Prefeitura de Olímpia notifica cadastrados no ISS com débito para evitar protestos

Publicado em 22 de maio de 2015 às 11h16
Atualizado em 22 de maio de 2015 às 11h22

A Prefeitura de Olímpia está enviando notificações aos cadastrados no Imposto Sobre Serviços-ISS, empresas e profissionais liberais em débito com o Município, cobrando dívidas relativas aos anos de 2011 a 2014, para evitar ações de protestos.

iss

Todas as cartas de notificações foram enviadas entre os dias 20 e 30 de março deste ano. Até o momento já são 435 títulos em Cartório, com previsão de, até o final do primeiro semestre, encaminhar todo ISS em aberto.

A primeira medida é o envio da carta de cobrança amigável, informando as empresas ou profissionais liberais sobre a existência do débito e solicitando o comparecimento junto à Prefeitura para realizar a regularização, à vista ou parcelado.

De acordo com o Secretário de Finanças, Cléber José Cizoto, muitos já acertaram a dívida, procuraram a Prefeitura no Setor de Atendimento e fizeram a negociação, o parcelamento. “Caso a pessoa não tome nenhuma providência, iremos fazer o protesto de sua CDA (Certidão de Dívida Ativa) junto ao Cartório”, avisa o Secretário. Até o momento 435 títulos foram enviados. “Nossa previsão é a de que até o final do semestre consigamos enviar todo o ISS que está em aberto”, diz.

Quando a CDA é protestada e não paga, o Cartório encaminha os dados para o Serasa (empresa privada brasileira que faz análises e pesquisas de informações econômicas e financeiras das pessoas, para apoiar decisões de crédito, como empréstimos) e entidades de proteção ao crédito. Após ser protestado, caso o contribuinte não liquide a dívida, caberá ainda a cobrança judicial.

“É um inconveniente para a empresa, que terá o nome negativado e acaba tendo dificuldades depois. O protesto de CDA é relativamente novo na Administração Pública, mas já é uma tendência na maioria dos municípios, até mesmo porque o Tribunal de Contas do Estado cobra cada vez mais dos gestores, eficiência no recebimento da Dívida Ativa”, explica o secretário.

IPTU

Após finalizar o processo de notificação e protesto de ISS, será iniciada a fase de protesto do IPTU. Para esta nova fase, foi firmado um convênio com os Cartórios, assim como uma rotina totalmente informatizada para execução das tarefas. “Logo, o sistema está totalmente operante, criamos um setor novo de recuperação de ativos, os funcionários foram treinados e a equipe já está completa”, aponta Cléber Cizoto.

“O contribuinte tem a opção de quitar, parcelar ou renegociar a dívida, desde que não tenha nenhum parcelamento vigente ou tenha sido excluído de algum parcelamento, porque caso isto tenha ocorrido ele não tem a opção de reparcelar”, explica o secretário.

 

Para mais informações os contribuintes devem procurar o Setor de Atendimento localizado na Rua Nove de Julho, 1054.

Assunto(s): ,

Leia também:

Faça um comentário