O Barão de Jerusalém

Por Antonio Luiz Pimenta Laraia – Beleza, verdade e bondade são tão presentes nos atos humanos que às vezes desaparecem. Pensei nisso ao ler um artigo do Dr. Robledo, juiz aposentado de Rio Preto, diante de quem exerci a advocacia muito tempo: “Aquele que anda a pé”. Afastando-se do rasteiro ele convidou os leitores para admirar a arquetipia dos gestos, sobre os quais discorreu. Como é belo não se deixar prostituir pela vaidade, despojar-se do cargo e fazer questão de ser quem é: humano e andando a pé. Quem leu o artigo viu que as palavras têm alma. O autor vive a postura que descreveu. O Juiz Robledo, investido do magistral poder de julgar – que põe o homem ao lado de Deus –, sempre foi um homem que “andou a pé”.

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Um dia conversarei mais com a plêiade que me acompanha, sobre o caráter da investidura do juiz, não cogitado hoje por um “tipo conselheiro” – diria assim Eça – que usa o precioso tempo de lazer para ficar abotoando o controle da TV bisbilhotando canais, sem concentrar-se em nada, bebendo cerveja e bestializando o que vê: “não tem nada de bom nessa coisa”! Feliz quando vem futebol. Aí vibra, xinga e filosofa. “Y asi pasan los dias…”

O verso de “Quizás” (fantástico na voz de Nat King Cole) me fez associar Investidura e Justiça. Veio-me Gardel: “Y todo a media luz”. Entretanto… não foi a deliciosa “media luz” romântica, que lança minha alma genuflexa de amor por minha mulher Claudia, que associei no momento. Desta vez “media luz” veio cruel e me pôs diante da imundície de ambientes corruptos onde gente má se reúne, à luz bruxuleante, para tramar e confabular como morder dinheiro do povo, esperança de dignidade do cidadão que ainda não tem ensino básico, que padece no SUS (Lula diz que é modelo – ele usa?) e que, por falta de saneamento, ainda morre de tifo.

O crime desmascarado na região pelos destemidos Promotores de Justiça, e escancarado corajosamente por repórteres e redatores –imundo por natureza – não para, pois, na formação de quadrilha e corrupção de agentes públicos (difícil saber quem corrompeu quem…), mas vai além: aliena e mata, porque o furto do dinheiro público esgota o Estado e incapacita a implantação de saneamento básico e a construção e otimização escolas e hospitais. Ao abastado não faltam recursos. Ao pobre sobra obscurantismo e morte, que pelo esgoto a céu aberto, quer pela fila do SUS.

Mas o sucesso da operação “fratelli” só será fecunda quando extirpado for o “tipo conselheiro” bebedor de cerveja cabeça-de-trave. Ele elege os corruptos. Não pensa; põe fé na demagogia e se enrabicha no político malcheiroso querendo feder-se um pouco. Não têm nada com o homem consciente, que pode ser enganado… só uma vez. O “cabeça-de-trave” gosta de ser enganado.

Sem “conselheiros”, caro leitor, elegeremos “homens que andam a pé”. “Quizás” um Godofredo de Buillon, exemplo de magnanimidade, seja o arquétipo do homem que “anda a pé”. Godofredo comandou a Primeira Cruzada. Vitorioso sobre os islamitas foi aclamado Rei de Jerusalém. Rejeitou a coroa; aceitou o título de Barão. “Não vou cingir ouro onde Jesus foi coroado de espinhos”. A grandeza venceu a vaidade; o Barão de Jerusalém era homem que andava a pé. Onde estão eles hoje? Infelizmente, com exceções, nossos homens públicos preferem carruagens… puxadas por dinheiro público.

Busquemos homens que andam a pé e voltemos a pensar no amor ao ouvirmos “y todo a media luz”…

* Antonio Luiz Pimenta Laraia é especialista em Direito Civil – UNISUL – [email protected]

Comissão Processante intima analistas para averiguação de conduta de Promotora de Olímpia

A Corregedoria-Geral do Ministério Público continua trabalhando em procedimento disciplinar para apurar uma suposta publicação em nome da promotora Valéria Andrea Ferreira de Lima, 2ª Promotora de Justiça de Olímpia, em que, pelas redes sociais, teria ofendido assistentes do Ministério Público. Na publicação, amplamente divulgada em meados de novembro do ano passado, ela se referiu aos profissionais como “legião de frustrados que ganham mal” e diz que “com o tempo, analistas serão um problema”.

