Advogada olimpiense consegue ‘habeas corpus’ para condenada cuidar de marido com câncer terminal

Publicado em 27 de fevereiro de 2015 às 11h26
Atualizado em 27 de fevereiro de 2015 às 11h26

A advogada Gabriela Roberta da Silva, filha do empresário Roberto do Restaurante Dat Badan, é destaque no site Consultor Jurídico (ConJur), na intervenção que fez em favor de uma mulher condenada a 12 anos de prisão que, graças à esse trabalho dela e da companheira advogada Talita Cristina Fidelis Pereira Biagi, poderá cumprir a pena ao lado do marido que sofre de câncer terminal.

gabriela

Segundo noticiou o ConJur, uma mulher condenada a 12 anos de prisão por homicídio qualificado vai cumprir a pena em casa para poder cuidar do marido que sofre de câncer terminal. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná. Para o colegiado, apesar de não haver previsão legal para isso, a mudança do regime fechado para domiciliar, nesse caso, se faz necessária por uma questão humanitária.

A decisão reforma a sentença da 1ª instância, que negou a alteração no regime de cumprimento da pena sob o argumento de que a Lei de Execução Penal não prevê tal situação. É que o artigo 117 da LEP admite o benefício apenas nos casos em que o condenado é maior de 70 anos; tem filho menor de idade ou com deficiência física e mental; é gestante ou sofre de grave doença. Foi com base nesse último requisito, aliás, que o companheiro da ré, coautor do crime praticado por ela, obteve autorização para cumprir sua pena em casa.

O problema é que o homem não tem quem cuide dele. Os filhos trabalham e não podem dar assistência. Ele sofre dificuldades de locomoção e tem, constantemente, que comparecer ao Hospital do Câncer de Londrina para dar sequência ao tratamento, que envolve sessões de quimioterapia e radioterapia. Segundo parecer médico, a situação do paciente requer acompanhamento em tempo integral.

O pedido de habeas corpus que garantiu a alteração no cumprimento da pena é assinado pelas advogadas Gabriela Roberta da Silva e Talita Cristina Fidelis Pereira Biagi, do escritório De Martin, Azeredo & Fidelis Advogados Associados, de Londrina (PR).

“Desta feita, a prisão domiciliar da paciente (a mulher), no caso em questão, atende aos princípios constitucionais assegurados ao corréu, o qual depende de ajuda contínua, visto seu estado de saúde delicado, bem como garante a ela cuidar do seu companheiro de forma digna, permanecendo ao seu lado nesse período conturbado, em que não consegue, por exemplo, alimentar-se ou andar sozinho”, escreveu o juiz Naor de Macedo Neto, relator convocado do caso.

De acordo com ele, essa interpretação deriva do fato de que o direito a vida é constitucionalmente garantido. “Logo, trata-se de uma substituição da prisão por questões humanitárias, até que perdure o período de recuperação do companheiro da paciente, eis que no caso em concreto não se volte à proteção desta, mas da pessoa que dela depende”, afirmou.

Pela decisão, a prisão domiciliar deverá ser cumprida na residência do casal e no hospital. Eventualmente, a mulher poderá deixar esses locais à pedido da Justiça.

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3 comentários

  1. Alan disse:

    Parabéns!

    Competência, Transparência, ética e eficiência
    derrubam qualquer muralha.

    (Eike Batista)

  2. cruz disse:

    quero saber se o esposo chegar a falecer ela volta a cumprir a pena na cadeia

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