DEU NO BLOG DO VIANA: CUGINOTTI É CONDENADO A 7 ANOS POR SONEGAÇÃO

Ex-juiz Cuginotti
Ex-juiz Cuginotti

A Justiça Federal condenou o ex-juiz de Direito, Júlio Cuginotti, que foi titular da 4ª Vara Cível, em Rio Preto. Antes, foi juiz em Olímpia, também. Desta vez, Cuginotti pegou sete anos de prisão em regime semi-aberto.

As informações estão no Blog do Jair Viana, De Olho no Poder, de São José do Rio Preto, antecipando a notícia que sairá amanhã no “Diário da Região”, daquela cidade. Pela amizade que tenho com Viana, quando trabalhamos juntos numa emissora de rádio de Olímpia, reproduzo, com sua autorização, a entrevista EXCLUSIVA dele com Cuginotti acerca da pena.

CUGINOTTI ATRIBUI PENA
A PERSEGUIÇÃO DE AGENTE

Para Júlio Cuginotti, acusações teriam partido de homem da Receita, que teve apartamento implodido, pelo ex-juiz, no final de década de 90; seria perseguição.

Leia entrevista exclusiva de Viana com Cuginotti

‘Herança Maldita’: Tribunal de Contas multa Carneiro por fracionar licitação de laboratórios

O ex-prefeito dos últimos oito anos, Luiz Fernando Carneiro (PMDB), terá de ressarcir os cofres públicos por fracionar licitação na área de Saúde, segundo determinou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), mais especificamente serviços laboratoriais. O resultado provém de ação impetrada pelo artista plástico Willian Antonio Zanolli.

O valor a ser ressarcido aos cofres públicos por fracionar licitação (ao invés de realizar uma concorrência única para todo o exercício, transforma o objeto em pequenos lotes para ‘favorecer’ mais fornecedores), é de 100 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cujo valor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009 é de R$ 15,85, portanto, de R$ 1.585,00.

Leia a íntegra da decisão do TCE…

Câmara acaba de receber mais uma conta de Carneiro rejeitada do TCE. Agora, as de 2006

Ex-prefeito Carneiro
Ex-prefeito Carneiro

Neste exato momento, 19 de novembro às 15h30, a secretaria da Câmara Municipal de Olímpia está protocolando a chegada das contas do exercício de 2006 do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB), com pedido de rejeição por conter, segundo os especialistas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), vícios e irregularidades, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, portanto, passíveis de crime de improbidade administrativa e até inelegibilidade, inclusive do vice da época, médico Luiz Augusto Zambom Delamanha, Dr. Pituca, também do PMDB.

As irregularidades principais: falta de pagamento de precatórios, má aplicação de recursos da Saude e fracionamento de despesas para evitar licitações de maior porte.

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O Zé, tudo bem. É do ‘grupo’. Mas, o PT… é do grupo do Carneiro também?

LFC está rindo à toa
LFC está rindo à toa

O que vale mais: um Tribunal de Contas do Estado abarrotado de técnicos com pós-graduações, PhDs, Mestrados em Lei de Responsabilidade Fiscal, operadores do Direito acostumados com as manhas e artimanhas do ‘jeitinho brasileiro’ do caráter médio do político tupiniquim, ou alguns vereadores que caíram de paraquedas graças ao voto livre e democrático, tentando reverter o que aqueles ‘experts’ concluíram após meses debruçados em documentos, legislações, jurisprudências? Pra mim, vale mais o técnico, o inteligente.

Mas, nem sempre é assim. Soube que meu amigo vereador José Elias Morais (Zé das Pedras), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal ‘decidiu absolver’, o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, de seu partido, PMDB, em relação às contas do exercício 2007, reprovadíssimas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Entre as irregularidades apontadas pelo TCE, está o calote nos precatórios que, atualmente, o sucessor Geninho Zuliani (DEM), vem pagando rigorosamente em dia.

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Gestão 2007 de Carneiro na berlinda: TCE manda Câmara rejeitar. Inelegibilidade…

Carneiro (ao fundo) e Dr.Pituca: contas rejeitadas pelo TCE
Carneiro (ao fundo) e Dr.Pituca

Já estão desde ontem, quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Olímpia as contas de 2007 do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro. e de sei vice José Augusto Zambom Delamanha, o Dr. Pituca, ambos do PMDB, com parecer técnico de rejeição do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As principais irregularidades apontadas, entre outras, é a falta de pagamento dos precatórios.

