Por que não registrar a propriedade intelectual do Trançado Estrela de Olímpia?

Publicado em 22 de janeiro de 2015 às 14h15
Atualizado em 22 de janeiro de 2015 às 14h15

charlenePor Charlene de Ávila – O mercado atualmente se atenta a temas como qualidade de produtos e serviços, segurança do alimento que consome e a sua procedência principalmente porque com o processo de padronização de alimentos, os consumidores começam a demandar produtos que incorporam valores específicos associados a um território, uma natureza, uma tradição e a um savoir-faire, com maior segurança e qualidade.

Tal mudança de comportamento do consumidor não se limita ao produto em si e às vezes, é associado a novos modos de aquisição de forma personalizada e direta com o próprio produtor como também com o território onde tais produtos foram produzidos. É o caso do trançado estrela de Olímpia. É de Olímpia mesmo? Então… vamos registrar!

As marcas coletivas como ativo da propriedade intelectual são um importante instrumento de inovação para a conquista de novos mercados.

Propulsoras de desenvolvimento econômico e social ao permite aos que dela utilizar serem seus próprios agentes de desenvolvimento e inovação, beneficiando, por sua vez, à coletividade envolvida na produção dos bens ou na execução dos serviços.

Note-se que as marcas coletivas são uma interessante alternativa para a diferenciação de mercado porque permite que pequenos produtores alcancem mercados que não conseguiriam alavancar isoladamente.

Previstas na Lei de propriedade intelectual em seu art. 123, inciso III, que as define como “aquelas usadas para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade”.

O registro de marca coletiva só poderá ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade, a qual poderá exercer atividade distinta da de seus membros.

Desses enunciados se depreende algumas especificidades das marcas coletivas:

• A marca é usufruída pelos membros da entidade coletiva e não por aquele que detém sua titularidade;

• A exclusão das pessoas físicas como titulares.

• A requerente de uma Marca Coletiva poderá exercer atividade distinta da de seus membros.

Assim, a marca coletiva, como seu próprio nome remete a uma coletividade não é de titularidade de pessoa física, pois é um sinal distintivo que indica que um produto ou serviço provém de – ou é prestado por – uma pessoa, que é membro de uma associação titular da marca.

TE

A entidade coletiva ao adotar esta espécie de instrumento poderão se beneficiar de algumas vantagens:

→a divisão de custos com a criação e gerenciamento da marca, tais como com propaganda e marketing;

→possibilidade de se utilizar o regulamento de utilização como instrumento de gestão, influenciando nas características desejadas e na qualidade dos produtos/serviços;

→ maior facilidade de ingresso em novos mercados;

→ ganho de notoriedade, prestígio e confiança pelo público consumidor ao reconhecer a marca como identificadora da origem de uma entidade coletiva específica;

→ maior eficiência no combate à usurpação e contrafação (cópia) da marca;

→agregação de valor econômico aos produtos ou serviços protegidos;

Por fim, assegura qualidade por força de lei ou de mercado, além de que são signos distintivos complementares e agregados às marcas de produto ou serviço que podem ser fortes instrumentos de publicidade ao serem utilizadas como instrumento de aumento de mercado consumidor através da valorização da imagem do produto ou do serviço, ao possibilitar o reconhecimento de suas qualidades e criar um elo de confiança com o público consumidor.

TE6

A opção em se adotar a marca coletiva dependerá de vários fatores, principalmente se os atores envolvidos ou a coletividade estão organizados socialmente através de uma pessoa jurídica representativa e o tipo de produto ou serviços que serão são ofertados, vez que cada proteção apresenta suas especificidades.

Assim é crucial àqueles que pretendem optar por esse sinal distintivo identificar se o produto/serviço para que se pretende a proteção é produzido de forma coletiva, i.e, a presença de uma coletividade é o primeiro indicativo de que esta espécie de sinal distintivo poderá ser adotada.

Portanto, o interesse da coletividade, assim como o nível de organização desta são os principais fatores que influenciam no sinal distintivo que pode ser utilizado, quando existe relação com o local e as exigências legais estão cumpridas.

TE3

Através da marca coletiva forma-se uma relação de confiança entre produtor-consumidor, o que conferirá em vantagem competitiva à coletividade que a possuir, além de que os custos de desenvolvimento, valoração e os riscos do investimento são divididos com a pessoa jurídica representativa da coletividade.

TRANCADONo Brasil, muito embora os estudos sobre essa modalidade de propriedade intelectual sejam escassos, essa espécie de signo distintivo pouco a pouco vem galgando espaço no cenário do mercado concorrencial nacional, haja vista crescente demanda por registro no INPI por várias coletividades organizadas, como por exemplo, a Associação das Artesãs Ribeirinhas de Santarém (Asarisan), do Pará, recebeu o registro da primeira marca coletiva do estado que identifica as tradicionais cuias de Santarém, consideradas patrimônio imaterial brasileiro, bem como o Consórcio de Produtores de Espumantes de Garibaldi (Cpeg) e a Associação Catarinense dos Produtores de Vinhos Finos de Altitude (Acavitis), entre outras.

SOBRE O TRANÇADO ESTRELA

Artesanato originado das técnicas indígenas e tem no milho sua matéria-prima. Além de alimento, o milho fornecia a palha para a confecção de cestos utilizados no dia-a-dia. A peculiaridade desse trançado está na trama, em forma de estrela, elaborada sem o auxílio de equipamento elétrico. O processo é trabalhoso e uma única peça pode consumir um dia inteiro do artesão. A produção extinguiu-se por vários anos e a técnica foi resgatada pela mestre artesã Geralda das Neves Singh, falecida recentemente. Assim se originou o grupo de Trançado Estrela, que ganhou reconhecimento internacional. As peças hoje chegam aos lojistas dos grandes centros e são o símbolo da cidadezinha paulista.

Charlene de Ávila é advogada. Mestre em Direito Empresarial. Consultora Jurídica na área de propriedade intelectual na agricultura do escritório Denis Borges Barbosa – Rio de Janeiro. Organizadora das obras: Propriedade Intelectual na Agricultura e Proteção Jurídica para as ciências da vida: biotecnologia e propriedade intelectual. Proprietária da Ciros’s Sanduicheria & Petiscaria, de Olímpia E-mail: [email protected]

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