Geninho continua recebendo precatórios de ex-prefeitos e dívida volta à estaca zero

Publicado em 31 de julho de 2015 às 13h40
Atualizado em 31 de julho de 2015 às 13h42

Uma nova lista de precatórios encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao município esta semana, aumentou em quase 45% o valor das dívidas a serem pagas aos credores.

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O governo do prefeito Geninho Zuliani (DEM) -que não fez precatórios-, desde 2009 havia reduzido o montante desta dívida de cerca de R$ 13 milhões, para pouco mais de R$ 7,39 milhões, valor que praticamente volta ao estágio inicial com esta nova relação de pagamentos de precatórios feitos em administrações anteriores.

De acordo com o Ofício (EP-15276-Processo EP-00121/87) do TJ/SP datado de 14 de julho de 2015 e assinado pelo Desembargador-coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, Aliende Ribeiro, foram apurados valores em duas categorias econômicas, totalizando R$ 3.309.2018,24, divididos em “Ações de Natureza Alimentar” (339091-10), de R$ 756.496,57, e “Ações de Desapropriações e Outras Espécies” (449091-01), de R$ 2.552.721,67. Estes novos valores terão que constar no Orçamento-2016, conforme determina o TJ/SP.

O primeiro precatório da lista, de 1998 (administração José Fernando Rizzatti), tem o valor de R$ 48.183,17, numa ação de Natureza Alimentar, de cuja relação fazem parte outras sete, sendo a maior de R$ 305.451,73, devidos a um escritório de advocacia, processo concluído no ano de 2012. Nesta mesma natureza há ainda outra dívida vultosa, de R$ 285.397,56, processo concluído no ano de 2010, em nome de pessoa física, provavelmente representante de alguma prestadora de serviços (o Ofício não especifica a origem das dívidas).

Outras quatro dívidas arroladas e encaminhadas ao Executivo Municipal esta semana estão classificadas como “Ações Desapropriatórias e Outras Espécies”, sendo a maior de R$ 2.455.504,25, cujo processo foi concluído em 2012, mas gerado na administração José Carlos Moreira.

Importante ressaltar que nenhum desses 12 precatórios se originou na Administração Geninho Zuliani, que aliás não fez nenhuma dívida com desapropriações ou de outro gênero, nestes seis anos e meio, que viesse a se tornar precatório.

De acordo com os números fechados em 30 de abril de 2015, o município tinha a pagar até 2020, R$ 7.394.229,24 em precatórios, dos quais R$ 7.219.997,29 são valores vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo; R$ 164.884,43 são vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região, e R$ 9.347,52 estão vinculados ao Tribunal Regional Federal, o que corresponde à natureza das ações. Porém, com a nova remessa, o montante total da dívida subiu agora para R$ 10.703.447,48.

O município tem empenhado até então 1% de 1/12 avos da sua Receita Corrente Líquida para pagar estas dívidas. Esse percentual representa um valor em torno de R$ 80 mil por mês. Porém, com a nova lista recebida, este percentual tende a crescer, uma vez que na divisão do “bolo” não se poderá reduzir os valores que vêm sendo pagos a quem já está na lista de recebimentos.

“Vamos ter que aumentar o valor do repasse com base na Receita Corrente Liquida. Isso quer dizer que teremos que tirar um pedaço maior do Orçamento para estes pagamentos”, explica o Secretário de Assuntos Jurídicos do Município, Edilson César De Nadai. O secretário estima que o novo valor mensal pode chegar a até R$ 160 mil, caso não ocorra mudança na determinação do DEPRE de todos os municípios pagarem seus precatórios até 2020.

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