DNPM vai acabar? Informação de Veja é de ‘coluna’. Geólogo diz que foi ‘plantada’

Publicado em 27 de setembro de 2009 às 1h34
Atualizado em 02 de dezembro de 2009 às 23h53

O associado e advogado Gilson Delgado (presidente da OAB local), disse que, conforme saiu na revista Veja, recentemente, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) – órgão que lacrou e deslacrou os poços termais de Olímpia, deixará de existir a partir de 1° de outubro, pelo menos não mais concederá lavras, inclusive a particulares, como ocorreu em Olimpia com os poços profundos em nome do presidente do Thermas Benito Benatti. Descobrimos que a informação não é tão oficial e está gravada numa coluna chamada ‘Holofote’, de Veja, edição do último dia 19. Confira o que saiu:

“Vem aí um novo código de mineração. Em vigor há quarenta anos, o atual está defasado. Suas leis permitiram que se formasse um mercado negro de alvarás de lavra. Hoje, o governo concede esses títulos a qualquer pessoa, sem que ela precise ser capaz de explorar a área requerida. A nova legislação exigirá que os pretendentes provem que têm como investir na mineração. O prazo máximo para pesquisa também deve cair de sete para três anos. Mais: as licenças deixarão de ser concedidas pelo Departamento Nacional de Procuração Mineral e serão prerrogativa do ministro de Minas e Energia. O titular da pasta, Edson Lobão (foto), abrirá o projeto à consulta pública em outubro”.

Quando a informação não é oficial e nem completa, jornalistas aproveitam para publicar pequenas notas, para não perder a oportunidade, mas nem sempre as coisas acontecem dessa forma. Se o leitor do blog se interessar, já que o tema em voga em Olímpia é mineração de águas termais, e para esclarecimentos até dos associados do Thermas, achei um texto interessante para rebater essa notinha de Veja.

O geólogo Elton L.S.Pereira, em carta enviada ao site da Associação dos Geólogos do Centro-Oeste, rebateu a seção Holofote da edição 2130 de 16/09/09 da revista Veja, afirmando que parece ter sido “plantada” pelo Ministério de Minas e Energia. “Digo isto, porque não creio que a Veja ou o responsável pela seção, conheça os dois lados desta história”, comentou o profissional.

Meu nome é Elton Luiz da Silva Pereira. Sou geólogo formado pela UNISINOS-RS há 22 anos e, exceto pelo tempo que passei fazendo mestrado na Universidade Federal de Ouro Preto-MG (1991-1992), tenho dispendido toda minha vida profissional com pesquisa mineral, principalmente na região amazônica.Em função da minha profissão e da atividade que escolhi exercer (pesquisa mineral) , tenho mantido contatos muito próximos e contínuos tanto com o DNPM quanto com o Ministério das Minas e Energia. Portanto, creio ter conhecimento de causa para expor o que tenho a dizer a respeito da referida nota e das intenções do MME e DNPM quanto ao pretenso novo Código de Mineração.O fato de uma lei ser antiga (?), no caso, ter mais de quarenta anos, não necessariamente quer dizer que seja defasada. Aí está, por exemplo, a constituição americana, que é justamente louvada por ser perene e atual mesmo tendo mais de 230 anos de existência.

O Código de Mineração de 1967 mantém, por exemplo, um dispositivo que na lei mineral brasileira já tem mais de 70 anos de aplicação e que é usado quase que universalmente pela maioria dos países do mundo, inclusive aqueles com larga tradição mineira. Este dispositivo chama-se direito de prioridade. Ou seja, tem prioridade aquele que primeiro requerer o direito de pesquisar o subsolo em determinada área. Na legislação mineral não existe forma mais democrática de conceder o direito à pesquisa do que o direito de prioridade, porquanto este impede que o estado, a seu critério, escolha ou decida quem terá o direito de pesquisa. Quem teve a ideia primeiro e primeiro requereu, tem a prioridade da pesquisa.

