Durante sete anos os consumidores brasileiros foram lesados por um erro de cálculo das empresas distribuidoras de energia elétrica, entre elas a CPFL Energia, gerando a elas um lucro indevido de R$ 1 bilhão por ano. Está na internet uma petição que você, consumidor, poderá assinar clicando aqui.
A petição será enviada aos ministros do TCU antes do julgamento, que está previsto para o final de abril.
Somente em 2007 é que o TCU (Tribunal de Contas da União) descobriu esse equívoco na fórmula de reajuste tarifário das contas de luz e apontou que, desde 2002, o que levou à mudança dos contratos de concessão somente em 2010.
Com a descoberta, muitos consumidores ficaram na expectativa de receber de volta o dinheiro pago a mais em suas contas. No entanto, para a frustração de todos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), decidiu pela não devolução dos valores devidos.
É chegada a hora do TCU decidir a questão. E, até por coerência, espera-se que seja em favor dos consumidores, com a devolução ou compensação nas contas de luz dos valores erroneamente pagos ao longo dos 7 anos. O consumidor pode assinar esta petição promovida pela Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica.