STF enterra de vez o sonho de Marco Coca, Valtinho, Flavito, Geraldo Viana e João Vitor

Publicado em 16 de novembro de 2009 às 1h19
Atualizado em 21 de novembro de 2009 às 1h37

suplentes PECNão foi desta vez que os cinco suplentes de vereador em Olímpia – Valter Bitencourt, Flávio Fioravante, Marco Coca, Geraldo Viana e João Vitor Ferraz – teriam a chance de ocupar as novas vagas criadas pela Emenda Constitucional aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados. Como Salata já ocupa a vaga de Humberto José Puttini, que é o secretário de Cultura e Turismo, o jovem João Vitor Ferraz também tinha a chance de legislar já neste mandato.

Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão liminar da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que no início do mês passado havia suspendido a posse de aproximadamente 7 mil suplentes de vereadores que se beneficiavam da Emenda Constitucional 58, conhecida com PEC dos Vereadores, que alterou o número de vagas nas câmaras municipais do País. Só na região seriam criadas 74 novas vagas de vereadores.

A decisão do STF foi tomada no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ao referendar liminar expedida por Cármen Lúcia, os demais ministros do STF suspenderam definitivamente os efeitos do Inciso I do artigo 3º da Emenda Constitucional 58, que previa a retroatividade do aumento de vagas nas câmaras municipais para as eleições de 2008 e garantiria a posse de suplentes de vereadores. Com a decisão, o aumento de vereadores só valerá em 2012.

O julgamento do mérito da Adin proposta pela Procuradoria-Geral da República foi estendido também à ação, com o mesmo teor, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os cinco suplentes de Olímpia chegaram a articular a apresentação de um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que adequaria a Câmara à PEC dos Vereadores. Mas, o presidente Hilário Ruiz (PT), com apoio de sua mesa (formada por oposicionistas), rejeitou a proposta, preferindo aguardar o desfecho do STF.

Apenas o ministro Eros Grau votou contra a manutenção da liminar. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio, Celso de Mello, Gilmar Mendes, além da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votaram favoravelmente à confirmação da liminar.

Em seu voto Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, manteve o posicionamento que havia emitido anteriormente em consulta feita ao TSE, que questionava a aplicabilidade da PEC dos Vereadores.

“Só há uma forma de investidura legítima nos cargos de representação popular, é pelo voto mediante a audiência do eleitorado. Fora disso não há legitimidade na investidura, tirante aqueles casos de chamamento do suplente por efeito de uma classificação que se faz nos termos do Código Eleitoral e de acordo com os diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral. Pensar diferente é fazer da emenda um substitutivo, um sucedâneo da urna”, disse o ministro.

Ao votar pela manutenção da liminar, Cármen Lúcia argumentou que a eleição foi encerrada em 2008 e que a posse de suplentes, agora, afrontaria a soberania popular, prevista na Constituição Federal.

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