Prefeitos se unem em consórcio para reforçar ações políticas e Geninho é o presidente

Foi fundado na manhã desta quinta-feira (24), o Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (Codevar), integrado por prefeitos de Guaíra, Embaúba, Colômbia, Olímpia, Barretos, Severínia, Taquaral, Bebedouro e Cajobi, e que tem o objetivo de unir lideranças políticas para o desenvolvimento das cidades. Na oportunidade foram eleitos, por unanimidade, o prefeito Geninho Zuliani, de Olímpia, como presidente do Codevar, e de Barretos, Guilherme Ávila, como vice-presidente.

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Para Zuliani, o Consórcio terá autonomia para poder tocar as demandas. Vários temas serão defendidos pelo Codevar, como, por exemplo, a questão do lixo, da iluminação pública, da Saúde, do desenvolvimento regional e dos roteiros turísticos integrados.

“É preciso que haja vontade, predisposição visando o desenvolvimento regional, o que seria o nosso maior motivo. A grande saída para nossos problemas comuns é este Consórcio, que é muito bem-vindo”, disse ele.

OS PREFEITOS

Para o prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão Moura, o consórcio é uma união de municípios em busca de uma colaboração na gestão. “Hoje os municípios estão numa dificuldade muito grande até por conta de recursos. O pacto federativo no Brasil é muito injusto, os recursos ficam todos concentrados no Governo Federal e os municípios acabam recebendo uma parcela muito pequena”, afirmou.

“O consórcio é uma união política dos municípios, inclusive para que a gente mostre a força política perante o Governo do Estado e Governo Federal, mas principalmente para a troca de experiências em gestão. Juntos, nós somos muito mais fortes para buscar recursos. Juntos, nós também vamos nos ajudar na gestão internamente”, completou o Moura.

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Denir Ferreira dos Santos, vice-prefeito de Guaíra, disse que a fundação do consórcio é um marco importante: “Nós sabemos que numa cidade de 40 mil habitantes é impossível que se faça gestões no sentido de captar recursos, tanto na área federal como também na área estadual. Então, quando várias cidades se reúnem, a somatória dos eleitores é muito grande e consequentemente os governadores, presidente e deputados olham com mais carinho para essa densidade eleitoral”.

Já Laércio Vicente Scaramal, prefeito de Taquaral, espera conseguir mais recursos e oportunidades para o município: “Por intermédio do consórcio teremos a oportunidade de buscar diminuir as nossas despesas. Essa união vai facilitar muito. Hoje nós temos muitas dificuldades, município pequeno não tem uma estrutura adequada para atender todas as necessidades, então, com o consórcio, vai facilitar muito”, disse.

“Nós estamos empenhados na criação deste consórcio. Essa ideia surgiu devido às grandes dificuldades que os municípios vêm passando. E nós acreditamos que com a união de todos esses municípios vamos ter mais força para buscar recursos e um desenvolvimento melhor para cada cidade”, avaliou o prefeito Endrigo Lucas Gambarato Bertin, de Colômbia.

Paulo Rogério Bruneli, Prefeito de Embaúba, acredita que o consórcio irá ajudar, principalmente, os municípios menores. “Como município pequeno, temos sempre a esperança de procurar melhorar. O consórcio vem realmente ajudar, não só os grandes municípios, mas também os pequenos, a conquistarem recursos e buscarem sempre o desenvolvimento das cidades”.

Para o Prefeito Guilherme Ávila, de Barretos, o consórcio é fundamental para todos os municípios: “Quando queremos pensar em um crescimento sustentável temos que pensar grande. Quando eu vou pedir uma verba, seja no Governo do Estado ou em Brasília, eu vou num pedido de 115 mil pessoas. Quando nos unimos nesse consórcio vamos num pedido de 300 mil pessoas e esse número aumenta cada vez mais. Então, a força é muito maior, a região é muito maior. A possibilidade de conseguirmos esse desenvolvimento em todas as áreas, seja econômica, social, saúde e no turismo é muito maior, a chance de obter êxito é muito grande. O consórcio vem para poder facilitar e auxiliar os municípios na elaboração de projetos”.

Também estiveram presentes na reunião os prefeitos Edwanil Oliveira, de Severínia; Márcio Donizeti Barbarelli, de Cajobi; e Marina Hizeko Nozaki Sano, vice-prefeita de Colômbia.

Na ocasião, foi formado também o Conselho Fiscal do Codevar e decidido que a sede do Consórcio será em Olímpia.

O Conselho Fiscal é formado pelos seguintes prefeitos: Paulo Rogério Bruneli, presidente; Laércio Vicente Scaramal, vice-presidente; Endrigo Lucas Gambarato Bertin, secretário; Edwanil de Oliveira, suplente, e Sérgio de Melo, suplente.

Ministro dos Transportes abona ficha do PR de Fernando Cunha

Ontem, quarta-feira (23), em Brasília, o ex-deputado estadual Fernando Cunha e o secretário de Agricultura de Olímpia, vereador licenciado Dirceu Bertoco (PR), estiveram em audiência com o Ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues.

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Nesse encontro, foi tratado, entre outros assuntos, a possível liberação de emendas pendentes deste ano para maquinários que serão usados nas estradas rurais e novas emendas para o ano que vem sendo destinadas para a Santa Casa de Olímpia.

Ainda na reunião, o ministro fez questão de abonar a filiação de Fernando Cunha ao PR, pois também é do partido, além de amigo pessoal do mesmo.

Conforme noticiamos em primeira mão, ontem, Cunha filiou-se ao PR para ser, provavelmente, candidato a prefeito nas eleições municipais do ano que vem em Olímpia.

Fernando Cunha filia-se ao PR com a benção de Bertoco rumo a 2016

O ex-deputado estadual Fernando Augusto Cunha, afastado do cenário público desde que perdeu a reeleição para o segundo mandato, em 1996, deu nesta quarta-feira (23) o primeiro passo para a sua propalada candidatura a prefeito de Olímpia. Do ninho tucano, o PSDB, Cunha a partir de hoje é do PR – Partido Republicano.

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Ele esteve acompanhado do vereador licenciado e secretário da Agricultura de Olímpia, Dirceu Bertoco, presidente do PR local, no gabinete do deputado federal Márcio Alvino, em Brasília (DF), onde se filiou ao PR.

Ainda não se sabe se obterá a benção política do prefeito Geninho Zuliani (DEM) para eleição do ano que vem, já que estão no páreo, oficialmente, o também secretário Beto Puttini (PTB), do Turismo, e o próprio vice-prefeito, de dois mandatos, Gustavo Pimenta (PSDB).

Comenta-se que, em janeiro, haverá uma pesquisa interna para ajudar a definição do Palácio 9 de Julho rumo à sucessão municipal.

Malu Rodrigues entrevista o mais ‘novo olimpiense’, José Renato Nalini, presidente do TJSP

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, conforme publicado em primeira mão pelo Diário de Olímpia, recebeu no último dia 25 o Titulo de Cidadão Olimpiense da Câmara Municipal, de autoria do vereador e presidente Luiz Salata (PP).

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Na oportunidade, a jornalista social Malu Rodrigues, de São José do Rio Preto, fez a cobertura para o seu programa televisivo, inclusive acompanhado o homenageado, assim como representantes do Poder Judiciário, e convidados, na recepção oferecida pelo casal Caia e Iscilla Piton, advogados e gestores do Tuti Resort, após a cerimônia legislativa.

Confira, em sua íntegra, a cobertura feita por Malu e o seu esposo, cinegrafista Luís Soares:

Blogueiro é nomeado ‘subprefeito’ de Ribeiro dos Santos

A Imprensa Oficial do Município (IOM) trouxe na edição de sábado (12) a nomeação do blogueiro Júlio Cesar Faria como diretor de Distrito de Ribeiro dos Santos, anteriormente ‘subprefeito’. Atualmente, além de assessor de ‘assuntos estratégicos’ exonerado, para poder ocupar o cargo, ele mantém um blog policial.

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O decreto assinado pelo prefeito não especifica o salário, mas não conseguimos confirmar até o momento, mas ainda o faremos, atualizando essa informação.

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Candidatos a Conselheiros Tutelares se enfrentarão em debate na Câmara

Os 11 candidatos a cinco vagas de Conselheiros Tutelares da Estância Turística de Olímpia irão se enfrentar em um debate a ser realizado na Câmara Municipal dia 23, a partir das 20h. O evento seguirá as normas estabelecidas por legislação federal, estadual e municipal, para este caso.

Ana Rita de Souza Fonseca Eugênio, Cíntia Roberta Balieiro, Daniel César Garcia, Ivalda Castro, Maria Lúcia de Oliveira, Nelson Fernandes Pereira Neto, Patrícia Cesário Augusto, Paulo César de Barcellos Pereira, Paulo Eduardo Martins, Roger Fernando Gibelli e Rosângela Inácio Salomão irão disputar as cinco vagas para a gestão 2016-2020.

Toda a organização do debate (local, equipamentos, indicação de mediador) é de responsabilidade da Secretaria Executiva dos Conselhos de Direito e Apoio às Entidades e da Comissão Eleitoral do CMDCA. O confronto terá duração uma hora e 45 minutos (das 20 às 21h45) e prevê a participação de cidadãos interessados, por meio de perguntas encaminhadas à Comissão Eleitoral.

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O debate será coordenado por mediador indicado pela Comissão Eleitoral, e será subdividido em quatro blocos distintos: no primeiro bloco será feita a apresentação dos candidatos; no segundo, o Debate entre os candidatos, com sorteio de perguntas; no terceiro bloco, o Debate dos candidatos com a plenária e no quarto bloco, o encerramento. A ordem das falas de todos os blocos será definida em sorteio a ser realizado na presença dos candidatos, em reunião marcada com esta finalidade.

Cada candidato a Conselheiro Tutelar fará uma exposição de dois minutos a respeito de sua vivência profissional, principalmente com relação à criança e adolescente. O mediador não permitirá que o tempo de dois minutos seja ultrapassado, avisando ao candidato quando faltarem 20 segundos para a finalização. Cada pergunta deverá ser formulada em, no máximo, um minuto e respondida em, no máximo, dois minutos.

O primeiro bloco do debate terá, no máximo, 30 minutos, quando os candidatos se apresentarão. As perguntas elencadas serão selecionadas e classificadas pela comissão organizadora do debate.

