ITR deve ser declarado por proprietários de terras até o dia 30

Publicado em 02 de setembro de 2015 às 10h28
Atualizado em 02 de setembro de 2015 às 10h30

O proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de qualquer título de imóvel rural e usufrutuário têm até o dia 30 de setembro para o preenchimento da Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2015. O fator que ocasiona a geração do Imposto é o domínio ou a posse do imóvel fora do perímetro urbano e a alíquota utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de utilização.

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Por apresentar uma gestão municipalizada do ITR, os contribuintes devem obedecer a pauta estabelecida pela Prefeitura da Estância Turística de Olímpia. “Com a municipalização, todo o valor arrecadado com o ITR é destinado à prefeitura. Esta é responsável por fiscalizar e operacionalizar o tributo, competindo à Receita Federal a inteligência fiscal, que recepciona as declarações e compartilha a base de dados com a prefeitura”, explica o Secretário de Finanças do Município, Cléber José Cizoto. Este ano os valores-base de terra foram reeditados conforme exigência da Receita Federal.

Para o ano de 2015, após realizar uma pesquisa comparativa com os preços apurados pelo Instituto de Economia Agrária do Estado de São Paulo-IEA-SP, o município compilou as informações concernentes ao Valor de Terra Nua-VTN e determinou os preços relacionados à Lavoura Aptidão Boa; Lavoura Aptidão Regular; Lavoura Aptidão Restrita; Pastagem Restrita; Silvicultura ou Pastagem Natural e Preservação da Fauna ou Flora.

Conforme presente na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, Lavoura Aptidão Boa é terra que suporta manejo intensivo do solo, apta a cultura temporária ou permanente, mecanizada ou mecanizável, com boa declividade e solos de boa ou média profundidade, bem drenados, irrigada ou irrigável ou, ainda, com condições específicas que permitam a prática da atividade agrícola com produtividade alta ou média. O Valor é de R$ 29.076,89 por hectare.

Já o valor correspondente à Lavoura Aptidão Regular é de R$ 29.952,44 o hectare, sendo classificadas como a terra apta à cultura temporária ou permanente que possui limitações de uso, que não comporte manejo intensivo do solo, que não seja apta à mecanização, ou seja, com condições e restrições relacionadas a fatores que diminuam a produtividade, tais como erosão, drenagem, clima, solos rasos e relevo.

A Lavoura Aptidão Restrita é caracterizada como terras que apresentam limitações fortes para a produção sustentada de um determinado tipo de utilização, observando as condições do manejo considerado. Essas limitações reduzem a produtividade ou os benefícios, ou aumentam os insumos necessários, de tal maneira que os custos só seriam justificados marginalmente. Conforme os levantamentos apresentados pelo município, o valor do hectare, nestes casos, é de R$ 39.448,18.

A Pastagem Plantada tem valor de R$ 21.976,60 o hectare, e é terra para pastagem plantada ou melhorada, assim considerada a terra imprópria à exploração de lavouras temporárias ou permanentes por possuírem limitações fortes à produção vegetal sustentável, mas que podem ser utilizadas sob forma de pastagem mediante manejo e melhoramento.

Já a Silvicultura ou Pastagem Natural é a terra para pastagem natural, silvicultura ou reflorestamento, assim considerada a terra cuja possibilidade de manejo e melhoramento resume-se a práticas com baixo nível tecnológico e reduzida aplicação de capital e que, por essa razão, não possibilitam o uso indicado nos exemplos anteriores. O valor por hectare é de R$ 15.083,33.

A Preservação da Fauna ou Flora possui valor de R$ 21.950 por hectare, e é a terra inaproveitável ou com restrição ambiental, terras com restrições físicas, sociais, ambientais ou jurídicas que impossibilitam o uso sustentável e, por isso, são indicadas para a preservação da flora e da fauna ou para outros usos não agrários.

O contribuinte que não declarar o ITR fica sujeito à multa e outras penalidades que são aplicadas pela Receita Federal, já que a fiscalização municipal apenas analisa e audita o conteúdo destas declarações, identificando os inconsistentes que não tenham declarado o valor de pauta.

O programa de computador para efetuar a declaração do ITR é disponibilizado pelo site da Receita Federal para sistemas operacionais que tenham a máquina virtual Java (JVM).

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