MP

A Comissão Processante Permanente está intimando analistas do MP, como Aline Vaciski Gallassi, lotada na Procuradoria de Justiça Cível na capital paulista, para o dia 20 de março, às 10h30, no edifício-sede do MP, em São Paulo.

Segundo a intimação, “na oportunidade, deverá ser ouvida em audiência como testemunha de acusação no processo administrativo disciplinar sumário nº 13/2014-CPP, em que é acusada a Dra. Valéria Andrea Ferreira de Lima, 2ª Promotora de Justiça de Olímpia”.

Asssinada pelo procurador Cícero José de Morais, da Comissão Processante, a intimação faz uma advertência: “Advirto-a de que o não comparecimento injustificado poderá implicar em condução coercitiva por autoridade policial”.

ENTENDA O CASO

A mensagem que causou indignação de funcionários do MP nas redes sociais, atribuída à promotora de Olímpia, foi postada em um grupo restrito do Facebook, mas logo foi espalhada pela internet. “Complicado trabalhar com estes analistas. A pessoa entra às 9h e até às 13h30min faz dois processos digitais. Dois. Aí, você entrega um processo mais complexo e leva um, dois dias para finalizar manifestação de meia lauda. E depois querem passar em concurso. Tem que passar longe da aprovação. Com o tempo, esses analistas serão um problema, uma legião de frustrados que ganham pouco  e que se acham muito. Socorro!!!”, dizia a publicação.

O cargo de assistente da promotoria é ocupado por concursados exclusivos para advogados, que trabalham no suporte ao trabalho dos promotores. O salário destes profissionais é de, inicialmente, cerca de R$ 7 mil. Já o de um promotor é de R$ 22 mil, o que teria justificado o comentário sobre salários.

2014-11-15 01.07.30

Fórum vai ter detector de metais também para juízes e promotores

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juízes e promotores serão submetidos a detectores de metais em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais de todo o País.

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A decisão foi tomada após a apresentação de dois pedidos de providências relativos ao órgão. Em um deles, um advogado do interior de São Paulo questiona o esquema de segurança de uma subseção judiciária da Justiça Federal.

Especializado em Direito Previdenciário, Marcos Alves Pintar se queixou do fato de magistrados, promotores, advogados públicos e servidores usarem uma porta de acesso lateral da subseção de São José do Rio Preto sem nenhum controle, enquanto advogados eram submetidos ao detector de metais. O julgamento do pedido foi iniciado em março de 2013 e concluído anteontem no CNJ.

“Existe um incômodo porque precisa ficar passando por essa situação constrangedora (do detector de metais). Mas o que mais incomoda mesmo é não valer para todo mundo. É algo segregador”, afirmou Pintar. Os aparelhos foram instalados em prédios forenses em 2010 por determinação também do CNJ.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), o desembargador federal Fábio Prieto de Souza, declarou apoio à decisão do CNJ. “Não há razão para que, em São José do Rio Preto, os magistrados não se submetam ao detector de metais. Trata-se de simples critério de racionalidade”, afirmou Souza.

Apoio

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa, elogiou a decisão. Ele afirmou, em nota, que o órgão “sempre insistiu que submeter apenas advogados aos atuais procedimentos de revista feria o princípio de isonomia entre todos os agentes de Justiça, uma vez que não há hierarquia nem subordinação”.

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o Ministério Público do Estado (MPE) e a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) não comentaram a decisão.

Ex-presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Henrique Nelson Calandra afirmou que juízes e promotores não passam por detectores de metais porque têm direito de portar armas.

“Não muda nada. É uma deliberação que agrada a alguns setores que acham que devem ser tratados igualmente. Mas o princípio da isonomia diz que situações desiguais devem ser tratadas de forma desigual.”

O TJ-SP afirmou que não teve acesso à íntegra da decisão do CNJ, mas informou que cumpre as resoluções de 2010. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sindicato estuda ação contra promotora por ofensas a analistas

A direção do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de São Paulo encaminhou ontem (16) para o seu departamento jurídico pedido de análise de documentos para eventual ação de dano moral coletivo contra uma promotora de Justiça de Olímpia acusada de ofender e menosprezar analistas em mensagem em rede social, conforme matérias divulgadas no Diário de Olimpia.