Neste bloco serão distribuídos, à plenária, formulários para perguntas, as quais, juntamente com as enviadas por e-mail ([email protected]), serão usadas no terceiro bloco. O segundo bloco do debate terá, no máximo, 30 minutos, e será composto de perguntas entre os candidatos. Cada candidato sorteará uma pergunta, previamente elaborada, ao candidato subsequente. As perguntas serão feitas mediante ordem de sorteio prévio.

Serão permitidas réplicas, quando solicitadas pelos candidatos, de um minuto para cada resposta, seguidas de tréplica de um minuto. Deverá ser respeitado o limite máximo de 40 minutos para perguntas, respostas, réplicas e tréplicas.

O terceiro bloco do debate terá, no máximo, 30 minutos, e será composto de perguntas selecionadas por intermédio dos questionamentos da plenária e/ou daquelas advindas dos espectadores não presentes fisicamente, mas que tiverem enviado suas perguntas durante o decurso do primeiro e segundo blocos.

O quarto bloco do debate será o encerramento, contando com a presença do presidente do CMDCA. Os debates devem ser pautados pelos princípios de ética e pelo decoro. O candidato que sofrer ataques e/ou ofensas pessoais poderá solicitar ao mediador direito de resposta de um minuto, a ser julgado no imediato momento pelos membros da comissão eleitoral competente.

AMA convoca prefeitos para ato contra a crise nesta quarta, na Assembleia Legislativa

O presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA), Jurandir Barbosa de Morais (Jura), prefeito de Nova Aliança, está convocando todos os prefeitos para um ato que será realizado nesta quarta-feira (19), no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A concentração será a partir das 14h, em protesto contra a crise que atinge os municípios paulistas. “Queremos mobilizar o maior número de prefeitos e vereadores em defesa dos nossos municípios”, afirma Jura.

Assim como a AMA, outras associações, como a Associação Paulista de Municípios-APM, estão convocando seus associados para promover este ato. A decisão foi tomada em reunião realizada na quinta-feira passada, dia 13, na sede da APM.

“Como ninguém, você sabe de que forma a crise econômica e política afeta a administração das cidades: queda na arrecadação, mudanças federais e estaduais e que aumentam os gastos públicos, atrasos em repasses, judicialização da saúde. O sinal está vermelho para as prefeituras. Está na hora do municipalismo Paulista mostrar a sua força. Temos uma pauta, e, organizados, podemos contribuir para o País superar essa crise”, declarou Jura.

Vereadores realizam a primeira sessão ordinária após o fim do recesso de Julho

Nesta segunda-feira (27) será realizada a primeira sessão ordinária após o fim do recesso de férias de Julho, por iniciativa do presidente Luiz Salata (PP). A sessão ordinária será às 19h.

salata e mesa da Camara

O fim do recesso de julho foi uma decisão unânime dos vereadores e apresentada pelo presidente Luiz Salata que qualificava a paralisação administrativa gerada pelo recesso “como uns dos mais sérios problemas para o funcionamento da Câmara”.

“Foi uma resposta do verdadeiro ao clamor popular que fez com que o recesso de julho fosse terminado com tanta rapidez e formando consenso entre a maioria parlamentar”, disse o presidente que qualificou a medida como uma “necessidade moral”.

Para suspensão do recesso de julho foram feitas três emendas ao artigo 14° da lei orgânica da Estância turística de Olímpia.

RESUMO DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE JULHO DE 2015 – 16ª LEGISLATURA:

DELIBERAÇÃO

I – Projeto de Decreto Legislativo nº 412/2015, avulso nº 156/2015, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Olímpia, relativas ao Exercício Financeiro de 2013.

II – Projeto de Lei nº 4895/2015, Avulso Nº 130/2015, de autoria do Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, que proíbe estabelecimentos bancários de recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento e dá outras providências.

III – Projeto de Lei nº 4898/2015, Avulso Nº 133/2015, de autoria do Executivo, que torna obrigatória, nas Escolas Públicas Municipais de Ensino Fundamental, a inclusão da matéria "Noções de Prevenção Contra as Drogas" e dá outras providências.

IV – Projeto de Lei nº 4899/2015, Avulso Nº 134/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação, com a Terceira Idade, no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, o "Programa Começar de Novo".

V – Projeto de Lei nº 4905/2015, Avulso Nº 142/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso, conforme especifica e dá outras providências.

VI – Projeto de Lei nº 4910/2015, Avulso Nº 149/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre concessão de sepulturas perpétuas a Servidores Públicos no Cemitério Municipal e dá outras providências.

VII – Projeto de Lei nº 4911/2015, Avulso Nº 150/2015, de autoria do Executivo, que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para os doadores regulares de sangue.

VIII – Projeto de Lei nº 4912/2015, Avulso Nº 151/2015, de autoria do Executivo, que concede isenção de tarifa de água e esgoto para pessoas portadoras de Neoplasia Maligna, em situação de miserabilidade.

IX – Projeto de Lei nº 4913/2015, Avulso Nº 152/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária

X – Projeto de Lei nº 4914/2015, Avulso Nº 153/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

XI – Projeto de Lei nº 4915/2015, Avulso Nº 154/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

XII – Projeto de Lei nº 4916/2015, Avulso Nº 155/2015, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que institui a Política Municipal de combate ao alcoolismo no Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

XIII – Projeto de Lei nº  4917/2015, Avulso Nº 157/2015, de autoria do Vereador Luiz Antônio Moreira Salata,  que Estabelece no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, sanções e penalidades administrativas para aqueles que pratiquem maus tratos contra animais e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA

I – Veto Total ao Projeto de Lei nº 4861/2015, Avulso Nº 87/2015, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso, conforme especifica e dá outras providências.

II – Veto Total ao Projeto de Lei nº 4884/2015, Avulso Nº 115/2015, de autoria do Vereador Marco Antonio dos Santos, que dispõe sobre a criação do “Banco de medicamentos” da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I – Projeto de Lei nº 4913/2015, Avulso Nº 152/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária

II – Projeto de Lei nº 4914/2015, Avulso Nº 153/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

III – Projeto de Lei nº 4915/2015, Avulso Nº 154/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I – Projeto de Lei nº 4908/2015, Avulso Nº 147/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município da Estância Turística de Olímpia, nos termos do Art. 31 da Constituição da República e Art. 59 da Lei Complementar nº 101/200 e dá outras providências.

II – Projeto de Lei nº 4888/2015, Avulso Nº 122/2015, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que institui o Programa Busca Ativa Olímpia no município e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA

I – Moção de Repúdio aos organizadores da 19º Parada Gay de São Paulo, Patrocinadores e Prefeitura Municipal de São Paulo, pelos atos cometidos, onde ridicularizarão a imagem de Jesus Cristo, de Autoria do Vereador Marco Antonio dos Santos.

REQUERIMENTOS:

572/2015 – Vereador Marcelo da Branca: Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que a Sessão Ordinária, seja encerrada em homenagem póstuma a memória da Sra. Zirmaides Sonsim da Silva, falecida aos 15 de maio de 2.015.

573/2015 – Vereador Marcelo da Branca: Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que a Sessão Ordinária, seja encerrada em homenagem póstuma a memória da Sra. Deolinda Martins Micheli, falecida aos 14 de junho de 2.015.

574/2015 – Vereador Marcelo da Branca: Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que a Sessão Ordinária, seja encerrada em homenagem póstuma a memória da Sra. Cyrnelia Battaus Coutinho, falecida aos 17 de junho de 2.015.

575/2015 – Vereador Marcelo da Branca: Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que a Sessão Ordinária, seja encerrada em homenagem póstuma a memória da Sra. Aparecida Lopes dos Santos, falecida aos 09 de junho de 2.015.

609/2015 – Vereador Marco Antônio dos Santos: Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 219, item I, do Regimento Interno desta Casa, a inserção na ata dos trabalhos, de voto de congratulações e aplausos da edilidade olimpiense ao Pastor da Igreja Assembléia de Deus (Ministério Belém) e ao Pastor Josias Pedro da Silva.

610/2015 – Vereador Marco Antônio dos Santos: Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 219, item I, do Regimento Interno desta Casa, a inserção na ata dos trabalhos, de voto de congratulações e aplausos da edilidade olimpiense ao Presbítero da Igreja Assembléia de Deus (Ministério Belém), Presbítero Mateus Costa e a toda Juventude da Igreja e sua liderança.

612/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Comandante do Policiamento Militar de Olímpia, que responda quanto a falta de policiamento no bairro Cisoto, principalmente na praça Santo Antônio: a) Há possibilidade de fazer uso da Base Comunitária Móvel que foi entregue a sua Cia? b) se positivo, que esta Base Móvel percorra todos os bairros do nosso município, a começar pelo bairro Cisoto? c) se negativo, há possibilidade de fazer Rondas ostensivas nos bairros do nosso município, a começar pelo bairro Cisoto.

613/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho :Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Sr. Sec. Municipal de Obras Viárias, que preste informações sobre a inauguração da Academia de Saúde na COHAB IV, se a obra está concluída, e se positivo, qual será a data de sua inauguração.

614/2015 – Vereadora Cristina Reale: Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 219, item I, do Regimento Interno desta Casa, a inserção na ata dos trabalhos, de voto de aplausos da edilidade olimpiense a Srta. Cláudia Torres, – empossada PRESIDENTE DO ROTARACT CLUB DE OLÍMPIA, para a gestão 2015/2016, extensivo a todos os membros da diretoria.

615/2015 – Vereadora Cristina Reale: Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 219, item I, do Regimento Interno desta Casa, a inserção na ata dos trabalhos, de voto de aplausos da edilidade olimpiense a Srta. Camila Gil, – empossada PRESIDENTE DO INTERACT CLUB DE OLÍMPIA, para a gestão 2015/2016, extensivo a todos os membros da diretoria.

616/2015 – Vereadora Cristina Reale: Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 219, item I, do Regimento Interno desta Casa, a inserção na ata dos trabalhos, de voto de aplausos da edilidade olimpiense ao Sr. Marcos Aurélio Macedo Pereira, – empossado PRESIDENTE DO ROTARY CLUB DE OLÍMPIA – INTEGRAÇÃO, para a gestão 2015/2016, extensivo a todos os membros da diretoria.

617/2015 – Vereador Hilário Ruiz: Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a transferência de recursos já definidos no orçamento referente aos meses pendentes à UEUO – União dos Estudantes Universitários de Olímpia.

618/2015 – Vereador Hilário Ruiz: Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, que determine seja elaborado projeto para construção de área de lazer (praça) em terreno público próximo aos bairros Tropical II e Cote Gil, para posterior execução.

