmara, atacou o então advogado parlamentar chamando-o de ‘não ter palavra, moleque’.

Em sua fundamentação,  a juíza Gláucia expôs que “não restam dúvidas que o querelado imputou fatos ofensivos à honra e à dignidade do querelante ao referir-se a ele como ‘moleque, e sem palavra’, denegrindo, assim, a sua imagem perante toda a sociedade, postulando dúvidas acerca de seu caráter, o que violou a honra objetiva e subjetiva do querelante. Para a caracterização da injúria é necessária a ofensa à honra subjetiva, ou seja, a violação do sentimento que cada pessoa tem a respeito de seu decoro ou dignidade”.

A SENTENÇA ORIGINAL

“Ante o exposto, jugo parcialmente procedente a presente ação penal e o faço para CONDENAR O QUERELADO ANTONIO DELOMODARME A PENA DE DOIS MESES E VINTE DIAS DE DETENÇÃO, substituída pela pena restritiva de direitos consistente na prestação pecuniária de cinco salários mínimos a entidade pública com destinação social por infração aos artigos 140 do Código Penal, e absolvê-lo da imputação de crime de difamação e calúnia, com fundamento no artigo 386, inciso 7, do Código Processual Penal”.

PROVIMENTO NEGADO

RECURSO Nº 648/10 – PROCESSO Nº 1162/08 – Comarca de Origem: OLÍMPIA-SP – RECORRENTE(S): ANTONIO DELOMODARME – Advogado(a)(s): DR. MÁRCIO EUGÊNIO DINIZ – OAB/SP N.130.278 RECORRIDO(A)(S): LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JÚNIOR – Advogado(a)(s): DR. LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JÚNIOR – OAB/SP N. 167.422 – Juiz(a) Relator(a): FERNANDA VAZQUEZ – SÚMULA DO JULGAMENTO: O Colégio Recursal, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a r sentença pelos seus próprios fundamentos.

Nota da Redação: Esta informação é fiel aos fatos e às decisões judiciais, sem nenhum juízo pessoal aqui exposto. O espaço fica aberto para contestação, ou informações adicionais ao caso, tanto ao advogado Márcio Diniz, quanto ao próprio Antonio Delomodarme, Niquinha.

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