EXCLUSIVO: JUSTIÇA PROCESSA EX-VICE DR. PITUCA POR DOCUMENTO ADULTERADO PARA BENEFICIAR AFPMO

Publicado em 15 de outubro de 2009 às 11h32
Atualizado em 15 de outubro de 2009 às 21h06

dr pituca
Dr. Pituca

O ex-vice-prefeito de Olímpia, médico José Augusto Zambom Delamanha, Dr. Pituca, que concorreu ao cargo de prefeito nas últimas eleições pelo PMDB, ficando em segundo lugar, vai responder por crime de falsidade ideológica, assim como o funcionário municipal Paulo Roberto Albano.

De inquérito policial aberto sob denúncia da ex-mulher de Pituca, Myriam Spilimbergo, em maio de 2.007, a Justiça acolheu a ação no último dia 22, oferecida pelo Ministério Público uma semana antes.

Agora, está com prazo para que as partes se defendam na 3ª Vara do Fórum da Comarca.

O crime: artigo 299, do Código Penal, em conjunto com o artigo 29 (veja quadro no final da matéria).

“Você não faz ideia da ‘metralhação’ de processos que estou enfrentando desde a minha separação… Não quero agir como espírito de revanchismo neste momento, apesar de tudo o que venho sofrendo. A pressão é muito grande, as ameças também. São vários processos, alguns até pedindo altas quantias de ressarcimento, fora despesas com honorários. Nós pagamos advogados para a gente e para eles”, afirmou Myriam Spilimbergo para este repórter o ano passado, mas não autorizou, devido ao período eleitoral, a reprodução de sua voz, mas deixou à vontade a reprodução dos fatos “porque são públicos e estão até na internet”.

“Eu não quero abrir a caixa de tudo o que sei neste momento”, disse a ex-mulher na ocasião. “Ele (Dr.Pituca) vive mandando recados através dos filhos, ameaçando, mas nem precisava de tudo isso: eu sempre tive uma postura digna, mesmo com tudo o que venho passando, inclusive meus pais também”.

Segundo Myriam, tudo começou porque “entrou um dinheiro estranho na minha conta e eu fiquei com medo, pedi averiguação do que estava acontecendo”, transformando-se no Inquérito Policial 390/2.007. Esse dinheiro se refere ao empréstimo feito pelo então vice-prefeito de R$ 60 mil no Santander Banespa que seria revertido para a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Olímpia (AFPMO), cujo presidente era o então vereador Antonio Delomodarme (Niquinha) e que se mantém no cargo até hoje (apesar dos questionamentos na Justiça).

A falsidade ideológica: Pituca teria declarado proventos maiores do que realmente recebia na época, tendo o funcionário Paulo Albano, segundo consta, feita a alteração, com a finalidade de justificar a capacidade de pagamento na agência do Santander de Olímpia.

“Eu não poderia concordar com o numerário que apareceu na conta, pedi uma investigação”, disse Myriam, antes das eleições de outubro para este repórter, por telefone. Segundo ela, o drama pessoal que até então vinha passando, após a separação conjugal, “é muito grande, são quatro anos, a população sabe disso muito bem, muitos sabem, e tem coisas que se eu revelasse…, mas não sou revanchista, não vou usar isso agora, também temo pelos meus filhos”.

TRECHO DA CARTA DE MYRIAM QUE ESTÁ NO PROCESSO

“…Convivi por mais de vinte anos com uma pessoa que sempre esteve aliada à política nos últimos anos em busca de mais poder e
influência formaram um grupo unido em todos os sentidos na última eleição municipal, meu ex-marido José Augusto Zambon Delamanha foi eleito vice-prefeito, juntamente com o reeleito Luiz Fernando Carneiro, ambos médicos, as ilicitudes e ambientes de promiscuidade foram tamanhas que levou meu casamento ao caos, culminado com a separação.

Indignada com as falcatruas, trafico de influência, entre outras atividades, e mesmo sabendo que posso ser vítima de assassinato, resolvi detalhar um fato entre vários…

Ao me deparar com o extrato fiquei aterrorizada, pois vi que uma quantia exorbitante havia entrado e saído da referida conta nas datas ali consignadas…Pois a prefeitura é um covil de funcionários aposentados do Banespa, onde o Prefeito e o Vice-Prefeito, meu ex-marido, mandam e desmandam como se fosse donos…”.

GENINHO, COMO VEREADOR, PEDIA A INVESTIGAÇÃO

Geninho, quando vereador

Geninho, quando vereador

Durante a sessão ordinária de 9 de abril de 2.007, o então vereador Eugênio José Zuliani (Geninho) solicitou ao presidente da câmara, Francisco Roque Ruiz, que investigue possíveis irregularidades no contrato de empréstimo em consignação, no valor de R$ 60 mil, que o vice-prefeito José Augusto Zambom Delamanha contraiu junto ao banco Santander Banespa e repassou ao presidente precário da AFPMO (Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Olímpia), vereador Antônio Delamodarme (Niquinha) para pagamento de dívidas da entidade.

Geninho inclusive entregou cópia do documento onde Delamanha teria declarado, com aval do encarregado de Recursos Humanos da prefeitura, vencimento de R$ 14.013,67, o que restaria na margem consignável de R$ 3.105,00, suficiente para o desconto em Folha de Pagamento das mensalidades de R$ 3.081,89.

A possível veracidade das informações contidas no documento, cuja cópia que Geninho informa ter recebido de maneira anônima, indicaria que o vice-prefeito tenha praticado alguma irregularidade ao declarar à agência bancária que receberia a importância de R$ 14.013,67 dos cofres municipais.