623/2015 – Vereador Luiz Antônio Moreira Salata: Requer votos de aplauso e congratulações da Edilidade ao Digníssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Eugênio José Zuliani “Geninho”, pelo inestimável apoio e brilhante manifestação quando da comemoração do “Dia do Soldado Constitucionalista” em homenagem aos ex-combatentes, nas celebrações do 83º Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1.932, emocionando a todos os participantes, em razão do sucesso alcançado pelo evento comemorativo.

624/2015 – Vereador Luiz Antônio Moreira Salata: Requer votos de aplauso e congratulações da Edilidade ao Reverendíssimo Padre Ivanaldo Mendonça, pelo inestimável apoio e brilhante manifestação de fé e esperança, quando da celebração religiosa do “Dia do Soldado Constitucionalista” em homenagem aos ex-combatentes, nas celebrações do 83º Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1.932, emocionando a todos os participantes, em razão do sucesso alcançado pelo evento comemorativo.

625/2015 – Vereador Luiz Antônio Moreira Salata: Requer votos de aplauso e congratulações da Edilidade ao regente Ezequiel Gonçalves da Silva e aos jovens músicos integrantes da Banda Musical da Assembleia de Deus Ministérios de Santos, pelo inestimável apoio e brilhante manifestação quando da comemoração do “Dia do Soldado Constitucionalista” em homenagem aos ex-combatentes, nas celebrações do 83º Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1.932, emocionando a todos os participantes, em razão do sucesso alcançado pelo evento comemorativo.

626/2015 – Vereador Luiz Antônio Moreira Salata: Requer votos de aplauso e congratulações da Edilidade ao Ilustre jornalista Leonardo Concon, editor do Diário de Olímpia, pelo inestimável apoio e brilhante manifestação quando da comemoração do “Dia do Soldado Constitucionalista” em homenagem aos ex-combatentes, nas celebrações do 83º Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1.932, emocionando a todos os participantes, em razão do sucesso alcançado pelo evento comemorativo.

627/2015 –  Vereador Luiz Antônio Moreira Salata: Requer votos de aplauso e congratulações da Edilidade ao Digníssimo Secretário Municipal de Governo e Comunicação, jovem olimpiense João Paulo Polisello “Pitta”, pelo inestimável apoio e brilhante participação quando da comemoração do “Dia do Soldado Constitucionalista” em homenagem aos ex-combatentes, nas celebrações do 83º Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1.932, emocionando a todos os participantes, em razão do sucesso alcançado pelo evento comemorativo.

628/2015 – Vereador Luiz Antônio Moreira Salata: Requer votos de aplauso e congratulações da Edilidade ao Ilustre Flávio Coitinho de Oliveira, Digníssimo Diretor do Clube dos Desbravadores Leões da Alvorada da Igreja Adventista do Sétimo Dia Jardim Alvorada, bem como a todos os jovens integrantes desta instituição olimpiense pelo inestimável apoio e brilhante apresentação nas celebrações do 83º Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1.932, emocionando a todos os participantes, em razão do sucesso alcançado pelo evento comemorativo.

629/2015 – Vereador Luiz Antônio Moreira Salata: Requer votos de aplauso e congratulações da Edilidade à Ilustre jornalista Andresa Carla Maieiros, do semanário Gazeta Regional, pelo inestimável apoio e brilhante manifestação quando da comemoração do “Dia do Soldado Constitucionalista” em homenagem aos ex-combatentes, nas celebrações do 82º Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1.932, emocionando a todos os participantes, em razão do sucesso alcançado pelo evento comemorativo.

630/2015 – Vereador Luiz Antônio Moreira Salata: Requer votos de aplauso e congratulações da Edilidade ao Ilustre Professor Clarismundo Sant’Anna, Instrutor das destacada Fanfarra do Tiro de Guerra de Olímpia – TG 02-025 e  Atiradores desta instituição olimpiense , bem como   da harmoniosa Fanfarra do do Clube dos Desbravadores Leões da Alvorada da Igreja Adventista do Sétimo Dia Jardim Alvorada,  pelo inestimável apoio e brilhante apresentação nas celebrações do 83º Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1.932, que emocionou a todos os participantes, em razão do sucesso alcançado pelo evento comemorativo.

631/2015 – Vereador Luiz Antônio Moreira Salata: Requer votos de aplauso e congratulações da Edilidade ao Reverendíssimo Pastor Claudio da Silva, Coordenador da  Banda Musical da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos em Olímpia, pelo inestimável apoio e brilhante manifestação quando da comemoração do “Dia do Soldado Constitucionalista” em homenagem aos ex-combatentes, nas celebrações do 83º Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1.932, que emocionou a todos os participantes, em razão do sucesso alcançado pelo evento comemorativo.

632/2015 – Vereador Luiz Antônio Moreira Salata: Requer votos de aplauso e congratulações da Edilidade ao Ilustre 1º Sargento de Comunicações Edvaldo Oliveira Coragem, Digníssimo Instrutor Chefe do Tiro de Guerra de Olímpia – TG 02-025 e aos Atiradores desta grandiosa Instituição pelo inestimável apoio e brilhante apresentação nas celebrações do 82º Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1.932, que emocionou a todos os participantes, em razão do sucesso alcançado pelo evento comemorativo.

633/2015 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer que a 76ª Sessão Ordinária do dia 27 de julho de 2015 seja encerrada em homenagem póstuma à memória do saudoso olimpiense Senhor Armando Bunioto, falecido em 28 de junho de 2015, aos 74 anos de idade.

634/2015 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer que a 76ª Sessão Ordinária do dia 27 de julho de 2015 seja encerrada em homenagem póstuma à memória do saudoso olimpiense Senhor Antonio Miranda, falecido em 03 de julho de 2015, aos 80 anos de idade.

635/2015 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer que a 76ª Sessão Ordinária do dia 27 de julho de 2015 seja encerrada em homenagem póstuma à memória da saudosa olimpiense Senhora Maristela Mariotti Tamberlini, falecida em 11 de julho de 2015, aos 51 anos de idade.

636/2015 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer que a 72ª Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2015 seja encerrada em homenagem póstuma à memória do saudoso olimpiense Senhor Sergio Martinussi, falecido em 15 de julho de 2015, aos 89 anos de idade.

INDICAÇÕES:

375/2015 – Vereador Hilário Ruiz: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine que o terreno localizado na rua Antônio Benfatti, próximo a EMEB Luiza Seno de Oliveira e também da creche Marques do Rabicó, se for terreno público, que seja encaminhado ao setor competente, o serviço de limpeza e calçamento, caso seja de propriedade privada, que seja determinado ao proprietário a realização desses trabalhos.

376/2015 – Vereador Luiz Antônio Ribeiro (Luiz do Ovo): Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine que seja instalado um redutor de velocidade (lombada) na rua João Rímoli Neto defronte o número 530, bairro Menina Moça II.

377/2015 – Vereador Luiz Antônio Ribeiro (Luiz do Ovo): Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Exmo. Senhor Diretor da Prodem, para que determine que seja instalado um redutor de velocidade (lombada) na rua David Oliveira, defronte o número 1.625, bairro centro.

378/2015 – Vereador Luiz Antônio Ribeiro (Luiz do Ovo): Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine que seja realizado o serviço de pintura de solo de carga e descarga e instalação de placas na rua João Rímoli Neto defronte o número 530, bairro Menina Moça II.

379/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Obras Viárias, que sejam recolocados globos de proteção da luzes em alguns postes de iluminação na Praça Santo  Antônio – Jardim Cisoto.

380/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Obras Viárias, que sejam trocadas lâmpadas de postes de iluminação pública que se encontram queimadas na Alameda Rui Barbosa, próximo ao número 263, Jardim Cisoto.

381/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Olímpia, a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos em nossa cidade, com o objetivo de prevenir ações de violências.

382/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente, o serviço de Recape Asfáltico, na rua Antônio Cristófolo, entre as ruas Edson de Jesus Abreu e Luiz Victor Vicente.

383/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, o serviço de Tapa-Buracos na Rua Benjamim Constant, localizada no bairro Tropical I, neste município.

384/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Sr. Sec. De Obras, que realize estudos no sentido de construir calçadas em toda extensão do Espaço Institucional no Jardim Canterville.

385/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Sr. Sec. De Obras, que realize estudos no sentido de construir calçadas em toda extensão do Espaço Institucional existente na COHAB II, Rua da Mangueira com a Av. Menina Moça.

386/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Sr. Sec. De Obras, para viabilizar a instalação de lixeiras nos bairros Boa Esperança e Santa Ifigênia.

387/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Sr. Sec. De Obras, que viabilize a manutenção do Campo de Futebol, entre as ruas Dr. Otávio Lopes Ferraz e Virgílio Fioroto, bairro São José, ao lado do CRAS.

388/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Cap. PM, Vinicius Zoppellari, que realize estudos no sentido de intensificar o policiamento nas imediações da Escola Estadual “Prof.ª Dalva Vieira Ittavo”, COHAB II, no horário de saída dos alunos, visando garantir a segurança dos alunos.

389/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, ao Sec. De Governo, e ao Sr. Sec. De Obras, em viabilizar estudos no sentido rever a iluminação pública existentes nas ruas do Distrito de Ribeiro dos Santos.

390/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ao Sec. de Governo e ao Diretor da Prodem, que possa viabilizar a Construção de um redutor de velocidade na Av. Waldemar Lopes Ferraz, em frente ao UPA..

391/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Sr. Sec. De Obras, que determine a realização de serviço de manutenção na escada de acesso existente na Av. Des. Manoel Arruda, entre o Jd. Leonor e o Jd. Menina Moça II.

392/2015 – Vereador Marcelo da Branca: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Sr. Sec. De Obras, par que realize melhorias e urbanização na Travessa B e na Praça localizada ao lado da citada rua, no bairro Jd. São Domingos.

Vereadores de Olímpia não querem mais recesso de julho

Os vereadores de Olímpia poderão não mais usufruir mais as férias de julho, através do expediente do recesso legislativo. É que, por iniciativa do presidente Luiz Salata (PP), está sendo proposta alteração na Lei Orgânica do Município a fim de formalizar essa iniciativa. Na sessão extraordinária de anteontem, segunda-feira (6).

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A mudança já foi votada e aprovada em primeira votação, ficando para ser referendada na próxima sessão, dia 13, onde será votada pela segunda vez e subirá à sanção do prefeito Geninho.

Segundo Salata, “este é mais um passo importante de nossa gestão, é um avanço que já havia sido feito no ano passado pelo ex-presidente da Câmara Beto Puttini, mas que, por um lapso, não foi feita a modificação na lei Orgânica.

