Governo de SP começa a devolver IPVA para donos de carros roubados ou furtados

Publicado em 02 de março de 2013 às 14h51
Atualizado em 02 de março de 2013 às 14h54

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo anunciou a devolução de R$ 17.863.979,48 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2012 em todo o Estado de São Paulo.

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Este valor será distribuído em quatro lotes cujas datas de entrega são: ontem, 1º de março, (primeiro lote), dia 18 de março (segundo lote), 1º de abril (terceiro lote) e 16 de abril (quarto lote).

O valor do reembolso será referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime, mas para que recebam é necessário ter registrado boletim de ocorrência. Os lotes serão distribuídos de acordo com o registro da ocorrência. Ao todo, serão creditadas as diferenças relativas a 52.616 veículos no Estado.

Segundo a Fazenda, o contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda.

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Os valores ficarão disponíveis aos proprietários no Banco do Brasil durante dois anos. Após esse prazo, a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda.

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