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A medida atende pedido de um grupo de analistas que procurou a direção da entidade ontem em São Paulo. “Alguns analistas vieram até nós, falaram comigo e com Dr Rodrigo (Rodrigo Xande Nunes, advogado do sindicato). Ele já levou impressa uma cópia da mensagem e já estuda as medidas cabíveis. Nós entendemos que seja caso para indenização por dano moral coletivo”, disse Jacira Costa Silva, 54, presidente do Sindicato e servidora do MP há 25 anos.

Ela destacou que é importante contar com informações e subsídios dos analistas. Disse que não é a primeira vez que acontece caso de servidores sentirem-se ofendidos, mas que qualquer medida judicial depende de os trabalhadores encaminharem os detalhes.

O caso já rendeu diversas representações de analistas à Corregedoria, que em resposta abriu um processo disciplinar para analisar a conduta da promotora. Segundo informações do MP em Olímpia, apenas a assessoria de imprensa do órgão deve falar sobre o caso.

“Achei um absurdo, até porque os analistas que a gente conhece trabalham muito, se matam, não é fácil”, disse Jacira Costa.

A promotora teria divulgado em um grupo fechado de promotores mensagem com ofensas e ataques a analistas em geral. A mensagem trata os analistas como “frustrados” por não serem promotores e prevê que “com o tempo” os analistas serão problema para o Ministério Público.

O processo disciplinar aberto na sexta-feira deve correr em sigilo. A conclusão mais provável é que a promotora, caso seja considerada culpada de falha funcional, seja punida com uma advertência ou no máximo uma censura por escrito, sem afastamento ou perda de vencimentos.

As punições e a apuração do caso estão previstas na Lei Complementar 734, de 1993, que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público. Ela teria violado o inciso VI, que trata como infração disciplinar o “descumprimento do dever funcional”.

Por “dever funcional” entenda-se uma relação de 24 posturas exigidas dos promotores, como manter conduta ilibada e compatível com o cargo, zelar pelo prestígio da Justiça, zelar pelo respeito ao Ministério e zelar pela urbanidade no trato com funcionários e auxiliares.

Ainda segundo a Lei Orgânica, promotores estão, em regra geral, sujeitos a cinco tipos de punição, que variam de advertência, censura e suspensão à cassação de aposentadoria ou demissão.

Mas as penas mais graves só ocorrem em casos como envolvimento em crimes com condenação com trânsito em julgado. A pena de suspensão dependeria de a promotora já ter sofrido advertência anterior ou cometer uma falta pública grave, como exercer comércio, exercer função pública ou receber honorários em ações.

Para qualquer dos casos, a promotora terá acesso a um procedimento com amplo espaço de defesa.

Por Giro Marília, hoje.

Analista Jurídico de Marília (SP) representa contra promotora de Olímpia

O caso da promotora de Justiça de Olímpia que teria menosprezado os seus assistentes em rede social, cujo caso foi aberto para investigação na Corregedoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, ganha mais um lance.

Agora, um analista jurídico, advogado Ataliba Monteiro de Moraes Filho, de Marília (SP), protocolou na Corregedoria uma representação disciplinar.

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Conforme o Diário já divulgou (clique no link acima), a mensagem da promotora foi postada em um grupo restrito do Facebook, mas logo foi espalhada pela internet. “Complicado trabalhar com estes analistas. A pessoa entra às 9h e até às 13h30min faz dois processos digitais. Dois. Aí, você entrega um processo mais complexo e leva um, dois dias para finalizar manifestação de meia lauda. E depois querem passar em concurso. Tem que passar longe da aprovação. Com o tempo, esses analistas serão um problema, uma legião de frustrados que ganham pouco  e que se acham muito. Socorro!!!”, dizia a publicação.

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FALE MAIS, DOUTORA

O editorialista do site Giro Marília, Rogério Martinez, publicou um artigo intitulado ‘Fale Mais, Doutora’, no último final de semana, repercutindo o assunto:

Você leitor da coluna viu o caso da promotora de Justiça acusada de ofender e ridicularizar assistentes do Ministério Público? Se não viu, olhe AQUI. Mas se viu, eu preciso lhe dizer, ela está certa. É bem como ela disse: assistentes ganham pouco, ganham mal. E ela pode ajudar falando mais.

