Amanhã é o último dia para abater créditos da Nota Paulista no IPVA 2015

Publicado em 30 de outubro de 2014 às 9h27
Atualizado em 30 de outubro de 2014 às 9h27

Termina amanhã o prazo para os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista destinarem seus créditos para o abatimento ou pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015. Para solicitar o uso dos créditos, os proprietários devem fazer a opção no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Para isso, o veículo deve estar em nome do usuário cadastrado no programa para que a operação seja válida.

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No ano passado, 3.080 consumidores de Rio Preto destinaram R$ 573.095,22 em créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento ou quitação do IPVA de 2014. Na região, 7.132 consumidores destinaram mais de R$ 1,15 milhão para o imposto. Já em todo o Estado de São Paulo, o valor utilizado para o abatimento ou quitação do IPVA em 2013 chegou a R$ 40,9 milhões. Nesse ano, até a última terça-feira, 118.793 consumidores de todo o Estado já haviam destinado R$ 25,1 milhões em créditos para o IPVA 2015.

Dívidas atrasadas

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 310.282 veículos com final de placa 7 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2009 a 2014. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem. A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 320.361 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 246.236.153,84. O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Fonte: Diarioweb

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