Edinho cobra de ministros a suspensão do pedágio na Ponte e pode ir à Justiça

Publicado em 23 de outubro de 2014 às 10h22
Atualizado em 23 de outubro de 2014 às 10h25

A briga para impedir a instalação de uma praça de pedágio na Ponte Rodoferroviária do Rio Paraná, em Aparecida do Taboado, ganhou novos contornos nesta semana com a publicação,  no último dia 20, do edital de licitação para concessão da ponte por 20 anos a uma empresa privada.

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A licitação aberta pelo governo do Mato Grosso do Sul contraria o interesse de toda a região Noroeste de São Paulo, que será penalizada com a cobrança.

“É inadmissível que o Estado que não entrou com um tostão na construção da Ponte Rodoferroviária assuma a cobrança de pedágio em troca da manutenção da ponte. É uma luta difícil, mas não vamos desistir. A região não pode pagar essa conta”, afirma o deputado federal reeleito Edinho Araújo, que lidera o movimento contra o pedágio na ponte.

Esta semana, Edinho cobrou providências do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e do ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.

Na próxima semana, a Câmara Federal retoma os trabalhos a partir de terça-feira e o deputado vai discutir o caso na Comissão de Viação e Transportes, exigindo explicações sobre o acordo firmado entre União e governo do Mato Grosso do Sul, que estranhamente, foi assinado dias antes da saída do ex-ministro César Borges.

Edinho também solicitou estudos a advogados especializados em administração pública sobre a possibilidade de ir à justiça contra essa cobrança. Ao mesmo tempo a assessoria técnica da Câmara Federal, a pedido do deputado, está estudando outras alternativas legais.

“A abertura da licitação é um retrocesso. Essa cobrança não interessa a São Paulo nem à população do Mato Grosso do Sul. Sigo pressionando o governo federal a rever esse acordo, antes que se conclua a licitação”, afirmou o deputado.

PROJETO

A decisão de instalar o pedágio choca-se com um projeto de autoria de Edinho, em fase final de tramitação. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou em 02.07.2013 o Projeto de lei nº 1.433/11, que federaliza a ponte Rodoferroviária, transferindo sua manutenção regular para a União.

O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, seguiu para o Senado Federal, e não precisará passar pelo Plenário.

“O acordo entre Mato Grosso do Sul e o governo federal atropela esse projeto, que é a melhor solução para manutenção da ponte sem penalizar o cidadão que precisa cruzar a fronteira”, destaca Edinho, alertando que a cobrança irá encarecer o frete e, consequentemente, o preço final de diferentes produtos.

Além disso, justifica Edinho, o pedágio vai frear o processo de franca integração e o intercâmbio turístico, cultural e econômico entre o Noroeste Paulista e o Estado vizinho.

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1 comentário

  1. Jesus disse:

    Pelo que entendi, a ponte foi construída com dinheiro oriundo de imposto, e agora apenas um ente federado quer beneficiar da cobrança do pedágio, e, quem garante que mesmo cobrando será efetuada a manutenção correta correta. Muito estranho já que a referida ponte está construída na divisa de 2 Estados.

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