Pode começar falando ao comando do MP para melhorar os salários, falando ao comando do MP para controlar produtividade, falando em processos para buscar justiça social, valorização profissional, melhor formação e capacitação.

Vá lá que esse foi o único acerto em uma enxurrada de erros, mas um advogado que estuda o tanto que precisa estudar, que passa em um concurso concorrido e difícil, que precisa mostrar bom conhecimento, uma conduta adequada – e fiscalizada – e ainda corre o risco de aguentar ofensas, ganha mal.

São R$ 6.500. Advogados competentes e de boa formação – como a exigida para passar no concurso de assistente – ganham mais que isso fácil. Na verdade, ganham bem mais que a promotora também. É. Ela também ganha mal, só não sabe disso.

Não vou cair na provocação fácil de dizer que ela não merece nem o que ganha. Passou em concurso, tem atuação em uma das instituições mais sérias e mais necessárias do país, provavelmente ajudou a comunidade em diferentes e significativas atuações. O salário é muuuuito bom? Claro. Como salário, quase imbatível. Mas tem muita renda por aí – legal, suada – bem maior que salário.

Mas com o que é preciso saber para ser um bom promotor, tem advogado fazendo fortuna por aí. E sem a fiscalização, sem o controle externo na vida pessoal, até com muito mais facilidade para dizer idiotices seja nas redes sociais, em entrevistas e até em processos. E não só advogados, há diferentes funções e atividades que pagam melhor, com a vida mais fácil e falando bobagem à vontade em redes sociais, botecos, negociações.

A promotora e os assistentes mereciam ganhar mais, como as carreiras públicas todas, como o trabalhador em geral merecia ter renda muito maior se este país fosse mais justo. Justiça é um produto muito em falta. Melhorou. E na maioria das vezes com a interferência do Ministério Público e por causa dele.

Mais Justiça depende de acesso democrático à renda, aos serviços, à civilidade, à urbanidade. E o Ministério Público ajuda muito nisso. E é por isso que o caso da promotora virou polêmica.

Justiça depende acima de tudo de mais educação. E foi logo aí que a promotora errou. Não só pela falta de educação na questão da cordialidade, do respeito, mas de educação como formação mesmo em saber usar espaços públicos – como são as redes sociais – e saber conviver com o outro, com o diferente e até com menos capacitado.

Pode ser que ela tenha sido colocada para trabalhar com um assistente ruim, não existe fórmula para dizer que todos são bons. Assim como não se pode dizer são bons todos os promotores – alguns deles estão por aí em fraudes e até homicídios – ou juízes. E dá para corrigir. Como? Falando com as pessoas certas, da forma certas. Cumprir formalidade e caminhos corretos é básico na função de promotor.

Como qualquer cidadão, como qualquer profissional ela está sujeita a erros. Errou. Não estraga o trabalho que ela fez, não a anula como pessoa e profissional. Mas ela o fez falando como promotora, falando a outros promotores, no meio do expediente de uma segunda-feira. Não foi papo de bar.

O mínimo que se espera dela é uma nova mensagem,  que pelo jeito não circulou, com uma informação básica, que não precisa estudar e nem ganhar bem pra escrever: Desculpem, falei bobagem. Não resolve o caso, mas será uma postura grande, daquelas que se espera de promotores.

Promotora de Olímpia é suspeita de menosprezar assistentes do MP em redes sociais

G1 – A Corregedoria-Geral do Ministério Público instaurou nesta sexta-feira (14) um procedimento disciplinar para apurar uma suposta publicação de uma promotora de Justiça de Olímpia (SP) que, pelas redes sociais, teria ofendido assistentes do Ministério Público.

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Na publicação, ela se referiu aos profissionais como “legião de frustrados que ganham mal” e diz que “com o tempo, analistas serão um problema”.

A mensagem foi postada em um grupo restrito do Facebook, mas logo foi espalhada pela internet. “Complicado trabalhar com estes analistas. A pessoa entra às 9h e até às 13h30min faz dois processos digitais. Dois. Aí, você entrega um processo mais complexo e leva um, dois dias para finalizar manifestação de meia lauda. E depois querem passar em concurso. Tem que passar longe da aprovação. Com o tempo, esses analistas serão um problema, uma legião de frustrados que ganham pouco e que se acham muito. Socorro!!!”, dizia a publicação.