Este blog já noticiou, por duas vezes, este assunto. Primeiro, em 17 de setembro e, depois, 8 de outubro.

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Procuradoria vê intervenções do TCE como ‘prova de fiscalização e transparência’

Na mesma semana foram cancelados dois editais de concorrência da Prefeitura de Olímpia por intervenção do Tribunal de Contas do Estado: o primeiro para a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano e o segundo para a coleta, transbordo e tratamento do lixo.

Ao contrário do que a oposição festeja, inclusive em rádio, jornal e blog, desinformando a população de que a equipe jurídica do prefeito Geninho Zuliani (DEM) estaria ‘direcionando’ os editais ou mesmo não sendo ‘capazes’ de elaborar editais conforme manda o figurino da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura comemora.

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INELEGIBILIDADE: Contas de 2007 Carneiro definitivamente rejeitadas pelo Tribunal de Contas por não pagar precatórios

Ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro: inelegibilidade à vista

As contas de 2.007 do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro e de seu ex-vice José Augusto Zambom Delamanha (Dr. Pituca) estão, definitivamente, rejeitadas no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

Em decisão publicada no dia 2 de setembro, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 11 e com trânsito em julgado no dia 18, o conselheiro Carlos Alberto de Campos, através de seu relatório e voto, exarou parecer desfavorável às contas tendo em vista o não pagamento de precatórios judiciais conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Agora, as contas serão encaminhadas ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Olímpia. Dessa forma, o ex-prefeito e seu vice ficam inelegíveis por cinco anos.

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Defesa do Jurídico considera ‘salutar’ a intervenção do TCE na concorrência

Este blog conseguiu obter de um dos integrantes do corpo jurídico da Prefeitura de Olímpia, superficialmente, a linha de defesa que, amanhã, quinta-feira (8), adotará para responder à suspensão do Edital de Concorrência para escolha do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, sob o regime de concessão onerosa, por oito anos (prorrogáveis por mais dois).

Tínhamos noticiado logo no começo da tarde, 14h (veja nota na coluna lateral, em laranja) Continue lendo…

Geninho continuará prefeito. Gonzalis continuará em terceiro. Assim quis o povo e a Justiça Eleitoral. Acabou a novela?

Acabou mesmo? Perdeu na Justiça Eleitoral de Olímpia. Perdeu no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Daí, a ‘briga’ foi comprada pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) que ficou ‘inconformada’ e quis recorrer para Brasília.

A negativa de prosseguimento de recurso eleitoral foi exarada no final da tarde de ontem, terça-feira (29). Continue lendo…

Mais de 300 servidores estão em desvio de função. Se vingasse, ADIN pararia a cidade

A informação foi prestada agora pouco, com exclusividade, pelo Procurador Jurídico da Prefeitura, advogado Edilson De Nadai (foto), e confirmada pelo prefeito Geninho Zuliani (DEM) que acaba de receber o relatório oficial sobre a situação de servidores municipais em desvio de função, e que deveriam retornar aos seus cargos originais de concurso caso vingasse imediatamente liminar concedida no final da semana passada pelo Tribunal de Justiça do Estado, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, originada num processo há alguns atrás, no fórum local, pelo servidor Vicente Augusto Baptista Paschoal, ex-vereador e advogado.

Entrevistei ontem De Nadai e hoje cedo o prefeito Geninho (que você pode conferir clicando duas vezes na seta do áudio abaixo).

Mas, leia as informações dadas pelos dois para compreender melhor o assunto.

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Tribunal confirma, de novo, rejeição das contas de Carneiro e Pituca. Inelegibilidade na certa!

Acabo de receber, com exclusividade, o despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) dando conta da rejeição CONFIRMADÍSSIMA das contas do exercício 2.007 da gestão do prefeito Luiz Fernando Carneiro (foto) e vice Dr.Pituca (foto abaixo).

Leiam e comentem, por favor. A data do despacho é a mesma deste post, portanto… aos leitores, o melhor: Continue lendo…