Estudantes de escola técnica terão bolsa-auxílio da UEUO

Publicado em 08 de julho de 2015 às 12h19
Atualizado em 08 de julho de 2015 às 12h22

Os estudantes de escolas de nível de ensino técnico superior de Olímpia a partir de agora passarão a receber também a bolsa-auxílio paga aos estudantes olimpienses de cursos regulares em faculdades locais e da região.

A iniciativa foi do vereador Marco Santos, que teve projeto de Lei (4.811/2015) aprovado na Câmara Municipal, agora transformado na Lei 3.978, de 3 de julho de 2015, sancionada pelo prefeito Geninho Zuliani na tarde de sexta-feira, dia 3, e divulgado hoje (8).

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A Lei dá nova redação ao artigo 1º, altera o parágrafo 1º e acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei 3.401, de 22 de janeiro de 2010, que autoriza a celebração de convênio com a União dos Estudantes Universitários de Olímpia-UEUO, possibilitando o repasse mensal via bolsa-auxílio aos estudantes cadastrados. Por meio desta Lei, passam a integrar a lista também alunos que estudam em cursos técnicos, porém em nível superior.

Assim, o artigo 1º da Lei 3.401 passa a ter a seguinte redação: “A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia fica autorizada, através do Executivo, a firmar convênio com a União dos Estudantes Universitários de Olímpia, entidade regularmente constituída, sem fins lucrativos, CNPJ nº 51.360.089/0001-38, tendo por objetivo a concessão de bolsas de estudo destinadas a auxiliar financeiramente alunos pertencentes a famílias de baixa renda, matriculados em escolas de nível de ensino técnico superior.”

O artigo 2º da Lei 3.978 altera o § 1º do artigo 2º da Lei anterior, que passa a ter a seguinte redação: “§1º – O valor correspondente a 30% dos recursos repassados mensalmente, fica autorizado o Poder Executivo a repassar e fiscalizar aos alunos matriculados em cursos superiores sediados no município, não podendo o valor do auxílio concedido a cada estudante, exceder o valor concedido a estudantes que cursam fora do município, havendo sobra de recursos, haverá um rateio para todos os estudantes beneficiados.”

Já o Artigo 3ª da Lei acrescenta o §3º ao artigo 2º, com a seguinte redação: “§ 3º – O estudante de curso de nível Técnico, só terá direito ao benefício quando estiver cursando em escola Técnica fora do Município, e que o curso não seja ministrado por instituições de Ensino no Município.”

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2 comentários

  1. Jose Carlos Seno Junior disse:

    Concon, boa tarde.

    Existe um engano na matéria ou na lei. Não existem cursos técnicos de nível superior. O que existem são cursos TECNOLÓGICOS de nível superior. Cursos técnicos são de nível médio.

    abraço

    • Leonardo Concon disse:

      Verdade. Vou corrigir. O texto veio pronto da Prefeitura. Vou repassar essa observação a quem de direito. Grato. Em tempo: não dá pra corrigir a lei..rs..

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