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O cargo de assistente da promotoria é ocupado por concursados exclusivos para advogados, que trabalham no suporte ao trabalho dos promotores.

O salário destes profissionais é de, inicialmente, cerca de R$ 7 mil. Já o de um promotor é de R$ 22 mil, o que teria justificado o comentário sobre salários.

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Agora, a promotora deverá ser chamada por corregedor para confirmar autoria da publicação e explicar os comentários.

A promotora foi procurada pelo G1 para falar sobre o caso, mas não foi encontrada.

Férias forenses de 20 de dezembro a 18 de janeiro: conquista dos advogados paulistas

Considerando pedido conjunto formulado pelas três entidades representativas da advocacia paulista – Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo – o Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento nº 2.216/2014 prorrogando o recesso forense na Justiça paulista, que passou a ser de 20 dezembro de 2014 a 18 de janeiro de 2015, ficando, nesse período, suspensos os prazos processuais de qualquer natureza e as audiências na primeira e segunda instâncias.

O provimento não se aplica a ações envolvendo réus presos, interesse de menores, cautelares, assim como prática processual de natureza urgente.

“Foi com grande satisfação que recebemos a notícia de que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido formulado pela advocacia paulista no sentido de estender o período de recesso forense até o dia 18 de janeiro de 2015, concedendo aos advogados período de descanso equivalente ao das demais categorias profissionais do país. Vale lembrar que no Estado de São Paulo a extensão do recesso forense foi igualmente deferida pelo TJMSP e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região”, afirmou o presidente da AASP, Sérgio Rosenthal.

Nos ofícios encaminhados a todos os tribunais paulistas, segundo apurou o Diário, as três entidades demonstraram a importância do pedido com os seguintes argumentos: é constitucional; obedece à Declaração Universal dos Direitos do Homem; é da competência do E. Conselho Superior da Magistratura, sem nenhuma restrição imposta pelo Conselho Nacional de Justiça; diversos outros tribunais acataram esse pedido, tais como os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Piauí, Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; coaduna-se com a legislação em perspectiva com o advento do novo Código de Processo Civil; não serão mais duas semanas que ocasionarão lentidão ou denegação de justiça aos cidadãos que são representados pelos advogados; representa a sensibilidade e o respeito desse tribunal para com os advogados, a fim de que possam ter o seu merecido período de descanso, invariavelmente com a família e os filhos em período de recesso escolar.

O último pedaço do menino pobre

Por Antonio Luiz Pimenta Laraia — No feriado de 1º de maio entreguei-me ao pensamento. Como é delicioso pensar em coisas belas! Comecei pelo “dolce far niente” ao lado de minha mulher Claudia com quem brindava um bom vinho do Alentejo. “Ficar à toa” é fundamental para pensar. Da sacada vi a sacudida cidade em silêncio. O bacalhau do almoço fazia água na boca. Em uma revista, caiu-me aos olhos um retrato do infante Dom Henrique.

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Comecei bem! Portugal, vinho do Alentejo, bacalhau e o Navegador de Sagres. Só faltava Camões. Fui buscar… e peguei um compêndio que fiz dos “Lusíadas” para defender oralmente uma tese sobre “a psicologia do povo português na época das navegações”.

Ler e “tri-ler” (gaúcho) “Os Lusíadas” é sempre emocionante. É a erudição e a beleza narrando história nobre e edificante. Porém, o ponto alto da obra é a luz sobre os feitos lusos e as atribuições morais que deles ressalta. Camões “brinca” com ideias jamais expressas quaisquer línguas.

O tema é a viagem de Vasco da Gama; o prisma é a epopeia portuguesa.

Ao justificar as navegações, por exemplo, o poeta escreve que “não sofre o peito forte usado à guerra, não ter inimigo já a quem faça dano; e assim não tendo a quem vencer na terra, vai cometer as ondas do oceano”.

Fantástico! Esse é o português! Não o padeiro! Também não o “conselheiro”, de personalidade cortada pela tesoura de alfaiate sem talento, como fala Eça de Queiroz. Português é determinado, forte, vencedor e ousado. Luso tacanho é português que rejeitou a luz.