Quanto ao argumento de ter sido criado um mercado negro na indústria de mineração , em função do direito de prioridade, nada mais é que uma falácia surgida dentro dos gabinetes do MME. Pergunte-se a qualquer empresa de mineração , seja de que porte for, pergunte-se a qualquer associação de classe da área mineral e pergunte-se a qualquer profissional da área de mineração o que acham do direito de prioridade? A esmagadora maioria irá concordar que ele é justo, democrático e benéfico para a indústria da mineração.

Na verdade, o que se percebe é que o MME, o DNPM e o atual governo querem é aumentar o seu poder de interferência, o seu poder de decisão e ingerência e, porque não dizer, o seu poder de barganha no que diz respeito às concessões de pesquisa. A intenção do MME, DNPM e governo é de poder definir quem vai pesquisar o quê e aonde. Se a corrupção já permeia o DNPM, imagine-se o que aconteceria com o MME ou DNPM tendo nas suas mãos o poder de decidir para quem conceder as áreas de pesquisa. O que há na verdade, parece ser uma sede de poder decidir para quem conceder as áreas de pesquisa. Hoje, quando um indivíduo, uma pequena empresa ou uma empresa junior, descobre uma área com grande potencial econômico, abre-se uma porta para que tenham a possibilidade de justamente auferir lucros significativos com esta descoberta, porquanto chamam a atenção das grandes e médias empresas que acabam comprando os direitos minerários referentes à estas descobertas. Dizer que isto é mercado negro é uma ofensa descarada ou no mínimo, falta de consideração com estas pessoas e empresas que simplesmente fazem tudo de acordo com a lei e como fruto de seu conhecimento e experiência profissional.

Os contratos de compra e venda de direitos minerários são realizados às claras, registrados em cartório e tem a anuência do DNPM. Como isto pode ser considerado mercado negro? O fato de que algumas pessoas ou empresas ganhem dinheiro com a negociação de áreas de pesquisa parece incomodar e muito, os dirigentes do MME e DNPM. Aliás, esta é uma característica dos dirigentes de governos de esquerda, ter um ranço pernicioso com quem faz sucesso e ganha dinheiro. Parece que ficam inconformados e têm um ranço renitente com o fato de que alguns poucos possam ganhar muito. Em nome de uma pretensa socialização dos lucros, criam mecanismos para que tudo tenha que ser decidido por uma casta priviligiada em Brasília. Por isto, querem mudar a lei e mexer no direito de prioridade que é algo que dá certo no mundo inteiro. Há que se ressaltar que este “mercado negro” a que se refere o MME, seria portanto, uma chaga universal uma vez que também ocorre da mesma forma nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália, no Peru, no Chile, na Europa, na Ásia, na África… Não seria o caso então, do MME alertar aos demais países do mundo para que também “extirpem” esta chaga de seus códigos de mineração?

Na verdade, as empresas de mineração não tem condições de cobrir e abarcar o país inteiro com requerimentos de pesquisa. Estas empresas, por mais profissionais que tenham, não tem condições físicas, de pessoal e financeiras de cobrir todas as áreas potencialmente interessantes do ponto de vista geológico-econô mico. Como em qualquer país do mundo, o conhecimento geológico é disseminado entre, não só todos os geólogos que conhecem os mais diversos rincões do Brasil, como também por prospectores, garimpeiros e demais indivíduos que visionários e/ou empreendedores, investem o seu conhecimento e os seus recursos próprios para requerer determinadas áreas para pesquisa. Uma vez que consigam obter algum resultado positivo com suas pesquisas preliminares ou com seus modelos geológicos, chamam a atenção das empresas juniors e das médias e grandes empresas de mineração , que eventualmente negociam mediante contrato de opção de compra, os seus alvarás de pesquisa. Uma imensa maioria não ganha nada ou ganha muito pouco com isto, uma vez que apenas uma ínfima parcela das áreas pesquisadas evolui para uma mina que produzirá alguma riqueza. Na verdade, estes geólogos, prospectores, garimpeiros e pequenas empresas, atuam como agentes disseminadores do conhecimento geológico e também como fomentadores da indústria mineral pois, o que fazem, nada mais é do que atrair investimentos em pesquisa mineral para o país.