Salata justifica o fim do recesso como necessidade moral perante a população  que não vive a realidade de três férias por ano ” assim o final do recesso de julho é uma resposta ao verdadeiro clamor popular”, disse.

Por outro lado, a medida tem outro beneficio que é o de evitar a paralisação administrativa do parlamento que ocorria durante os recessos parlamentares. “É inaceitável que a casa do povo feche ao meio dia durante um mês, com o final do recesso a população terá acesso aos seu parlamentar e pleitear suas demandas”, concluiu Salata.

Prefeitos fazem lobby para prorrogar mandatos. Geninho é contra

Blog do Josias — Sem alarde, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) faz lobby no Congresso a favor da prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos por mais dois anos. Num instante em que os congressistas deliberam sobre a reforma política, a entidade envia mensagens para os deputados.

O prefeito Geninho Zuliani (DEM), ouvido pelo Diário no início da tarde de hoje (18), disse que é contra, e que não trabalhará em favor desse ‘lobby’ da CNM.

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No texto, lê-se o seguinte: “Deputado(a), apoie os prefeitos aprovando a coincidência de mandatos e a prorrogação do mandato dos prefeitos até 2018.” Subscreve a mensagem Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Pela fórmula proposta, as eleições de 2016, convocadas para preencher os cargos de prefeito e vereador, seriam postergadas para coincidir com o pleito de 2018, quando o eleitor irá às urnas para escolher o presidente da República, os governadores, os deputados federais e estaduais, além de parte dos senadores.

Supremo paradoxo: a confederação dos municípios leva a Brasília marchas anuais de prefeitos. Enrolados na bandeira da reforma tributária, esses gestores municipais queixam-se da falência dos municípios. Ainda assim, pedem mais dois anos de mandato. De duas, uma: ou são masoquistas irrecuperáveis ou patriotas incorrigíveis.(Uol Notícias)

Criação de Conselhos do Negro e da Segurança Alimentar Nutricional na pauta da Câmara, hoje

Os vereadores de Olímpia se reúnem logo mais às 19h para mais uma sessão ordinária, a 74ª da 16ª legislatura. Entre os assuntos a serem discutidos, e votados, estão projetos de lei do prefeito Geninho Zuliani (DEM) criando cargos de provimento em comissão, inclusive na autarquia Daemo Ambiental.

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Além disso, também do prefeito Geninho, a criação dos Conselhos Municipais do Negro e da Segurança Alimentar Nutricional. E, também, a aprovação o Plano Municipal de Educação.

CONFIRA A PAUTA DESTA SESSÃO:

RESUMO DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE JUNHO DE 2015 – 16ª LEGISLATURA:

DELIBERAÇÃO

I – Projeto de Lei Complementar nº 196/2015, Avulso Nº 119/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão.

II – Projeto de Lei Complementar nº 197/2015, Avulso Nº 120/2015, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia/SP e dá outras providências.

III – Projeto de Lei nº 4885/2015, Avulso Nº 117/2015, de autoria do Executivo, que altera o artigo 39, da Lei n.º 3.794, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Olímpia e dá outras providências.

IV – Projeto de Lei nº 4886/2015, Avulso Nº 118/2015, de autoria do Executivo, que regulamenta o exercício do emprego público de Agente de Trânsito, e dá outras providências.

V – Projeto de Lei nº 4887/2015, Avulso Nº 121/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação de Leis que se encontram em vigência, porém em desuso em nosso Município e dá outras providências.

VI – Projeto de Lei nº 4888/2015, Avulso Nº 122/2015, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que institui o Programa Busca Ativa Olímpia no município e dá outras providências.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I – Projeto de Lei nº 4885/2015, Avulso Nº 117/2015, de autoria do Executivo, que altera o artigo 39, da Lei n.º 3.794, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Olímpia e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I – Projeto de Lei nº 4864/2015, Avulso Nº 91/2015, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 1º e o artigo 2º e seus parágrafos, da Lei nº 2.911, de 06 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Negro e dá outras providências.

II – Projeto de Lei nº 4865/2015, Avulso Nº 92/2015, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 4º, bem como seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, da Lei nº 3.178, de 09 de novembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e dá outras providências.

III – Projeto de Lei nº 4870/2015, Avulso Nº 98/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação de Leis que se encontram em vigência, porém em desuso em nosso Município e dá outras providências.

IV – Projeto de Lei nº 4861/2015, Avulso Nº 87/2015, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso, conforme especifica e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I – Projeto de Lei nº 4875/2015, Avulso Nº 106/2015, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Olímpia/SP a receber, em doação 11 lotes de terrenos residenciais de propriedade da NVS Administração de Bens e Participações Ltda.

II – Projeto de Lei nº 4876/2015, Avulso Nº 107/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre atualização funcional e organização da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação.

III – Projeto de Lei nº 4880/2015, Avulso Nº 111/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração dos incisos do artigo 5º, da Lei nº 3.476, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre atualização funcional e organização da secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.

IV – Projeto de Lei nº 4881/2015, Avulso Nº 112/2015, de autoria do Executivo, que aprova o Plano Municipal de educação – PME e dá outras providências.

V – Projeto de Lei nº 4882/2015, Avulso Nº 113/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação de Leis que se encontram em vigência, porém em desuso em nosso Município e dá outras providências.

VI – Projeto de Lei nº 4811/2015, Avulso Nº 29/2015, de autoria do Vereador Marco Antonio dos Santos, que dá nova redação ao artigo 1º, altera o § 1º e acrescenta o § 3º do artigo 2º da Lei nº 3.401, de 22 de janeiro de 2010.

VII – Projeto de Lei nº 4884/2015, Avulso Nº 115/2015, de autoria do Vereador Marco Antonio dos Santos, que dispõe sobre a criação do “Banco de medicamentos” da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

VIII – Projeto de Resolução nº 247/2015, Avulso nº 116/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 118 da Resolução nº 118/90.

DISCUSSÃO ÚNICA

I – Moção nº 04/2015, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, de repúdio ao Ministério do desenvolvimento Social e Combate a Fome pelo atraso no repasse das parcelas as Entidades Sociais: Abrigo São José e APAE.

REQUERIMENTOS:

509/2015 – Vereador Pastor Leonardo Simões:Requer ofício ao  Dep. Estadual Antônio Cezar Correira Freire – Cezinha de Madureira, solicitando uma verba de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas melhorias das instalações do Abrigo São José, deste município.

510/2015 – Vereador Pastor Leonardo Simões:Requer ofício ao Dep. Estadual Antônio Cezar Correira Freire – Cezinha de Madureira, solicitando uma verba de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas melhorias das instalações da Santa Casa de Misericórdia, deste município.

511/2015 – Vereador Pastor Leonardo Simões:Requer ofício ao Dep. Estadual Luis Carlos Gondin, solicitando uma verba de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas melhorias das instalações da Santa Casa de Misericórdia, deste município.

512/2015 – Vereador Pastor Leonardo Simões:Requer ofício ao Dep. Estadual Luis Carlos Gondin, solicitando uma verba de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas melhorias das instalações do Abrigo São José, deste município.

513/2015 – Vereador Pastor Leonardo Simões:Requer ofício ao Dep. Estadual Adilson Rossi, solicitando uma verba de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas melhorias das instalações do Abrigo São José, deste município.

514/2015 – Vereador Pastor Leonardo Simões:Requer ofício ao Dep. Estadual Adilson Rossi, solicitando uma verba de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas melhorias das instalações da Santa Casa de Misericórdia, deste município.

515/2015 – Vereador Pastor Leonardo Simões:Requer ofício ao Dep. Estadual Carlos Bezerra Júnior, solicitando uma verba de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas melhorias das instalações da Santa Casa de Misericórdia, deste município.

516/2015 – Vereador Pastor Leonardo Simões:Requer ofício ao Dep. Estadual Carlos Bezerra Júnior, solicitando uma verba de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas melhorias das instalações do Abrigo São José, deste município.

517/2015 – Vereador Pastor Leonardo Simões:Requer ofício ao Dep. Estadual Alexandre Pereira, solicitando uma verba de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas melhorias das instalações da Santa Casa de Misericórdia, deste município.

518/2015 – Vereador Pastor Leonardo Simões:Requer ofício ao Dep. Estadual Alexandre Pereira, solicitando uma verba de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas melhorias das instalações do Abrigo São José, deste município.

519/2015 – Vereador Pastor Leonardo Simões:Requer ofício ao Dep. Estadual Carlos Cezar, solicitando uma verba de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas melhorias das instalações do Abrigo São José, deste município.

520/2015 – Vereador Pastor Leonardo Simões:Requer a inserção na ata dos trabalhos, de voto de congratulações e aplausos das edilidades olimpiense, aos nobres MARIO Silva e Andrea Silva, líderes de Casais da 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Olímpia. Requer ainda após aprovação deste ato, seja dado conhecimento ao ilustre homenageado no endereço sito à rua 14, nº 206, Cohab III, Olímpia, S.P..

528/2015 – Vereador Hilário Ruiz:Requer ofício ao Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente, para que informe a este vereador as seguintes informações: quais as normas e/ou padrões vem sendo utilizados nas instalações de redutores de velocidades (lombada); existe um planejamento para adequação de todos os redutores já instalados, no sentido de adequarem as legislações em vigor: qual a previsão de adequação (altura, largura e comprimento) dos redutores de velocidade (lombada) instalados na rua Bruno Riscali, tendo em vista as solicitações dos usuários que trafegam por aquela rua.

529/2011 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer votos de aplauso ao cidadão honorário de Olímpia, jornalista João Monteiro de Barros Filho, diretor presidente da Rede Vida Televisão, pelo transcurso de aniversario de 20  anos da emissora.

530/2011 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata : Requer votos de aplauso ao engenheiro Luiz Antonio Monteiro de Barros, diretor da Rede Vida Televisão, pelo transcurso de aniversario de 20 anos da emissora.

531/2011 – Vereador  Luiz Antonio Moreira Salata :Requer votos de aplauso ao jornalista João Monteiro de Barros Neto, vice presidente da Rede Vida Televisão, pelo transcurso de aniversario de 20 anos da emissora.