E veja meu leitor, como Camões vê essa luz que fez Portugal dominar o século XVI: “Mas, entanto que cegos e sedentos andais de vosso sangue, ó gente insana, não faltarão Cristãos Atrevimentos nesta pequena casa Lusitana: de África tem marítimos assentos; é na Ásia mais que todas soberana; na quarta parte nova (América) os campos ara; e, se mais mundo houvera, lá chegara.

Li essa estrofe, inspirei forte o meu bacalhau, acariciei a garganta com um gole de vinho e pensei: como nós, brasileiros, precisamos ter sede de realizar nossa vocação cosmopolita, própria de um povo nascido da prodigiosa mistura pacífica de pessoas de todas as raças, coisa única no mundo! Vocação que não é a de dominar, mas de acolher e ensinar a todos os povos o sentido da generosidade e da paz, que bem pode ser expressa pelas palavras de Cristo: “bem aventurados os brandos e pacíficos, porque herdarão a terra”.

Essa herança é nossa. É preciso despertar a Nação. É preciso virtude e retidão para eleger dirigentes dignos do Brasil. Homens fortes, abnegados e virtuosos. Do contrário, nos sobrará outra estrofe dos Lusíadas: “que, vindo o Castelhano devastando as terras sem defesa, esteve perto de destruir-se o Reino totalmente, que um fraco Rei faz fraca a forte gente”.

O interfone tocou. Um menino pediu-me comida. Claudia fez um prato de bacalhau e levou para ele. Da sacada o vi pegar o prato, agradecer e comer. Doeu! E dei ao menino mais um presente: minha prece para que aquele pedaço de bacalhau fosse o último que ele comesse enquanto pobre e o primeiro dentre incontáveis outros como homem digno, feito à imagem de Deus. Voltei a pensar no Brasil e construí o verso de Camões no sentido inverso: – Meu Deus, dê-nos “um forte Rei que faça forte a fraca gente”.

Antonio Luiz Pimenta Laraia é especialista em Direito Civil pela UNISUL – [email protected]

Prefeitura de Olímpia estuda possibilidade de pagar precatórios com terrenos

O Secretário de Assuntos Jurídicos Edilson César De Nadai esteve em São Paulo para uma audiência com o desembargador Pires de Araújo. O encontro foi para discutir aspectos da Câmara de Conciliação para pagamentos de precatórios do município de Olímpia.

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Segundo Edilson, o estoque de precatórios do município é de R$ 10.365.472,03 (dados de fechamento de 2013): “Formalmente realizamos pagamentos em duas contas (ordem cronológica e demais) e depositamos mensalmente o valor de R$ 63.375,15 em cada uma das contas”.

Na audiência foi discutida a possibilidade legal de pagamento de estoque de precatórios utilizando os terrenos de propriedade da municipalidade e não em espécie, como é o usual e está sendo realizado.

O desembargador, na ocasião, disse que esse seria um caso inédito e que o usual é fazer a venda dos terrenos e com o dinheiro pagar os precatórios. Ele disse que” vê uma possibilidade de fazer essa troca, ou seja, oferecer o terreno nas dívidas de precatórios, mas para isso precisa ser feito uma licitação dos lotes e, caso dê deserto, sem nenhuma participação, pode-se fazer uma Câmara de Conciliação e Acordos para fazer a troca do terreno pelo precatório”.

Ex-prefeito de Cajobi é condenado a 2 anos de prisão por fraude

Diarioweb – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-prefeito de Cajobi, Dorival Sandrini, e o empresário Cláudio Augusto da Silva Fraletti a dois anos de prisão por fraude em licitação.

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A ação tinha sido julgada improcedente em primeira instância. No entanto, a pena foi substituída por multa e prestação de serviços à comunidade.

Consta que em abril de 2010, o então prefeito abriu licitação para fornecimento de infraestrutura da festa do peão de boiadeiro. No mês seguinte, a empresa Equipe de Rodeio 3 Corações, de Fraletti, foi declarada vencedora, com proposta de R$ 56,7 mil.

O pagamento deveria ser feito 30 dias após o evento e depois de laudo sobre o serviço prestado. Mas, segundo denúncia do Ministério Público, o pagamento ocorreu “já nos dias seguintes à conclusão” da festa.

