Menores de 6 anos podem cursar 1ª série desde que tenham condições

Publicado em 19 de abril de 2012 às 7h46
Atualizado em 19 de abril de 2012 às 10h49

Crianças menores de seis anos de idade podem cursar a primeira série do ensino fundamental desde que comprovada a sua capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica, a cargo de cada escola.

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A decisão judicial, em caráter liminar, foi tomada pelo juiz federal Claudio Kitner, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, com validade para todo o País.

A decisão acatou pedido do Ministério Público Federal no Estado (MPF-PE) contra resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) que determinam que só pode ingressar no ensino fundamental crianças menores de seis anos a serem completados em 31 de março do ano letivo a ser cursado. Ficam suspensas, com a decisão, as resoluções nº1 de 14/01/2010 e nº6 de 20/10/2010 e demais atos posteriores semelhantes, que estabelecem que crianças que completam seis anos depois de 31 de março do ano letivo devem ser matriculadas na pré-escola.

A decisão, agora estendida para o País, já havia sido obtida pelo MPF para o Estado de Pernambuco, no ano passado, também em caráter liminar. O Ministério da Educação tem 20 dias para recorrer da sentença.

O Juiz Claudio Kitner acatou o argumento do procurador da República Anástacio Nóbrega Tahim Júnior, de que as regras do CNE “ferem o princípio da isonomia, já que não consideram as peculiaridades de cada criança” e destacou que as resoluções agora suspensas “maculam a dignidade da pessoa humana, ao obrigar crianças que não se incluam na faixa etária definida no critério das destacadas resoluções a repetirem de ano, obstando o acesso ao ensino fundamental, nível de ensino mais elevado, ainda que seja capacitado para o novo aprendizado”.

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Pernambuco, José Ricardo Diniz, comemorou a decisão, que considerou “um avanço”, “um sinal de respeito à individualidade das crianças”. A decisão deverá ser comunicada pela União às secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A sentença também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da decisão pela União. Uma outra multa, no valor de R$ 30 mil, será aplicada se for expedido qualquer outro ato normativo contrário à determinação judicial.

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1 comentário

  1. Marta Posella disse:

    Muito bom.Mas acredito que deve-se levar em consideração não só a capacidade da criança em cursar a série, mas, também a sua capacidade emocional para tanto.Meu filho aprendeu a ler com três anos de idade, muitas pessoas me diziam pra fazer esse exame e passá-lo para uma série mais avançada, mas por esse fator resolvi mantê-lo no ano para sua própria idade.Não me arrependo, pois,hoje ele continua se destacando entre os alunos e sua idade emocional não foi comprometida, foi extremamente importante conviver com amigos da mesma faixa etária.

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