Becerra e Ferezin são mantidos na vereança de Olímpia após intenso debate no TRE-SP

Publicado em 20 de agosto de 2013 às 19h55
Atualizado em 20 de agosto de 2013 às 20h45

Os vereadores Alcides Becerra Canhada Júnior e Jesus Ferezin foram mantidos como vereadores de Olímpia na tarde desta terça-feira (20), em mais uma sessão de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

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No caso de Becerra, o defensor foi o olimpiense Silvio Salata e, de Ferezin, Karina Kufa que, inclusive, cedeu espaço de tempo para a defesa oral de Salata. Mais uma vez, os suplentes – Marcão do Gazeta e Marcos Santos, respectivamente – continuam de fora em suas pretensões, exceto se recorrerem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.

Foram mais de duas horas de julgamento, disse Silvio Salata ao Diário. Foi travado um grande debate jurídico pelos advogados de defesa dos vereadores que sustentaram oralmente  no TRE. Os recursos foram acolhidos por unanimidade pelo plenário do Tribunal Eleitoral de São Paulo”, disse o advogado, que é conselheiro seccional da OAB-SP e consultor do Conselho Federal da OAB, e um dos maiores especialistas em Direito Político do País.

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Após a sustentação oral pelos advogados foram colocadas em discussão juntos aos juízes as matérias recursais, reconhecidas como caso excepcional posto em apreciação, dada as peculiaridades dos fatos que se desenrolaram por ocasião da diplomação dos eleitos em dezembro de 2012.

Os Recursos contra Expedição de Diploma ajuizado pelo Ministério Público e pelos suplentes em face de Jesus Ferezin e Alcides Becerra foram julgados improcedentes em razão da consumação da preclusão, já que qualquer suposta inelegibilidade relativa a ação de improbidade nº 1443/00 deveria ter sido questionada logo após o registro de candidatura. “Hoje ganhamos o recurso contra expedição de diploma dos vereadores de Olímpia. Depois de muita confusão no processo, o TRE-SP, por unanimidade, decidiu pela nulidade da decisão de primeiro grau que determinou a cassação de diploma já conferido em resposta a um pedido de providência formulado pelo suplente, bem como por ter sido reconhecida a preclusão da discussão da suposta inelegibilidade infraconstitucional, proveniente de ação de improbidade com trânsito em julgado anterior ao registro de candidatura”, explicou Karina Kufa, também, ao Diário, com exclusividade. Ela é advogada eleitoralista e presidente do Instituto Paulista de Direito Eleitoral.

O Diário de Olímpia, em primeira hora, após o julgamento falou com Silvio Salata, advogado de Becerra, que comentou sobre “o extenso julgamento e das dificuldades encontradas desde o início, quando assumiram a defesa no processo, mas em função de um intenso trabalho profissional conseguimos reverter a situação que nesse momento favorável aos vereadores”.

Karina Kufa, concorda: “Foi um caso confuso, mas que, no final, teve a justiça alcançada. Esses casos nos mostram a necessidade de um estudo mais profundo da matéria pelos operadores que atuam na área do Direito Eleitoral. Parece um caso simples, porém uma decisão equivocada gerou um grande problema na cidade”.

Silvio Salata entende que, embora possa haver novos recursos, “a situação ainda permanece tranquila aos vereadores em razão do aprofundamento das teses jurídicas utilizadas na defesa, que foram acolhidas integralmente pelo tribunal" e que "o extenso voto do Relator traz  muita segurança jurídica dentro do debate, entendendo tornar-se difícil sua reversão junto ao TSE".

As inelegibilidades que podem ser aferidas após a concessão do diploma são as constitucionais e as supervenientes, o que se reconheceu não aplicar ao presente caso. Em razão do conhecimento das preliminares, o mérito (se houve ou não inelegibilidade por condenação em improbidade administrativa) não precisou ser analisado. Os advogados Silvio Salata e Karina Kufa tiveram de recorrer da decisão de primeira instância que após ter concedido o registro de candidatura aos vereadores Alcides Becerra e Jesus Ferezin, cassou os diplomas e conferiu a vaga aos suplentes. “Essa decisão foi declarada nula, uma vez que não compete ao juiz de primeira instância cassar diploma de candidato eleito, sendo competência privativa do Tribunal Regional Eleitoral, bem como por não ter sido provocada por expediente existente na legislação eleitoral, isto é, o pedido de providências requerido pelos suplentes. Esse caso foi reconhecido pelo Tribunal como inédito, devido os desdobramentos confusos dos expedientes”, ressalta Karina.

Silvio Salata, dentre as teses da defesa debatidas pelos magistrados, lembrou que “a nulidade da sentença foi proferida por juiz incompetente. Reconhecimento da preclusão temporal na propositura dos procedimentos contra a diplomação dos candidatos eleitos. Pedido da impugnação da diplomação fora do prazo".

Na sequencia ao caso de Olímpia, o advogado Silvio Salata ainda fez a defesa, inclusive, de dois vereadores de Taubaté (SP) com casos similares aos de Olímpia, obtendo igual êxito.

CASO NATÁLIA DUTRA

Silvio Salata também atuará na defesa da vereadora Natália Dutra, de Severínia, cassada pela Justiça Eleitoral de Olímpia por suposta compra de votos.

O julgamento será no TRE-SP nesta quinta-feira (22), a partir das 15h. Em entrevista com o escritório Silvio Salata, os advogados Maria Silvia e Luiz Ricardo, não obstante entenderem que o caso é complicado, estão otimistas para reverter a cassação.

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