532/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual  Feliciano Filho , solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 150.000,00 para    construção da Clínica Veterinária Publica Municipal para animais de famílias carentes, visando garantir a integralidade e assistência  no atendimento veterinário gratuito para cães e gatos de pessoas que não conseguem pagar consultas, procedimentos e exames em estabelecimentos particulares  na Estância Turística de Olímpia

533/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual  Roberto Tripoli , solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 150.000,00 visando a aquisição de equipamentos para a Clínica Veterinária Publica Municipal para animais de famílias carentes, visando garantir a integralidade e assistência  no atendimento veterinário gratuito para cães e gatos de pessoas que não conseguem pagar consultas, procedimentos e exames em estabelecimentos particulares  na Estância Turística de Olímpia

534/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Ricardo Izar , solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo Federal no valor de R$ 150.000,00 para  construção da Clínica Veterinária Publica Municipal para animais de famílias carentes, visando garantir a integralidade e assistência  no atendimento veterinário gratuito para cães e gatos de pessoas que não conseguem pagar consultas, procedimentos e exames em estabelecimentos particulares  na Estância Turística de Olímpia

535/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal  Ricardo Tripoli , solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Federal no valor de R$ 150.000,00 visando  aquisição de equipamentos para a Clínica Veterinária Publica Municipal para animais de famílias carentes, visando garantir a integralidade e assistência  no atendimento veterinário gratuito para cães e gatos de pessoas que não conseguem pagar consultas, procedimentos e exames em estabelecimentos particulares  na Estância Turística de Olímpia

536/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual  Cauê Macris , solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 150.000,00 para    construção da Clínica Veterinária Publica Municipal para animais de famílias carentes, visando garantir a integralidade e assistência  no atendimento veterinário gratuito para cães e gatos de pessoas que não conseguem pagar consultas, procedimentos e exames em estabelecimentos particulares  na Estância Turística de Olímpia

537/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual  Jooji Hato, solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 150.000,00 visando a aquisição de equipamentos para a Clínica Veterinária Publica Municipal para animais de famílias carentes, visando garantir a integralidade e assistência  no atendimento veterinário gratuito para cães e gatos de pessoas que não conseguem pagar consultas, procedimentos e exames em estabelecimentos particulares  na Estância Turística de Olímpia

INDICAÇÕES:

344/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao setor competente, para que seja realizado serviço de tapa buracos com urgência, na Av. dos Olimpienses entre a Rua Sete de Abril e Av. Waldemar Lopes Ferraz, no centro, deste município.

345/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, aos Exmos. Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Engenharia, para que determine ao setor competente, ações e gestões no sentido de efetuar a revitalização e manutenção da Praça Carlos Martins Sanches, CECAP, em nosso Município.

346/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine que seja realizado serviço de tapa buraco na rua do Pica Pau entre a Rua Vicente Moré ao lado da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Cohab I, deste município.

347/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário de Governo e ao Secretário de Obras, a possibilidade de refazer o canaletão existente entre a rua do Colibri  e Rua Vicente Moré, no Jd. Menina Moça I, visando garantir segurança dos motoristas, pedestres e veículos que por ali circulam.

348/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário de Governo e ao Secretário de Obras, em viabilizar estudos  no sentido rever a iluminação  pública da Praça Carlos Martins Sanches e Rua Alfredo Takahashi, ambos no bairro CECAP, atendendo solicitação dos moradores daquela localidade, que se encontram em situação de insegurança, por aquelas ruas estarem às escuras.

349/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário de Governo e ao Secretário de Obras, para que determine ao setor competente, ações e gestões no sentido de efetuar revitalização e urbanização da Praça do Idoso, situada  no Jd. Universitário, neste Município, reiterando a indicação de nº 553/2013.

350/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, que viabilize a manutenção do CAMPO DE FUTEBOL, que fica entre as ruas Dr. Otávio Lopes Ferraz e Virgilio Fioroto, no bairro São José, ao lado do CRAS.

351/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Obras, solicitando limpeza e poda do mato da Av. dos Olimpienses, por causar grandes transtornos aos moradores daquela localidade, em especial a grande proliferação de insetos e animais peçonhentos.

352/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Capitão da PM Vinícius Cláudio Zoppellari, que realize estudos no sentido de intensificar o policiamento nas imediações da Praça Carlos Martins Sanches – Cecap, visando garantir a segurança dos moradores do referido bairro, por causa dos arruaceiros e usuários de drogas que causam grande incômodo aos moradores daquele bairro.

353/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Secretário de Governo e ao Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, para que viabilize a recolocação da Placa em Homenagem a Sra. VERA MARIA DE TOLEDO, tendo sido os doadores daquela área, a família Toledo, onde foi construído o Ginásio de Esportes e inaugurado aos 12 de janeiro de 1.978.

354/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Secretário de Obras e a Ilma. Secretária Municipal de Educação, para que faça gestão na realização de reforma da EMEB. Prof. ª Zenaide Rugai Fonseca, visando garantir a segurança dos alunos e oferecer espaço físico adequado aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

355/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário de Governo e ao Secretário de Obras, para que determine estudo para revitalização do CLUBE JOÃO BATISTA CARVALHO – RIBEIRO DOS SANTOS, deixando-o em condições de uso pelos munícipes do Distrito de Ribeiro dos Santos, passando a ser utilizado como Núcleo de Atendimento Psicossocial e para o desenvolvimento de atividades de lazer e entretenimento para os munícipes do referido Distrito, reiterando as indicações de 2014.

356/2015 – Vereador Hilário Ruiz: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Superintendente do DAEMO, para que determine ao setor responsável que realize reparos na rede de água na rua Benjamim Constant, próximo ao número 143, nesta cidade.

Hilário Ruiz pode sair do PT e ir para o PSD

O vereador petista Hilário Ruiz estuda trocar a histórica sigla de sua trajetória política pela do ex-prefeito paulistano e atual ministro das Cidades Gilberto Kassab, do PSD. A razão não poderia ser outra, segundo entrevista à imprensa ontem à noite na Câmara Municipal: a onda de descrédito e de denúncias de corrupção que assolam o PT.

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Ele está no PT há 12 anos e está em seu segundo mandato legislativo. Ruiz alega que está ‘ouvindo as bases’, tanto do PT quanto de seu eleitorado, antes de dar um passo que, segundo ele, trará, inevitavelmente, pontos positivos e negativos.

E é preciso cautela mesmo: Hilário não esconde a pretensão de sair candidato a prefeito no ano que vem, mas pesa na balança se, pelo seu partido atual, o PT, seria aconselhável.

“É uma decisão muito delicada, por isso estou sendo cuidadoso. Sei que posso de repente ganhar de um lado, mas perder de outro. Agora, não sei se ganho mais ou perco mais. Por isso pretendo fazer uma consulta popular a fim de apurar isso”, afirmou aos jornalistas.

Hilário não esconde, também, a pretensão de ir para o partido de Gilberto Kassab, o PSD, já que a provisória, estrategicamente, está em poder de seu assessor Fernando Roberto da Silva.

Vereadores se reúnem em sessão ordinária na noite desta segunda. Entre os assuntos, o PME

Os vereadores se reúnem nesta segunda-feira (1º), para a 73ª sessão ordinária, com uma pauta bastante carregada de projetos de lei, requerimentos e indicações, entre eles, de autoria do prefeito Geninho Zuliani (DEM), o Plano municipal da Educação (PME).

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RESUMO DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE JUNHO DE 2015 – 16ª LEGISLATURA:

DELIBERAÇÃO

I – Projeto de Lei nº 4872/2015, Avulso Nº 103/2015, de autoria do Vereador Marco Antonio dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de receita médica para ministrar medicamentos em todas as creches municipais da Estância Turística de Olímpia.

II – Projeto de Lei nº 4873/2015, Avulso Nº 104/2015, de autoria do Vereador Marco Antonio dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas academias de ginástica e musculação, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes e dá outras providências.

III – Projeto de Lei nº 4874/2015, Avulso Nº 105/2015, de autoria do Vereador Marco Antonio dos Santos, que dispõe sobre a inclusão na grade curricular do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Municipais, conteúdos sobre Criacionismo.

IV – Projeto de Lei nº 4875/2015, Avulso Nº 106/2015, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Olímpia/SP a receber, em doação 11 lotes de terrenos residenciais de propriedade da NVS Administração de Bens e Participações Ltda.

V – Projeto de Lei nº 4876/2015, Avulso Nº 107/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre atualização funcional e organização da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação.

VI – Projeto de Lei nº 4877/2015, Avulso Nº 108/2015, de autoria do Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar brindes aos alunos das Escolas da rede Municipal que foram vencedores da Campanha do Agasalho do ano de 2015.

VII – Projeto de Lei nº 4878/2015, Avulso Nº 109/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

VIII – Projeto de Lei nº 4879/2015, Avulso Nº 110/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

IX – Projeto de Lei nº 4880/2015, Avulso Nº 111/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração dos incisos do artigo 5º, da Lei nº 3.476, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre atualização funcional e organização da secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.

X – Projeto de Lei nº 4881/2015, Avulso Nº 112/2015, de autoria do Executivo, que aprova o Plano Municipal de educação – PME e dá outras providências.

XI – Projeto de Lei nº 4882/2015, Avulso Nº 113/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação de Leis que se encontram em vigência, porém em desuso em nosso Município e dá outras providências.

XII – Projeto de Lei nº 4883/2015, Avulso Nº 114/2015, de autoria do Vereador Leonardo Simões, que altera o artigo 1º, da Lei nº 3.691, de 27 de maio de 2014, que dispõe sobre a criação da “Semana do Evangélico” no âmbito do município de Olímpia e dá outras providências.

XIII – Projeto de Lei nº 4884/2015, Avulso Nº 115/2015, de autoria do Vereador Marco Antonio dos Santos, que dispõe sobre a criação do “Banco de medicamentos” da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

XIV – Projeto de Resolução nº 247/2015, Avulso nº 116/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 118 da Resolução nº 118/90.

XV – Moção nº 04/2015, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, de repúdio ao Ministério do desenvolvimento Social e Combate a Fome pelo atraso no repasse das parcelas as Entidades Sociais: Abrigo São José e APAE.

SEGUNDA DISCUSSÃO

I – Projeto de Lei nº 4854/2015, Avulso Nº 79/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE SEGUNDO TURNO

I – Projeto de Lei Complementar nº 195/2015, Avulso Nº 99/2015, de autoria do Executivo, que altera dispositivo e acrescentam parágrafos na Lei Complementar nº 03, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I – Projeto de Lei nº 4877/2015, Avulso Nº 108/2015, de autoria do Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar brindes aos alunos das Escolas da rede Municipal que foram vencedores da Campanha do Agasalho do ano de 2015.