No mundo da mineração há dois tipos de empresas: as de mineração, que lavram as jazidas e as de exploração mineral, que fazem exclusivamente pesquisa mineral. Via de regra, as empresas de mineração são de médio e grande porte e as empresas de exploração (pesquisa) mineral são empresas juniors, listadas ou não, nas bolsas de valores de Toronto, Londres ou Austrália. No Brasil, excetuando-se a Vale e a Votorantim, que são as maiores empresas de mineração de capital nacional, as demais empresas (Anglo Gold, Kinross, Yamana, Anglo American , Xstrata, Teck-Cominco, Ymerys, Eldorado, Alcoa, Rio Tinto e BHP-Billiton) , são de capital estrangeiro. No que tange às empresas juniors de exploração, praticamente todas são de capital estrangeiro. A mensagem que quero deixar neste sentido é que, ao pretender eliminar o direito de prioridade e passar a prerrogativa de decidir quem vai pesquisar o quê e aonde ao MME, o governo brasileiro vai dar um claro sinal ao mercado da mineração, que é amplamente controlado pelo capital internacional, de que as regras vão mudar e para pior, pois agora, ao invés da segurança que as empresas têm ao deterem a prioridade das suas áreas de pesquisa, o MME é que vai decidir (sob quais critérios?) quem vai levar estas áreas. Vão matar o geólogo empreendedor, o prospector, a pequena empresa e as empresas juniors de exploração mineral. Vão cortar um elo muito importante da corrente prospectiva da indústria mineral.

Corre o Brasil, o risco de passar por um novo apagão mineral, semelhante àquele que ocorreu no país como consequência da nacionalização do sub-solo brasileiro na Constituição de 1988.

Para concluir, listo outras observações referentes à nota da seção Holofote:

1) Não há um mercado, seja qual for o nome que se dê, de alvarás de lavra, mas sim, de alvarás de pesquisa.

2) O prazo de pesquisa é de três anos, que mediante apresentação ao DNPM, de relatório parcial de pesquisa positivo, pode ser renovado por mais dois ou três anos, à critério do DNPM.

3) Anteriormente, até meados dos anos 1970, era o Ministro de Minas e Energia que concedia os alvarás de pesquisa e o Presidente da República que concedia as concessões de lavra. Com o objetivo de descentralização e de prerrogativas e poderes, passou-se a concessão dos alvarás de pesquisa ao Diretor Geral do DNPM e as concessões de lavra ao Ministro de Minas de Energia. Passar novamente a concessão dos alvarás de pesquisa ao Ministro redundará num enorme retrocesso e centralização de prerrogativas. Se hoje, em alguns distritos do DNPM, estado do Pará, por exemplo, um alvará de pesquisa pode levar um ou dois anos para ser expedido, que dirá se depender da assinatura de um ministro de estado? Vai se engessar a indústria mineral no país. E também, abre-se o precedente de se privilegiar uma( s) empresa (s) em detrimento de outra(s).

Pela extensão desta minha carta, não tenho a pretensão de que ela seja publicada, nem mesmo em parte. Porém, gostaria que pelo menos ela servisse como um alerta em relação ao tema mineração, que a grande maioria da população, letrada ou não, simplesmente ignora, sem se dar conta que sem os metais e demais bens minerais a civilização como a conhecemos hoje, simplesmente não existiria. Está na Constituição Federal: mineração é uma atividade de interesse público.

A mineração, por ser uma atividade econômica de risco, tem que ter regras claras e perenes, que não mudem ao sabor da ideologia do governo de plantão.

Atenciosamente,

Elton L.S. Pereira, Geólogo

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