Esqueceu de pegar o PIS ou PASEP? Agora é tarde

Publicado em 11 de julho de 2013 às 10h49
Atualizado em 11 de julho de 2013 às 10h49

Pessoas com direito ao abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) podem ter deixado de resgatar mais de R$ 5,9 milhões, que agora vão voltar para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Quem não sacou o dinheiro, perdeu. Os dados incluem a região e são fornecidos pela Caixa Econômica Federal, que faz os pagamentos.

dinheiro

Os números são do último relatório com data em 17 de junho, nove dias úteis antes de se encerrar o prazo para resgate do benefício relativo a pagamentos de 2012. Até então, 4% dos trabalhadores, ou seja 8.801 pessoas, ainda não haviam sacado o dinheiro, que equivale a um salário mínimo (R$ 678).

No ano-calendário 2012, a Caixa identificou um total de R$ 136,2 milhões a serem pagos a trabalhadores na região de Rio Preto. Cerca de 210 mil sacaram o dinheiro. O abono salarial é um benefício constitucional assegurado a quem está cadastrado no PIS/PASEP pelo menos nos últimos cinco anos.

Para receber o benefício é necessário cumprir requisitos como ter trabalhado pelo menos 30 dias em empresa contribuinte do sistema no ano anterior. A remuneração mensal média também não pode ultrapassar dois salários. Além disso, os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) precisam estar corretos.

Segundo a superintendência do Caixa, não existe um motivo para o “esquecimento”. Alguns fatores, informa a assessoria de imprensa, pesam mais. Entre eles, a falta de vínculo do trabalhador já demitido, que acaba perdendo o prazo. O pagamento do abono salarial é liberado conforme a data de nascimento do trabalhador e segue cronograma pré estabelecido durante o ano. O dinheiro fica à disposição para saque até a data limite – este ano foi 28 de junho.

Quem é correntista tem depósito direto em conta corrente, o que facilita o saque. Caso da balconista Maria Aparecida da Silva, que recebeu em setembro do ano passado. Segundo ela, o dinheiro foi usado para pagar dívidas.

Rendimentos

Além do abono salarial, cadastrados no sistema até abril de 1988 ainda têm direito a sacar os rendimentos do PIS, que ficam na sua conta individual e rendem em média 3% ao ano. Segundo dados da Caixa, na região de Rio Preto, até 17 de junho, mais da metade, ou seja 52,3%, ainda não havia feito o resgate.

Em números isso representa que dos 360.385 trabalhadores cadastrados com quotas apenas 188.670 tinha sacado os rendimentos. Em cifras, dos R$ 18,7 milhões previstos, R$ 8,6 milhões foram sacados até a data. Segundo a Caixa, diferente do abono salarial, os rendimentos continuam na conta do trabalhador aguardando nova data para possível saque.

Pasep

O Programa de Integração Social surgiu em 1970 com objetivo de integrar o empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Paralelo a isso, a Lei Complementar N° 08/1970 criou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), no qual União, Estados e Municípios contribuíam ao fundo destinado aos empregados do setor público.

As contribuições eram recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que as distribuía anualmente entre empregados e servidores sob a forma de quotas, proporcionais ao salário e ao tempo de serviço. O Pasep é pago por agências do Banco do Brasil, mas a assessoria não conseguiu informar quantos trabalhadores deixaram de sacar o benefício nem o valor total na região.

Pagamentos começam em agosto

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que gerencia o abono salarial e nesta semana divulgou o novo calendário de pagamentos que começa em agosto e segue a data de nascimento do trabalhador no caso da Caixa Econômica (PIS), e o número da inscrição no sistema no caso do Banco do Brasil (PASEP).

O primeiro pagamento está agendado para sair dia 13 de agosto em ambos os bancos. Em todos os casos, o prazo máximo para saque do benefício ou dos rendimentos é 30 de junho de 2014. É importante que o trabalhador fique atento para novamente não perder o benefício.

No caso de falecimento do titular do abono salarial, os bancos efetuarão o pagamento aos respectivos sucessores que apresentem alvará judicial, no qual deve constar as seguintes informações: identificação completa do representante legal e ano-base.

SAIBA MAIS:

Critérios para sacar as cotas do PIS/PASEP:
:: Aposentadoria
:: Invalidez Permanente ou Reforma Militar
:: Idade igual ou superior a 70 anos
:: Transferência de militar para a reserva remunerada
:: Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS)
:: Titular ou dependente(s) portador(es) de Neoplasia Maligna (câncer)
:: Morte do participante
:: Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso

Fonte: Diarioweb

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