II – Projeto de Lei nº 4878/2015, Avulso Nº 109/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

III – Projeto de Lei nº 4879/2015, Avulso Nº 110/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

IV – Projeto de Resolução nº 247/2015, Avulso nº 116/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 118 da Resolução nº 118/90.
URGÊNCIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
I – Projeto de Lei nº 4881/2015, Avulso Nº 112/2015, de autoria do Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I – Projeto de Lei nº 4857/2015, Avulso Nº 82/2015, de autoria do Executivo, que altera os artigos 4º, 5º e 6º, do Capítulo III – Da Composição, da Lei nº 3.751, de 13 de novembro de 2013, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.

II- Projeto de Lei nº 4858/2015, Avulso Nº 83/2015, de autoria do Executivo, que institui e regulamenta, no âmbito do Município de Olímpia, as Esferas de Recursos previstas nos artigos 134 e 135 do Código Sanitário do estado de São Paulo (Lei Estadual 10.083/98), adotado e recepcionado pela Lei Municipal nº 3.387/2009 e dá outras providências.

III – Projeto de Lei nº 4859/2015, Avulso Nº 84/2015, de autoria do Executivo, que Regulamenta a erradicação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti no Município de Olímpia

IV – Projeto de Lei nº 4841/2015, Avulso Nº 66/2015, de autoria do Vereador Marco Antonio Parolim de Carvalho, que altera a Lei nº 3.798/2014, que estabelece normas destinadas à manutenção da limpeza de imóveis urbanos e dá outras providências.

V – Projeto de Lei nº 4863/2015, Avulso Nº 90/2015, de autoria do Vereador Luiz Antônio Moreira Salata, que Institui no Município a Campanha de Incentivo ao Cultivo de Citronela e da Crotalária Juncea como Método Natural de Combate à Proliferação do Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I – Projeto de Lei nº 4864/2015, Avulso Nº 91/2015, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 1º e o artigo 2º e seus parágrafos, da Lei nº 2.911, de 06 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Negro e dá outras providências.

II – Projeto de Lei nº 4865/2015, Avulso Nº 92/2015, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 4º, bem como seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, da Lei nº 3.178, de 09 de novembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e dá outras providências.

III – Projeto de Lei nº 4870/2015, Avulso Nº 98/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação de Leis que se encontram em vigência, porém em desuso em nosso Município e dá outras providências.

IV – Projeto de Lei nº 4861/2015, Avulso Nº 87/2015, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso, conforme especifica e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA

I – Projeto de Decreto Legislativo nº 411/2015, Avulso Nº 100/2015, de autoria do vereador Leonardo Simões, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao empresário Waldo Palmerston Xavier.

REQUERIMENTOS:

482/2015 – Vereador Hilário Ruiz:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria de Obras e Engenharia e Serviços, para que informe motivo pelo qual a obra de construção  da ponte que liga os bairros Tropical I e II encontra-se inacabada e qual o planejamento para a finalização deste projeto. Requer ainda, cópia de eventual convênio e contrato de serviço com a empresa responsável pela execução da referida obra.

483/2015 – Vereador Hilário Ruiz:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Diretor da Prodem, para que encaminhe a este vereador as informações com relação à Justificativa do aumento da tarifa do transporte público municipal; cópia da planilha de custo de receita e despesas; planilha demonstrativa de custo que motivou o reajuste; média de usuários que utilizam o serviço de transporte público no ano de 2014, tendo em vista que  conforme informações ocorrerá reajuste de 14 %, à partir de 1º de junho, onerando ainda mais o custo de vida para os usuários deste serviço.

490/2015 – Vereador Leandro Marcelo da Branca:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Superintendente do IAMSPE – Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual, Dr. Latif Abraão Júnior, para que informe quais os laboratórios, médicos e suas respectivas especialidades que atendem o Município da Estância Turística de Olímpia.

491/2015 – Vereadora Isabel Cristina Reale Thereza: Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 219, item I, do Regimento Interno deste Casa, a inserção na Ata dos Trabalhos, VOTO DE APLAUSO da edilidade olimpiense, aos alunos da Escola Estadual Alzira Tonelli Zacarelli, que fazem parte do Grêmio Estudantil Princesa Isabel – Chapa – ELITE, empossado no último dia 22 de maio de 2015, para gestão 2015/2016, composto por: Presidente: Alex Sandro Ribeiro Correia; Vice-Diretor: Alexssandra Amanda Araujo de Paula; Secretário Geral: Carla Beatriz Cristófoli; 1º Secretário: Maria Eduarda Feltrin; Tesoureiro Geral: Talita de Lima Pacheco; Diretor Social: Pâmela Carolina de Araujo Gomes; Diretor de Imprensa: Natália de Faria Mangas; Diretor de Esportes: Adrian Henrique da Silva Pereira; Diretor de Cultura: Isabeli dos Santos Fonseca, e, Diretor de Saúde e Meio Ambiente: Letícia Messias Gardiano Braga.

494/2015 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata – Requer seja enviado ofício de forma reiterada ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Berzoini, Digníssimo Ministro de Estado das Comunicações, para que possa analisar com urgência o pedido de autorização para execução do serviço de Retransmissão de Televisão na Estância Turística de Olímpia, utilizando o canal 51, constante do processo nº 53000.049770/2010-05, atendendo o clamor da população olimpiense.

495/2015 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer que a 73ª Sessão Ordinária do dia 1º de junho de 2015 seja encerrada em homenagem póstuma à memória do saudoso olimpiense Senhor Antonio Ribeiro Soares, falecido em 22 de maio de 2015, aos 67 anos de idade.

496/2015 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer que a 73ª Sessão Ordinária do dia 1º de junho de 2015 seja encerrada em homenagem póstuma à memória da saudosa olimpiense Senhora Dona Huda Fonseca Barbosa, falecida em 16 de maio de 2015, aos 87 anos de idade.

497/2015 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer que a 73ª Sessão Ordinária do dia 1º de junho de 2015 seja encerrada em homenagem póstuma à memória do saudoso contador olimpiense Senhor Luiz Antônio Mazzer, falecido em 27 de maio de 2015, aos 64 anos de idade.

498/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Afonso Lobato , solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 200.000,00 para custeio e investimentos na área da saúde, visando garantir a integralidade e assistência aos munícipes da Estância Turística de Olímpia.

499/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Aldo Demarchi, solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 200.000,00 para custeio e investimentos na área da saúde, visando garantir a integralidade e assistência aos munícipes da Estância Turística de Olímpia.

500/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Analice Fernandes,  solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 200.000,00 para custeio e investimentos na área da saúde, visando garantir a integralidade e assistência aos munícipes da Estância Turística de Olímpia.

501/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Carlos Bezerra Jr., solicitando a destinação de recursos financeiros  junto ao Governo do Estado de São Paulo  no valor de R$ 200.000,00 para custeio e investimentos na área da saúde, visando garantir a integralidade e assistência aos munícipes da Estância Turística de Olímpia.

502/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Célia Leão , solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado de São Paulo  no valor de R$ 200.000,00 para custeio e investimentos na área da saúde, visando garantir a integralidade e assistência aos munícipes da Estância Turística de Olímpia.

503/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Celino Cardoso , solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo  no valor de R$ 200.000,00 para custeio e investimentos na área da saúde, visando garantir a integralidade e assistência aos munícipes da Estância Turística de Olímpia.

504/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Celso Giglio , solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 200.000,00 para custeio e investimentos na área da saúde, visando garantir a integralidade e assistência aos munícipes da Estância Turística de Olímpia.

505/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual  Hélio Nishimoto, solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo  do Estado de São Paulo  no valor de R$ 200.000,00 para custeio e investimentos na área da saúde, visando garantir a integralidade e assistência aos munícipes da Estância Turística de Olímpia.

506/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Marcos Zerbini , solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado de São Paulo  no valor de R$ 200.000,00 para custeio e investimentos na área da saúde, visando garantir a integralidade e assistência aos munícipes da Estância Turística de Olímpia.

507/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Roberto Massafera, solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado de São Paulo  no valor de R$ 200.000,00 para custeio e investimentos na área da saúde, visando garantir a integralidade e assistência aos munícipes da Estância Turística de Olímpia.

INDICAÇÕES:

320/2015 – Vereador Marco Antônio dos Santos: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Engenharia, que realizem melhorais na iluminação pública no bairro Santa Terezinha, em especial que seja colocada iluminação no poste defronte ao numeral 203, na rua Ernesto Riscali, neste município.

321/2015 – Vereador Marco Antônio dos Santos: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Engenharia, que realize o trabalho de “tapas buracos”, na rua Neryno Nespolo, à altura do numeral 277, barri Quinta das Aroeiras, neste município.

322/2015 – Vereador Marco Antônio dos Santos: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário de Obras e Engenharia e aos setores competentes, que analisem a possiblidade de apresentar soluções para construção de uma passarela, abertura de rua, revitalização e arborização da área com livre acesso entre os bairros Campo Belo e Jardim Harmonia, no qual é de difícil acesso aos pedestres daquele bairro, neste município.

323/2015 – Vereador Marco Antônio dos Santos: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e que seja encaminhado cópia desta ao Setor Competente, para que determine que seja atendido a indicação de nº 100/2015 (cópia em anexo), datado em 20 de fevereiro p.p., sendo que já se passaram 90 dias e ainda não foi respondido.

324/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que solicite ao setor competente, para que seja instalado um Redutor de Velocidade na rua Antônio Trinca, defronte ao EMEB Prof. Lourice Arutin Sgorlon, bairro CDHU 3, neste município.

325/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que solicite ao setor competente, o serviço de “Tapa-Buracos”, na rua Luiz Victor Vicente, esquina com a rua Ludovico Batista Prado, Cohab IV, neste município.

326/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que solicite ao setor competente, o serviço de “Tapa-Buracos”, na rua Caiapó esquina com a Av. Constitucionalista, próximo ao numeral 227, bairro Jd. Santa Efigênia, neste município.

327/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que solicite ao setor competente, o serviço de “Tapa-Buracos”, na rua Libório Galetti com a Av. Constitucionalista, próximo ao numeral 358, bairro Jd. Santa Efigênia, neste município.

328/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que solicite ao setor competente, o serviço de “Tapa-Buracos” e Reconstrução de calçada na Av. Aurora Forti Neves, esquina com a rua Américo Brasiliense, centro, neste município.

329/2015 – Vereador Hilário Ruiz: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja estabelecido o fornecimento de energia elétrica para iluminação pública na Vicinal João Custodio Sobrinho, no trecho compreendido entre Avenida Ângelo Rossi até a entrada de acesso ao bairro Cote Gil, neste município.

330/2015 – Vereador Hilário Ruiz: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a realização de melhorias no acostamento da vicinal João Custodio Sobrinho, no local onde há acesso ao bairro Vivenda Cote Gil, neste município.

