Candidatos ao Conselho Tutelar de Olímpia tem até quinta-feira para se inscreverem

Publicado em 28 de abril de 2015 às 11h35
Atualizado em 28 de abril de 2015 às 11h37

Estão abertas até quinta-feira (30), as inscrições de interessados em participar das eleições para a escolha de conselheiros tutelares para Olímpia. O evento foi noticiado hoje (28), pela Prefeitura local.

conselho tutelar

As inscrições podem ser feitas em horário comercial, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, situado à Rua Nove de Julho, 1457, centro, onde ficam também a Casa do Artesão e a Central de Cadastro Único.

Recentemente foi editada a Lei 12.696/12, e a Lei municipal nº 3794/2014, que alterou profundamente as regras para a organização dos Conselhos Tutelares. Dentre as mudanças, destacam-se a ampliação dos mandatos dos conselheiros de 3 para 4 anos, a obrigatoriedade de remuneração, e direitos trabalhistas, e as eleições unificadas em todo território nacional, no primeiro domingo de outubro deste ano.

Apesar das eleições ocorrerem no Brasil todo, cada cidade institui suas próprias regras, dependendo das necessidades de cada localidade. No caso de Olímpia, além dos requisitos que constam na Lei Federal, os requisitos próprios são: ter mais de 21 anos, reconhecida idoneidade moral e residir no município, CHN tipo B (carro), ser alfabetizado, ser aprovado em prova escrita e ter experiência mínima de 2 anos com criança e/ou adolescente.

Para fazer a inscrição, que é gratuita, são necessários os seguintes documentos: RG, CPF, CNH, título de eleitor, certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo segundo grau) ou superior, certidão de quitação junto ao Tribunal Regional Eleitoral, comprovante de residência, três atestados emitidos por órgãos educacionais, religiosos, assistenciais, culturais, esportivos e/ou na área da Saúde de atividades relacionadas à Infância e Juventude, duas fotos 3×4 recentes e apresentação de certidão negativa de distribuição de feitos cíveis e criminais dos últimos cinco anos, expedidas pelas justiças Comum (Fórum – pago) e Federal (internet – grátis), com competência jurisdicional sobre o município de Olímpia. Mais informações pelo telefone 3281-8303.

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