Advogado explica que Raphael não está sendo processado pela Justiça Federal

Publicado em 31 de julho de 2013 às 16h24
Atualizado em 31 de julho de 2013 às 16h27

O Diário de Olímpia recebeu, na tarde desta quarta-feira (31), o posicionamento do advogado Luís Gustavo Ruffo acerca da veiculação da matéria “Ex-prefeito de Severínia na mira da Justiça Federal por crimes contra ordem tributária”, publicada anteontem, segunda-feira (29), envolvendo o ex-prefeito Raphael Cazarine Filho, de Severínia. Segundo Ruffo, “a matéria está incompleta e incorreta”.

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Conforme havia sido noticiado, o Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República, Svamer Adriano Cordeiro, havia proposto, até então, contra o ex-prefeito uma Representação Criminal por crimes supostamente cometidos contra a ordem tributária nacional.

A posição do advogado é a seguinte:

“Prezado Leonardo Concon, com referência a notícia veiculada sobre o Sr. Raphael Cazarine Filho, esclareço que a matéria está incompleta. O procedimento 0003270-71.2013.4.03.6106, na verdade, trata-se de peça de informação, encaminhada pelo Auditor Fiscal da Receita Federal onde tramitou procedimento administrativo em desfavor do Sr. Raphael, entretanto, o Ministério Público Federal por meio de seu representante legal requereu ao Juízo da 3ª Vara Federal de São José do Rio Preto o arquivamento de todo o procedimento, uma vez que já ocorreu o pagamento do débito na fase administrativa. Desta forma, a matéria levou em consideração apenas a distribuição da representação criminal, sem considerar e/ou verificar que havia nos autos promoção para arquivamento do feito formulado pelo Ministério Público Federal, bem como desconsiderou o fato de que não há pedido de condenação.

“Por fim, informo que o processo em tela se encontra concluso desde o dia de ontem (30/07/2013) para sentença, conforme demonstra inclusa pesquisa de andamento processual.

“Sendo estas as observações pertinentes, contamos com a colaboração de Vossa Senhoria para o esclarecimento dos fatos, com a consequente complementação da matéria.

“Atenciosamente, Luis Gustavo Ruffo,  – Advogado – OAB-SP n.º 221.249”

Fica assim, esclarecida a questão. A reportagem, no momento, teve acesso, primeiramente, ao que, no momento, constava no site. É dever de ofício do jornalista verificar, diariamente, a situação de personalidades públicas, ou que envolveram o erário público, nas diversas esferas do Judiciário, para informar à população do andamento de respectivos processos, ações, ou representações.

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