Empresas devem declarar IR até nesta segunda-feira. E ainda falta muito

Publicado em 29 de junho de 2014 às 10h40
Atualizado em 29 de junho de 2014 às 10h41

Termina nesta segunda-feira o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014). Apesar do fim do prazo próximo, as entregas na região, inclusive Olímpia, ainda não chegaram à metade do número esperado pela Receita Federal. Segundo o órgão, até quinta-feira, última dia calculado, a região havia enviado 7.205 declarações contra 15.850 esperadas, ou seja, 45,4% do total.

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Os números locais estão próximos dos registrados em todo o País. Na última quarta-feira, a Receita divulgou que até terça-feira, dia 24, haviam sido entregues 687 mil declarações, 45,8% do total, já que a expectativa para todo o Brasil é de 1,5 milhão.

A declaração é obrigatória para todas as empresas, com exceção das optantes pelo Simples Nacional, pessoas jurídicas inativas que não realizaram atividades durante o ano-calendário e órgãos públicos, autarquias e fundações públicas. Incluem-se também nesta obrigação as sociedades em conta de participação, as administradoras de consórcios para aquisição de bens, as instituições imunes e isentas, as sociedades cooperativas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, o representante comercial que exerce atividades por conta própria.

As empresas que não entregarem até o final do prazo ou que apresentarem declarações com erro ficam sujeitas a dois tipos de multas. A primeira é de 2% ao mês-calendário ou fração que incidirá sobre o montante do imposto de renda da pessoa jurídica informado na DIPJ, ainda que integralmente pago. O limite é de 20%, observado a multa mínima que é de R$ 500.

Segundo o auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal de Rio Preto Nobuhiro Nakazone, se o valor da multa calculada for inferior ao mínimo, será aplicada sempre a multa mínima pelo atraso ou falta de entrega da DIPJ.

Para aplicação dessa multa é considerado o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e, como termo final, a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, a da lavratura do auto de infração. A segunda multa está diretamente ligada aos erros ou omissões presentes na declaração entregue. Para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas, o contribuinte pagará R$ 20. "Diferentemente da declaração de pessoa física, na DIPJ a multa pode ser aplicada por quantidade de informações incorretas ou omitidas”, alerta Nakazone.

Para que não haja problemas, um dos conselhos é contar com a ajuda de um contabilista que cuidará de todo o processo na formatação da declaração e enviará sem nenhum atraso. “Normalmente, as empresas já deixam nas mãos de seus contadores ou de seus escritórios. Vamos levantando mês a mês todas as informações, ajustando, fechando os balancetes e, assim que chega o prazo, enviamos”, diz o contabilista Marcos Apóstolo, da Itamaraty Contabilidade, que na última terça-feira já enviou as últimas declarações restantes de seus clientes.

O programa da DIPJ 2014 está disponível para download no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

De acordo com o auditor fiscal, provavelmente, a DIPJ, nos moldes atuais, será extinta a partir do ano de 2015, já que as empresas estão obrigadas a entregar a escrituração contábil digital através SPED Contábil.

Cuidado com e-mails falsos

A Receita Federal divulgou essa semana um alerta a seus contribuintes sobre e-mails falsos encaminhados solicitando retificação de declaração. O artifício estaria sendo utilizado por quadrilhas para infectar o computador dos destinatários e obter dados sigilosos. A Receita Federal esclarece que não manda e-mails solicitando ao contribuinte que faça retificações em sua Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome.

Mensagens falsas estão circulando pela internet informando ao contribuinte que foram identificados valores recebidos e não declarados no Imposto de Renda e solicitando a retificação da declaração no prazo máximo de dez dias. As mensagens trazem ainda anexos ou links para o descritivo dos valores e o suposto formulário para retificação. Tais mensagens não são de autoria da Receita Federal e sim de quadrilhas especializadas em crimes pela internet. Os e-mails fraudulentos são disparados por criminosos que procuram obter ilegalmente informações fiscais, bancárias e cadastrais do contribuinte. Ao clicarem em links ou baixarem anexos, os usuários têm seus computadores infectados por vírus e programas que permitem esse acesso ilegal aos dados.

A orientação da Receita Federal ao internauta que se depara com esse tipo de mensagem é não responder, não abrir arquivos e nem acionar links para endereços da internet. Para consultar a situação de sua declaração, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Caso necessária, a retificação da declaração pode ser feita pelo próprio Programa Gerador de Declaração (PGD) utilizado para formular a declaração original.

Versões atualizadas do software são disponibilizadas somente no site da Receita. Além da página na internet, informações adicionais podem ser obtidas nas unidades da Receita ou pelo Receitafone (146).

Fonte: Diarioweb

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