Geninho explicou que o documento é parte de um processo de empréstimo em folha de pagamento, contrato de mútuo em folha no Santander Banespa, no valor de R$ 60 mil, em nome de José Augusto Zambom Delamanha, em 28 parcelas, no valor de R$ 3.081,89 cada, inclusive com o primeiro vencimento no dia 07 de setembro de 2006 e o último no dia 07 de dezembro de 2008, ou seja, 24 dias antes do encerrado do seu mandato.

Para o então vereador Geninho, esta informação não teria nenhuma importância se não tivesse sido declarado publicamente por outro vereador, Antônio Delamodarme (Niquinha), que o prefeito e o vice tinham feito um financiamento nos mesmos moldes, de R$ 60 mil cada um, totalizando R$ 120 mil, para pagamento das dívidas que ele tinha contraído na Associação dos Funcionários Públicos do Município de Olímpia (AFPMO); dívidas estas, até então não explicadas para o funcionalismo.

Ressaltou ainda, Geninho, como vereador, que existia, na cópia que recebeu do documento, uma declaração assinada pelo funcionário encarregado do Departamento de Recursos Humanos, Paulo Roberto Albano, com o carimbo da prefeitura ao lado, declarando que os rendimentos do vice-prefeito seriam de R$ 14.013,67, quando, segundo consta inclusive em publicação oficial, o vice-prefeito teria aberto mão dos subsídios inerentes ao seu cargo.

No documento assinado pelo funcionário municipal está escrito que “o empregador abaixo assinado confirma a disponibilidade de margem consignável para os fins de desconto em folha de pagamento de parcelas do empréstimo, em montante igual ou superior ao indicado acima no campo “valor da parcela” e reservar tais valores repassando ao banco pelo prazo e datas também indicados acima (…)”.

“Trata-se de um contrato de empréstimo com folha de pagamento, cuja empresa pagadora é a Prefeitura Municipal de Olímpia e o cliente: José Augusto Zambom Delamanha, que é o nosso vice-prefeito”, explicou Geninho na época. E acrescentou: “Todos sabem que qualquer funcionário público, inclusive vereador, pode obter empréstimo nos bancos da rede credenciada desde que sua parcela não ultrapasse 30% da sua remuneração. Isto estabeleceu em decreto. Todos sabem também que o salário do vice-prefeito é de R$ 5 mil bruto. Inclusive no início do mandato o vice-prefeito abriu mão dos vencimentos da prefeitura porque ele tinha um maior do Estado e era incompatível com a prefeitura. Então foi feito um decreto pelo prefeito municipal dizendo que o vice, a partir daquele dia, não receberia mais e não houve um outro decreto dizendo que o vice começou a receber novamente”.

Geninho explicou, ainda, na ocasião, que mesmo que o vice-prefeito estivesse recebendo novamente a remuneração do cargo, o valor não seria suficiente para atender a margem consignável.

A DEFESA DO EX-VICE-PREFEITO

Em entrevistas à imprensa, Dr. Pituca confirmou os fatos e disse que “o banco errou”. Embora tenha confirmado inclusive os valores, tanto de rendimentos, quanto do empréstimo, constados na cópia do contrato que fez com a agência local do Santander Banespa, o vice-prefeito José Augusto Zambom Delamanha informou à imprensa local que houve erro da própria instituição financeira ao optar pela forma de elaborar o documento e que por isso já houve retificação ainda no ano de 2006.

Ao reconhecer a veracidade da informação dos rendimentos no total de R$ 14.013,67, Delamanha informou que por outro lado o montante não corresponde a vencimentos da prefeitura e que tudo não passou de um mal entendido.

As informações negando qualquer irregularidade na transação financeira que o vice realizou para emprestar o dinheiro ao presidente precário da AFPMO, Antônio Delomodarme (Niquinha), foram inicialmente divulgadas pelas duas emissoras da cidade. Porém, disse principalmente à radio Difusora, embora não tenha concedido entrevista gravada, primeiro que o empréstimo teria sido feito em caráter particular, ou seja, enquanto médico e não como agente político, com base em seus rendimentos pessoais e não por meio de declaração falsa de salários que receberia da prefeitura.

Ele teria explicado também que a prefeitura municipal apenas fez a declaração de que ele se enquadraria dentro dos parâmetros para obter o empréstimo de R$ 60, porém, garantindo que não houve utilização de dinheiro público para tanto.

Contou que fez o empréstimo em nome dele e posteriormente emprestou à AFPMO para sanar as dívidas e que a associação tem pago todos os meses a parcela no valor, que ele repassa ao banco para quitar as mensalidades. Delamanha teria alegado que foi opção e decisão do banco fazer o preenchimento da documentação na forma como foi feito e que a colocação do valor como recebido da prefeitura, enquanto funcionário público, que isso teria sido um engano do banco.

Disse também que o documento inclusive já teria sido retificado, mas que o novo documento não foi liberado pelo banco. A cópia encaminhada ao presidente da Câmara, na época, de acordo com a explicação que o vice-prefeito teria dado, teria sido entregue por Osvaldo Ruiz, um funcionário do banco à sua ex-esposa Miriam Spilimbergo e que teria sido sua ex-esposa quem teria entregado cópia para outra pessoa, mas que não sabia qual seria a intenção. Porém, disse não saber quem teria entregue ao vereador Geninho.

O CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular , declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 ( cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 ( um) a 3 ( três) anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

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Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

1 comentário

  1. Pedro Souza disse:

    Cada vez a população percebe o bem que foi pra cidade esse governo sair, nunca mais voltarão, a diferença pra agora é muita.

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