Súmula do STJ é mal interpretada no caso da pensão aos filhos maiores e formados

Ivo-Aidar06net O advogado olimpiense Antonio Ivo Aidar (foto), pós-graduado em Direito de Família, autor de obras especializadas em Direito de Família e das Sucessões, com experiência de quase 30 anos nessa área, enviou ao Blog do Concon uma valiosa colaboração intitulada “A Súmula 359 do STJ mal interpretada pelos nossos sodalícios”.

Calma! Vamos resumir para você, leitor, entender melhor e, quem sabe, se este não é um dos problemas que vem ocorrendo dentro de sua própria casa: o filho, já maior de idade, que, a pretexto de estudar (e vive sempre repetindo de ano propositalmente, ou faz cursos e mais cursos quase eternamente), ou  mesmo depois de formado em nível técnico ou superior, exige dos pais ou tutores a continuidade ‘ad eternun’ de seu sustento.

Aliás, já virou manchete de ‘Veja’ e do ‘Fantástico’: filhos que não mais buscam viver por si mesmos, mas que preferem, mesmo que formados, continuarem ao abrigo confortável dos pais. Este artigo de Ivinho Aidar interessa a nós todos. Clique abaixo para continuar lendo.

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Câmara aprova homenagem aos 40 anos de banca advocatícia de Galib Jorge Tannuri

tannuri O vereador líder do prefeito Geninho Zuliani (DEM) na Câmara Municipal,.engenheiro Luiz Antônio Moreira Salata (PP, foto abaixo), foi autor na sessão de ontem, segunda (8), de Voto de Aplauso, aprovado por unanimidade, endereçado a um dos mais conceituados advogados de Olímpia, Galib Jorge Tannuri (foto à esq.), por este ter completado 40 anos ininterruptos a serviço do Direito em Olímpia.

DSC01059 “Considerando que, recentemente o advogado olimpiense Dr. Galib Jorge Tannuri completou 40 anos de exercício ininterrupto da profissão, com histórico de lutas, pela grandeza da Pátria e defesa intransigente dos direitos dos cidadãos, o que tem sido devidamente reconhecido e aplaudido pela sociedade”, inicia o Voto de Aplauso de Salata a Tannuri.

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Fabiana Cabrelli é intimada para audiência preliminar por exercício ilegal de arte dentária

fabiana Um ano após o pedido de abertura de inquérito policial para apurar possíveis crimes de falsidade ideológica e exercício irregular de profissão, a bacharel em Direito Fabiana Teresinha Cabrelli foi enquadrada pelo juiz Luiz Fernando Silva Oliveira, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Olímpia, como ‘exercício ilegal de arte dentária’, crime previsto no artigo 282 do Código Penal.

Fabiana foi intimidada a comparecer ao Juizado Criminal no próximo dia 18, às 10h, para uma ‘audiência preliminar’. O mandado de intimação foi publicado dia 21 do mês passado e foi cumprido no dia 27 pela oficiala de Justiça Sueli Furlan Serrano.

O artigo 282 do Código Penal prevê que “exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites”, poderá dar pena de detenção de seis meses a dois anos.

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Servidor Niquinha terá de deixar casa da Prefeitura em 15 dias, decide Justiça

niquinha266 O juiz da terceira Vara da Comarca de Olímpia, Hélio Benedini Ravagnani, determinou na tarde de ontem, quinta-feira (04), que o servidor municipal Antônio Delomodarme (foto) desocupe em 15 dias o imóvel residencial que vem ocupando em anexo ao Estádio Municipal.

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Contas de 2008 de Chico Ruiz são aprovadas pelo Tribunal de Contas em sessão ordinária

Chico e o Painel

As contas do ex-presidente da Câmara Municipal Francisco Ruiz (PRP) foram regularmente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes ao último ano de seu mandato, ou seja, 2008. As do ano anterior, 2007, já se encontravam aprovadas também.

O exercício aprovado é o mesmo da compra do polêmico painel eletrônico de votação, ainda desligado por ordem do atual presidente Hilário Ruiz (PT), primo do ex-presidente.

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Delegado Mário Micheli pretende impetrar ação indenizatória contra 1a.Vara, TJ e Estado

O delegado de trânsito de Olímpia, Mario Renato Depieri Micheli, quer propor ação indenizatória por danos morais à sua imagem “exposta indevidamente” em decorrência de ter sido exposta no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “bem como estampada em vários jornais de circulação regional, como o Diário da Região de Rio Preto”, contra o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Olímpia, Tribunal de Justiça do Estado e Estado de São Paulo.

Essa informação foi obtida com exclusividade pelo Blog através de consulta ao próprio delegado e ao seu advogado Ricardo Tojeira Ramos. O delegado, ainda, elaborou o Boletim de Ocorrência 41/2010, invocando o crime de Violação de Sigilo Funcional (art. 325), tendo como local a Junta/Fórum/Tribunal. Além dele próprio, como vítima no referido B.O. policial, está como vítima a sua mãe Silvia Teresinha Depieri Micheli.

Fac-símile de trecho da petição à juíza da 1a.Vara

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Herança Maldita: em 2005, merenda não tinha higiene e as sobras eram reaproveitadas

A Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades na aplicação de R$ 8,7 milhões repassados pelo governo federal a 19 municípios da região, incluindo Olímpia no ano de 2005, portanto se constitui mais uma ‘herança maldita’ para o atual prefeito Geninho Zuliani (DEM). As fraudes nesses 19 municípios vão do superfaturamento de até 370% na compra de medicamentos ao conluio entre empresas em licitações de obras, passando por beneficiários fantasmas e pagamentos em duplicidade no Bolsa Família.


