Comercialização de lotes por licitação no Distrito Industrial 3 é aprovada na Câmara

Publicado em 14 de novembro de 2014 às 9h15
Atualizado em 14 de novembro de 2014 às 9h22

Foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal (10), projeto de Lei do prefeito Geninho Zuliani (DEM), que dispõe sobre a comercialização de lotes no Distrito Industrial III. Na oportunidade, Flávio Vedovato, presidente da ACIO – Associação Comercial e Industrial e diretor de indústria e comércio, explicou sobre o projeto e tirou todas as dúvidas dos edis.

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De acordo com Flávio, a área do Distrito Industrial foi adquirida em 2007 e é um processo que vem de longa data se arrastando. “A Secretaria de Agricultura iniciou em 2009. De 2011 para 2012 alterou o cronograma funcional, criou a Diretoria de Comercio e Indústria até para fomentar ainda mais a economia do município. As ações do projeto inicial do Distrito Industrial eram com 27 lotes, depois alterou, nós colocamos um projeto em pauta com o Prefeito Geninho e foi aprovado com toda equipe técnica de engenharia e urbanismo e foi para 66 lotes, até porque o perfil do empreendedor na área industrial do município são de lotes menores”, contou Flávio, que ainda explicou sobre as leis que regem o distrito: “O Distrito agrega a lei 106 de 2011 e 3745 de 2013 que é PDO e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que é Plano Diretor do município. Esse projeto específico trata da alienação e comercialização desse patrimônio público que vai de encontro com a Lei de Licitação e o Prefeito Geninho, junto com o Secretário Dirceu Bertoco e a Diretoria de Comércio e Indústria, alinhavou todo um processo para minimizar custos ao empreendedor, ou seja, flexibilizar o prazo no máximo em 60 vezes com todas as outorgas da Cetesp e infraestrutura. Ainda falta uns 15% de asfalto, as guias estão todas prontas, redes de água e esgoto também e a parte elétrica já está para se findar, então 90% de toda infraestrutura técnica do distrito já está apta, o processo licitatório já pode ser contemplado”.

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Os terrenos serão comercializados através de licitação. “Todos os terrenos serão vendidos por licitação, então a avaliação não é pelo poder aquisitivo de cada empreendedor e sim pela Planta Genérica do município, que é em tono de R$ 100 o metro quadrado”, disse Flávio.

De acordo com o diretor, a indústria olimpiense está estagnada desde 2005. “O poder público tem que ouvir o empresariado, saber quais são as dificuldades do setor. Porém quando se trata de um patrimônio publico vamos esbarrando em certas dificuldades. Na sessão da Câmara nós explicamos, a pedido do vereador Beto Puttini, todas as dúvidas dos vereadores e pedimos agilidade em nome da Associação Comercial, de todos os empresários do setor, para que os vereadores tenham consciência das ações, pra que não impeçam o progresso e desenvolvimento do setor industrial de Olímpia que precisa dessa ação com urgência”, concluiu Flávio Vedovato.

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