331/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Agricultura, Indústria e Comércio, para que faça gestão junto ao Governo Estadual – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, no sentido viabilizar a implantação do programa Jovem Cidadão – Meu Primeiro Emprego, reiterando a indicação de nº 105/2015.

332/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de Governo e ao Diretor da Prodem, que viabilize a pintura horizontal nas ruas existentes nos bairros Boa Esperança e Santa Efigênia, neste município.

333/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de Governo e ao Secretário de Obras, que viabilize a possibilidade de RECAPE NA CONTINUAÇÃO DA RUA AMADEU GAZONI, Jd. Cisoto, sendo uma reinvindicação antiga dos moradores daquele bairro, neste município, reiterando a indicação de nº 054/2015.

334/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de Obras, para que viabilize a cobertura da quadra poliesportiva “Antônio Valentim Nardo”, ao lado da Rodoviária no distrito de Baguaçú, reiterando a indicação de nº 053/2015.

335/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de Obras, solicitando limpeza e poda do mato da Praça Santa Efigênia, evitando assim acumulo de mato no local, evitando proliferação de insetos e animais vetores de doenças, reiterando a indicação de nº 032/2015.

336/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal e ao Diretor da Prodem, para que viabilize esforços em construir uma cobertura para o ponto de ônibus na via de Acesso Adhemar Pereira de Barros, em frente a APAE, neste município, reiterando a indicação de nº 021/2015.

337/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de Governo e ao Diretor da Prodem, para que viabilize a pintura horizontal nas ruas existentes no bairro Jd. Menina Moça II, neste município.

338/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, para que possa ser construído Redutor de Velocidade na rua Síria, defronte a “Escolinha da Tia Elza”, com a finalidade de proteger as crianças, neste município, reiterando a indicações de nºs 176 e 326/2014.

339/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente, para que possa transformar a Rua da Castanheira, – Cohab II, em mão única, neste município, reiterando a indicação de nº 074/2015.

340/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de Obras, que determine a realização de serviço de Construção de Canaleta, na rua Américo Sampaio com a Rua Síria, neste município.

341/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para que realize estudos no sentido de inserir na estrutura da respectiva Secretaria Municipal, a criação da COORDENARIA DA MULHER, contribuindo com o público feminino, sendo referência nos encaminhamentos ao segmento mencionado.

342/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Senhor Secretário de Obras, para que realize estudo para construção de recuo na praça José Lopes Ferraz, otimizando o espaço, transformando-o em estacionamento, visando segurança aos pedestres e motoristas na referida localidade.

343/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras, que realizem estudo no sentido de viabilizar parcerias com o D.E.R. para realização de melhorias na malha viária rural, facilitando não só transporte escolar como também o escoamento da produção agrícola.

Salata explica sobre ‘comércio informal’ e seu projeto de castração de cães e gatos

Os ambulantes informais estão sendo ‘acolhidos’ pela alteração proposta em projeto de lei aprovado pelos vereadores, que foi vetado pelo prefeito Geninho Zuliani (DEM), cujo veto foi derrubado na última segunda-feira (25), pelos vereadores, em uma ‘decisão inédita dos últimos 40 anos’.

“Agora, só resta ao prefeito abrir um processo licitatório para três ou quatro casos de localização antiga, e em 60 dias regulamentar o caso dos verdureiros e churrasqueiros, quanto aos ambulantes já existe uma legislação vigente que tem de cumprir”, disse o presidente Luiz Salata, ao falar sobre a última sessão ordinária, que terminou além das 22 horas.

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Salata disse, em entrevista à Rádio Espaço Livre AM, e gravada pelo Diário de Olímpia, que “há o compromisso do prefeito em regulamentar todas essas áreas, e isso sim levará um certo tempo”.

O presidente disse, ainda, da vitória que conseguiu na aprovação unânime de projeto de lei de sua autoria, que estabelece normas para castração gratuita de cães e gatos. Deverá ser sancionada e regulamentada pelo prefeito, espera Salata.

“Tem um projeto na Câmara Federal que torna crime maltratar animais, inclusive com Cadeia, é uma preocupação com os animais, no mundo moderno temos de considerar os animais com humanidade e dignidade”.

A ENTREVISTA DE SALATA

Rodrigo Garcia: Transparência em respeito ao cidadão

Por Rodrigo Garcia – Foi publicado na Folha de S.Paulo, em 23 de abril deste ano, um texto sob o título “STF diz que é legal divulgar salário de servidores na internet”.

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Julgo que esse foi o reconhecimento de uma decisão acertada, tomada em junho de 2009, quando –à frente da Secretaria municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização de São Paulo– colocamos no ar, no portal da prefeitura, o De Olho nas Contas, ferramenta capaz de transformar o cidadão em fiscal da administração, um verdadeiro portal da transparência.

À época, a iniciativa gerou polêmica. Com apenas alguns cliques, era possível ter acesso a uma série de informações sobre toda a vida financeira da prefeitura.

Todos podiam saber onde trabalhava cada funcionário, quanto ganhava e quantos pagamentos cada órgão da prefeitura fazia, para quem e para qual tipo de produto ou serviço. Esse portal trazia a transparência esperada pelo cidadão.

Tivemos naquele momento a sensibilidade de nos antecipar ao que hoje a população exige das autoridades Brasil afora, indo às ruas e pedindo mais transparência e zelo com a coisa pública.

Já naquela época estávamos sintonizados com essa necessidade. Para nós, era nada menos que o respeito ao cidadão, com a prestação completa de contas do que é feito com o dinheiro público.

Como toda mudança, ainda que benéfica para a população, a medida encontrou resistência. A tensão se concentrou na publicidade do nome dos servidores e de seus respectivos salários, sob o argumento de constrangimento moral.

Vários funcionários cujos nomes constavam da lista acionaram a Justiça. Conseguiram liminar no Estado de São Paulo, suspendendo a divulgação das informações. Agora, a questão chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou legal a divulgação.

Muito embora pareça difícil determinar os limites entre o direito das pessoas à informação e o direito do servidor à privacidade, entendemos naquela situação que o interesse público era mais importante.

O servidor, diferentemente do funcionário da iniciativa privada, trabalha para o Estado, que tem como “patrão” os cidadãos. Assim, saber como o Estado paga seus funcionários é um direito legítimo. Isso nada mais é que seguir o princípio da publicidade, expresso no artigo 37 da Constituição Federal.

É natural que talvez alguns considerem desconfortável uma “lupa” sobre si. Ao falarmos em recursos públicos, no entanto, a transparência não pode ser castigada em detrimento da privacidade. No meu entendimento, desde o início, quando tive de ir ao Ministério Público depor sobre a iniciativa, não houve, e não há, choque de direitos.

Como ressaltado pelo ministro Marco Aurélio Mello no julgamento da questão, entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o coletivo. Há, inevitavelmente, uma prevalência entre os direitos, e a decisão do STF consolida o entendimento que já tínhamos em 2009.

Acredito que esse é o caminho: mais transparência, colocando os recursos da tecnologia da informação a serviço do cidadão, com acesso total às questões públicas, como as finanças dos governos e os salários dos seus servidores. Mais informado, o cidadão pode cobrar mais e melhor. Assim, a qualidade dos serviços públicos melhora.

Investir na transparência, sem ressalvas, é aprimorar a nossa democracia.

RODRIGO GARCIA, 41, advogado, é secretário da Habitação do Estado de São Paulo

Mesa da Câmara apresenta projeto que concede gratificação por assiduidade ao seu quadro funcional

A Câmara Municipal de Olímpia se reúne logo mais às 19h com uma extensa pauta de trabalho, com projetos  de lei em deliberação do Executivo e outros autores, requerimentos e indicações dos vereadores. Entre eles, a Gratificação por Assiduidade, aos servidores da Câmara, de autoria da Mesa Diretora, presidida por Luiz Salata (PP).

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RESUMO DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MAIO DE 2015 – 16ª LEGISLATURA:

DELIBERAÇÃO

I – Projeto de Lei nº 4855/2015, Avulso Nº 80/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 2.º, da Lei n.º 3.789, de 28 de março de 2014, que instituiu aos servidores da Câmara Municipal de Olímpia a “Gratificação por Assiduidade

II – Projeto de Lei nº 4856/2015, Avulso Nº 81/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 2.º, da Lei n.º 3.922, de 25 de março de 2015 e dá outras providências.

III -Projeto de Lei nº 4857/2015, Avulso Nº 82/2015, de autoria do Executivo, que altera os artigos 4º, 5º e 6º, do Capítulo III – Da Composição, da Lei nº 3.751, de 13 de novembro de 2013, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.

IV- Projeto de Lei nº 4858/2015, Avulso Nº 83/2015, de autoria do Executivo, que institui e regulamenta, no âmbito do Município de Olímpia, as Esferas de Recursos previstas nos artigos 134 e 135 do Código Sanitário do estado de São Paulo (Lei Estadual 10.083/98), adotado e recepcionado pela Lei Municipal nº 3.387/2009 e dá outras providências.

V – Projeto de Lei nº 4859/2015, Avulso Nº 84/2015, de autoria do Executivo, que Regulamenta a erradicação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti no Município de Olímpia.

VI – Projeto de Lei nº 4860/2015, Avulso Nº 86/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

VII – Projeto de Lei nº 4861/2015, Avulso Nº 87/2015, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso, conforme especifica e dá outras providência.

VIII – Projeto de Lei nº 4862/2015, Avulso Nº 88/2015, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que institui a “Campanha Permanente de Incentivo à Redução e Desperdício do Consumo de Água”.

IX – Projeto de Lei nº 4863/2015, Avulso Nº 090/2015, de autoria do Vereador Luiz Antônio Moreira Salata, que Institui no Município a Campanha de Incentivo ao Cultivo de Citronela e da Crotalária Juncea como Método Natural de Combate à Proliferação do Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue e dá outras providências.

X -Projeto de Decreto Legislativo nº 410/2015, Avulso Nº 85/2015, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que dispõe sobre a concessão de Prêmio Mulher Destaque a Ilma. Sra. EUDIRCE BORDON BENATTI.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I – Projeto de Lei nº 4855/2015, Avulso Nº 80/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 2.º, da Lei n.º 3.789, de 28 de março de 2014, que instituiu aos servidores da Câmara Municipal de Olímpia a “Gratificação por Assiduidade

II – Projeto de Lei nº 4856/2015, Avulso Nº 81/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 2.º, da Lei n.º 3.922, de 25 de março de 2015 e dá outras providências.