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Delegado de Trânsito de Olímpia condenado por danos morais à advogada

Delegado Michelli, foto Ifolha
Delegado Michelli, foto Ifolha

O jornal riopretense “Diário da Região” publica hoje a informação de um “um delegado de polícia foi condenado pela Justiça por danos morais e um investigador foi demitido a bem do serviço público, por prática de falsidade ideológica e crime contra o patrimônio público. Ambos são de Olímpia e Rio Preto, respectivamente”.

Segundo a reportagem, “o delegado Mário Renato Depieri Michelli foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 4 mil para a advogada Daniela Queila dos Santos Bornin, 28 anos. Depieri divulgou um ofício, em maio de 2009, dizendo que Daniela não tinha conhecimento nem preparo jurídico para o exercício da profissão”.

O Blog entrou em contato com o delegado Mário Renato, nesta tarde de quarta, que ficou de retornar após reunião na Ciretran local. A entrevista ficou marcada para a quinta de tarde. Enquanto isso, continue lendo a reportagem do Diário Da Região…

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Herança Maldita: TJ quer o fim do desvio de função promovido por Carneiro

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado congelou todas as mudanças funcionais da prefeitura de Olímpia. Se a decisão final for contrária à prefeitura, 300 servidores terão que voltar às funções de origem.

Em 2003, o ex-prefeito Luis Fernando Carneiro enviou para a câmara, um projeto de lei modificando, inclusive, a nomenclatura de vários cargos e efetivando servidores em funções para as quais não estavam concursados.

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TJ nega danos morais de Carneiro a Miryan Spilimbergo, ex-mulher de seu vice Pituca

Pituca e Carneiro
Pituca e Carneiro

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) negou provimento, em primeira instância, ao processo movido pelo ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB) contra Miryan Spilimbergo, ex-mulher de seu então vice-prefeito, o médico Luiz Augusto Zambom Delamanha (Dr. Pituca). LFC pretendia fazer com que Miryan pagasse, como forma de reparação de danos morais, o montante de R$ 57 mil. Continue lendo, inclusive a íntegra da sentença.

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E por falar em Uebe… Ação Popular de Improbidade completa hoje 11 anos

Em 29 de dezembro de 98, às 11 horas e 6 minutos, deu entrada no Fórum a Ação Popular contra o ex-prefeito de Barretos, hoje deputado estadual do PMDB, Uebe Rezeck em função de denúncia em obras na Via das Comitivas. O processo teve decisão condenatória na 1a Vara, mas ainda continua em andamento.

São 11 incidentes registrados, inclusive um com “segredo de justiça”. Em 19 de julho de 2006, a juíza Renata Rosa de Oliveira julgou parcialmente procedente os embargos propostos por Uebe Rezeck nos autos da execução movida pela prefeitura. A juíza afastou da memória do cálculo o valor das custas e do preparo, determinando o prosseguimento da execução.

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Blog do Gama sob censura por crítica à assessoria de imprensa dos vereadores

O blog do jornalista Alexandre Gama, filho do comerciante olimpiense Sérgio Gama, está sob censura. Eis a lacônica nota publicada hoje no blog, mantido pela empresa em que ele trabalha, o Diário da Região, de Rio Preto:

CENSURADO – O blog está, desde a noite da última quarta-feira, sob censura da Justiça. Por determinação do juiz Cristiano Jarreta, o blog foi obrigado por liminar a retirar um post do ar e não pode mais tecer críticas ao trabalho do assessor de imprensa da Câmara de Rio Preto”.

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Perda de função será a última que Uebe estiver exercendo, diz juíza Mônica Senise

Deputado Uebe Rezeck
Deputado Uebe Rezeck

A perda da função pública do ex-prefeito barretense, hoje deputado estadual do PMDB, Uebe Rezeck determinada pela justiça será aquela “que o requerido estiver exercendo na data do trânsito em julgado da presente sentença”.

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Não aponte o dedo para nenhum juiz de Direito. Conselho do Dr. Damásio

Advogado Damásio de Jesus

O americano Michael Sampson, de 41 anos, foi preso na semana passada após apontar o dedo para a Juíza e a Promotora durante audiência no Tribunal na cidade de Salina, no Estado do Kansas (EUA), enquanto tentava provar sua inocência, segundo a emissora KSAL News.

De acordo com o relatório policial, Sampson compareceu na corte municipal na última quarta-feira para se defender das acusações de dirigir com a carteira suspensa. Saiba o que aconteceu…

Carneiro está com processos na Justiça Federal por má aplicação de verbas da Saúde

LFCMais do que deixar para o seu sucessor, o prefeito Geninho Zuliani (DEM), o que já foi classificado como ‘herança maldita’, o ex-prefeito e médico Luiz Fernando Carneiro (PMDB), deixou para si, também, uma espécie de ‘efeito perverso’ dos dois mandatos, oito anos, em que esteve sentado na cadeira principal do Palácio 9 de Julho: este Blog descobriu, com exclusividade, que, como efeito da ‘herança’ que deixou para Geninho pagar de quase R$ 2 milhões, valor corrigido de 2002 para cá, noticiado pelo Blog em 16 de outubro, Carneiro está com dois processos abertos pela Justiça Federal sobre o mesmo caso – denúncias de má aplicação de verbas federais da Saúde: um Cível e outro Penal.

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Tribunal de Justiça determina que Uebe perca a sua função pública

Rezeck (esq.) e ex-prefeito Carneiro
Rezeck (esq.) e ex-prefeito Carneiro

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a perda da função pública do deputado estadual Uebe Rezeck (PMDB). A decisão foi proferida pela décima terceira Câmara de Direito Público, em julgamento com a participação dos desembargadores Ivan Sartori, Ferraz de Arruda e Borelli Thomaz.

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