Olímpia revela orçamento de mais de R$ 203 milhões em 2016, quase 9% de crescimento

Publicado em 24 de setembro de 2015 às 11h02
Atualizado em 24 de setembro de 2015 às 11h05

A receita e despesa da Estância Turística de Olímpia para o ano que vem será de R$ 203.201.209,54. Deste bolo, R$ 176.199.709,54 para a Prefeitura; R$ 15,5 milhões para a autarquia Daemo Ambiental; R$ 8.248.500 para a Previdência Municipal, e R$ 3,253 milhões para a Câmara Municipal.

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É o que foi apresentado em audiência pública na segunda-feira (21), na Câmara, com a presença do presidente Luiz Salata e demais vereadores, através da Comissão de Finanças e Orçamento. A evolução do orçamento de um ano para o outro é de 8,73%.

A convocação da Audiência Pública cumpre legislação vigente, e tem a finalidade de explanar à população os projetos e ações previstos para o exercício do ano seguinte. No caso, 2016.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual (PPA), de modo a transforma-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Os critérios para elaboração da LOA terão de ser necessariamente os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, nas legislações infraconstitucionais, e nas leis municipais, se houver. O explanador do tema foi o consultor Wilson Batista.

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Esses mais de R$ 203 milhões serão distribuídos da seguinte forma: por obrigação legal, o prefeito Geninho Zuliani (DEM) tem de repassar para a Saúde 15% do total (Emenda Constitucional 29); para a Educação, 25% (Constituição Federal) e para a Assistência, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, 4% (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

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