III – Projeto de Lei nº 4860/2015, Avulso Nº 86/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I – Projeto de Lei nº 4844/2015, Avulso Nº 69/2015, de autoria do Executivo, autoriza a desafetação da área de 2.865,75 metros quadrados, ou seja, 0,28,6575 ha. de terras, sem benfeitorias, denominada Fazenda Santa Eliza, no imóvel geral Fazenda Olhos D’Água, neste Município de Olímpia, Estado de São Paulo, bem como a sua alienação.

II – Projeto de Lei nº 4845/2015, Avulso Nº 70/2015, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Olímpia/SP a receber em doação uma área de 0,4766 ha., a ser desmembrada do imóvel denominado Fazenda São José, localizado na Fazenda Santa Eliza, na Fazenda Olhos D’Água, localizada no perímetro urbano do município de Olímpia, Estado de São Paulo, de propriedade de Edi Inês Recco Paschoaletti e outros, para integração ao patrimônio municipal.

III – Projeto de Lei nº 4846/2015, Avulso Nº 71/2015, de autoria do Executivo, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação de Leis que se encontram em vigência, porém em desuso em nosso Município e dá outras providências.

IV – Projeto de Lei nº 4850/2015, Avulso Nº 75/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização legislativa para concessão de uso de bem público, a título oneroso, e mediante licitação, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I – Projeto de Lei nº 4838/2015, Avulso Nº 62/2015, de autoria do Executivo, que fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação, permutação e/ou concessão de uso de bem público a título oneroso de lote que especifica e dá outras providências

REQUERIMENTOS:

396/2015 – Vereador Hilário Ruiz:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Exmo.Senhor Prefeito Municipal, e ao Senhor Secretário de Cultura, Esporte e Lazer, que informe motivo pelo qual a obra de construção da Praça do Pac encontra-se inacabada e paralisada e plano para finalização deste projeto.

397/2015 – Vereador Hilário Ruiz:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que informe motivo pelo qual a obra de infraestrutura no Distrito Industrial III, encontra-se paralisada e qual o plano para finalização deste projeto.

398/2015 – Vereador Pastor Leonardo:Requer ao Exmo. Sr. Diretor Regional do D.E.R., Marco Aurélio Macedo Pereira, requerer melhorias na sinalização no entroncamento da Rod. Armando Salles Oliveira com a Vicinal Álvaro Brito, por estar acontecendo vários acidentes naquele local, até mesmo óbitos.

399/2015 – Vereador Pastor Leonardo:Requer ao Exmo. Sr. Diretor Regional do D.E.R., Marco Aurélio Macedo Pereira, requerer a implantação de placas sinalizando e informando a velocidade antes dos radares, por falta das placas, nos seguintes trechos: Olímpia – Bebedouro; Olímpia – Barretos e Olímpia – São José do Rio Preto.

401/2015 – Vereadora Cristina Reale:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Exmo. Sr. Dep. Estadual, André do Prado, que efetue ações e gestões junto aos órgãos competentes para a liberação de recursos no valor de R$ 100.000,00, para serem aplicados na reforma do espaço físico da APAE de Olímpia.

402/2015 – Vereadora Cristina Reale:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, para que realize estudo no sentido de viabilizar ampliação no repasse de recursos a APAE de Olímpia, no qual tem 131 alunos em período integral.

403/2015 – Vereadora Cristina Reale:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Exmo. Sr. Dep. Estadual, André do Prado, que efetue ações e gestões na esfera estadual e junto ao Dep. Fed. para viabilizar repasse de R$ 300.000,00, para REFORMA DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, existente em nossa cidade para que seja implantado Mercado Municipal.

403/2015 – Vereadora Cristina Reale:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Exmo. Sr. Dep. Estadual, André do Prado, que efetue ações e gestões na esfera estadual e junto ao Dep. Fed. para viabilizar repasse de R$ 300.000,00, para REFORMA DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, existente em nossa cidade para que seja implantado Mercado Municipal.

404/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Secretário Municipal Cultura, Esporte e Lazer, as seguintes informações: qual o motivo da obra estar parada; qual o prazo para término da obra; Qual a % executada e quais as ações que o senhor tem tomado par que a obra fique pronta o mais rápido possível? Considerando que no mês de novembro de 2014, em visita a Praça do PAC, no Jardim Luiza a obra ainda estava inacabada.

407/2015 – Vereador Leandro Marcelo dos Santos:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja encaminhado o referido Requerimento a Secretária Municipal da Saúde, no sentido de que informe a este Edil quantas pessoas hoje de nosso município realizam o tratamento de hemodiálise e quantas vezes por semana é realizado este tratamento.

408/2015 – Vereador Leandro Marcelo dos Santos:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja encaminhado o referido Requerimento ao Exmo. Sr. Dep. Estadual, Marcos Neves, no sentido de que agende uma audiência junto ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem, Sr. Armando Costa Ferreira, para tratarmos da viabilização das passarelas nas Avenidas Desembargador Manoel Arruda e Mário Vieira Marcondes.

409/2015 – Vereador Leandro Marcelo dos Santos:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja encaminhado o referido Requerimento ao Exmo. Sr. Dep. Estadual, Marcos Neves, no sentido de que efetue junto ao Governo do Estado gestões capazes de fomentar um Centro de Tratamento de Hemodiálise junto ao município de Olímpia-SP.

410/2015 – Vereador Leandro Marcelo dos Santos: Requerimento a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a compra de uniformes para os funcionários da Vigilância Epidemiológica.

412/2015 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer que a 71ª Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2015 seja encerrada em homenagem póstuma à memória da saudosa olimpiense Senhora Dona Paula Martin Magalhães, falecida em 04 de maio de 2015, aos 86 anos de idade.

413/2015– Vereador Luiz Antônio Moreira Salata: Requer votos de aplauso e congratulação da Edilidade ao Excelentíssimo Senhor Dr. Lucas Figueiredo Alves da Silva, Meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara e Diretor do Forum da Comarca de Olímpia pelo inestimável apoio, participação e valorosa presença na Sessão Especial  em que realizou-se nesta Casa de Leis em 29 de abril do corrente, a Conferencia “Propostas da Reforma Política” pelo expositor Dr. Silvio Salata,  contribuindo para o fortalecimento da cidadania e consolidação da democracia brasileira.

INDICAÇÕES:

278/2015 – Vereador Luiz Antônio Ribeiro (Luiz do Ovo): Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao senhor Prefeito Municipal, para que determine que sejam tomadas as devidas providências tal como asfalto e a escoação da água fluvial, na antiga estrada boiadeira (estrada da prainha) distrito industrial dois, nesta cidade, pois esta estrada trafegam moradores e turista frequentemente e a escoação de produção agrícola e a situação da mesma esta em estado precário. E a estrada leva ao ponto de eco turismo.

279/2015 – Vereador Luiz Antônio Ribeiro (Luiz do Ovo): Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao senhor Prefeito Municipal, para que determine que sejam colocadas duas caçambas no começo da antiga estrada boiadeiro (estrada da prainha) para colocar lixos que estão sendo jogados ao decorrer da estrada, e afeta o tráfego dos moradores e turistas que trafegam por ali, pois existe um ponto eco turismo ali.

280/2015 – Vereador Pastor Leonardo: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, solicita à PRODEM para que efetue a operação “Tapa Buraco”, na Rua Luís Bijotti, Cohab III.

281/2015 – Vereador Marco Antônio dos Santos: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Sr. Prefeito Municipal e ao setor competente, que determine a implantação de redutores de velocidade na Av. Manoel Cunha, nº 59, bairro Santa Fé.

282/2015 – Vereador Marco Antônio dos Santos: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Sr. Prefeito Municipal e ao setor competente, que determine a implantação de redutores de velocidade na Av. Antônio Benfati, próximo ao nº 600, bairro Campo Belo.

283/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, que determine a realização de serviço de tapa buraco na Rua Américo Brasiliense, centro.

284/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Sr. Prefeito Municipal e ao diretor da Prodem Sr. Amaury Hernandes para que refaça a pintura horizontal nas avenidas Mário Vieira Marcondes com a Waldemar Lopes Ferraz e a Desembargador Manoel Arruda.

286/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao senhor Secretário Municipal de Governo, João Paulo Polisello, que viabilize a instalação de poste de iluminação, na viela Rainho, visto a escuridão que se encontra o local.

287/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Sr. Prefeito Municipal,  para que refaça a pintura horizontal nas ruas existentes no Jardim Cisoto e Jardim Paulista.

288/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, para que possa ser construído redutor de velocidade na Av. Mário Vieira Marcondes, sendo uma anterior a rua David Oliveira e outra lombada na altura do número 543, no sentido Av. Waldemar Lopes Ferraz.

289/2015 – Vereador Hilário: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Superintendente do DAEMO, para que faça ações de gestões no sentido de viabilizar um ponto de fornecimento de água na Praça Santa Rita, nesta cidade.

290/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Secretário de Obras, engenheiro Luis Carlos Biagi, que seja executado o serviço de tapa buracos ou recape asfáltico na rua Theodomiro Joaquim Bitencourt onde confronta com a Subestação Jardim Paulista de propriedade da CPFL até a Creche do Campo Belo.

291/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que seja feito a reconstrução de calçadas na praça e nos canteiros centrais do Bairro Cecap.

292/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine seja realizado serviço de fiscalização e possíveis providências nos terrenos localizados no Bairro Vivenda Cote Gil, neste município, por conta do lixo abandonado, mato alto além de criadouros de mosquito da dengue.

293/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que seja instalado redutor de velocidade na rua do Eucalipto, Cohab II, neste município.

294/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que viabilize a arborização e projeto paisagístico interno do Recinto de Exposição e Praça de Atividades Folclóricas “Prof. José Santana”.

295/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Secretário de Obras, engenheiro Luis Carlos Biagi, seja executado o serviço de tapa buracos ou recape asfáltico na Comendador Francisco Bernardes Ferreira (Jardim Leonor), próximo ao número 287.

296/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário de Obras, Luis Carlos Biagi, que viabilize a implantação de PLAYGROUND, ao lado do Campo do Olimpinha.

297/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário de Obras, Luis Carlos Biagi, que viabilize a implantação de PLAYGROUND, nos Distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçú.

298/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine o serviço de tapa buracos na Av. Manoel Cunha, Jardim Santa Fé.

299/2015 – Vereador Leandro Marcelo dos Santos: Indica ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a instalação de uma barra de proteção (corrimão) na ponte existente entre os bairros COHAB I e II e Aroeira.