O empresário não teria dinheiro em caixa para pagar prestadores de serviço, segundo o tribunal, e pediu dinheiro diretamente ao prefeito. “Sem provas das despesas com fornecedores, sem mensuração, o corréu Cláudio reclamou junto ao prefeito o resgate dos valores”, consta no acórdão.

Sandrini não foi localizado na segunda-feira, dia 28, pela reportagem do Diário da Região, de São José do Rio Preto, para comentar a condenação.

Já o empresário afirmou que irá recorrer da condenação. “Vou conversar com meu advogado. Não tinha conhecimento dessa decisão. Fui contratado e prestei o serviço. Não teve irregularidade”, disse.

Juiz indefere e extingue as ‘meras conjecturas’ do MP que até envolveu uma criança

“Para o deferimento de medidas extremas não basta meras conjecturas”. Com este fundamento, o juiz Sandro Nogueira de Barros Leite enterra, de vez, as pretensões do Ministério Público em investigar o prefeito Geninho Zuliani (DEM), de Olímpia; além de seu secretário de Finanças Cleber Cizoto, e até uma criança, B.M.Z., de 9 anos, que teve o nome estampado em jornais de oposição, sem as iniciais, sob a pretensão de que estava sendo ‘investigada’.

Conforme foi anunciado em manchete pelo ‘Ifolha”, “o Ministério Público do Estado de São Paulo, através da promotora Valeria Andrea Ferreira de Lima, titular da 2.ª Promotoria local, ajuizou sua segunda ação contra o prefeito Eugênio José Zuliani e outras pessoas ligadas a ele em menos de um mês. Trata-se de uma investigação de enriquecimento ilícito envolvendo o prefeito de Olímpia e mais 11 pessoas, dentre elas o ex-secretário municipal e ex-diretor da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente – Daemo Ambiental, Walter José Trindade, além de seis empresas. De acordo com a assessoria do MP, foi solicitada ao juiz a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os envolvidos: Eugênio José Zuliani; B.M.Z.; sua esposa Ana Claudia Casseb Finato Zuliani; Leonardo Christofalo Vietti; Maria Fran­cisca Lopes; o secretário municipal de Finanças Cleber Jose Cizoto e sua esposa Claudia Roberta Trindade Cizoto; Edson Ilario da Silva; Walter Jose Trindade; Isabel Aparecida Ma­ragno Trindade; Marcos Gar­cia Laraya; e Matheus Ferreira Laraya”.

“Faz-se necessário que esteja embasado em indícios mínimos de que estão praticando atos de improbidade, o que ainda não aconteceu”, fundamenta o juiz. O MP se baseou em ‘denúncias anônimas’ para, inclusive, tentar quebrar o sigilo bancário de Geninho, da Primeira Dama Ana Cláudia, de outras pessoas, inclusive da criança B.M.Z.

Mas, o juiz rebateu, com veemência: “São duas cartas apócrifas encaminhadas ao Ministério Público (fls. 24/25 e 27), acusando, no centro, o Secretário de Finanças de Olímpia, Cleber José Cizoto. Por serem superficiais foi instaurado procedimento preparatório de inquérito civil (fls. 29/30). As denúncias anônimas falam em construção de escritório com equipamentos de ponta e edificação de imóvel pelo referido Secretário Municipal”. E, mais: “O Ministério Público se limita a juntar notícias veiculadas em diário virtual de Olímpia acerca da inauguração do escritório (fls. 37/41), mas nada diz sobre a propriedade dos imóveis, ou seja, não está demonstrado que os imóveis são de propriedade de Cleber, o que é possível com certidão imobiliária”. O tal diário virtual é a Folha da Região, conhecido semanário da cidade (Ifolha).

E, conclui: “Por tais considerações, indefiro a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por se tratar de postulação do Ministério Público”.

SENTENÇA NA ÍNTEGRA

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Bom para ambos os lados: Juíza indefere eleição do Conselho Tutelar de Olímpia

A Juíza de Direito, Marina de Almeida Gama Matioli deferiu o pedido de liminar impetrado pelos atuais detentores dos cargos de Conselheiros Tutelares, que dispõe sobre a suspensão da eleição que seria realizada em caráter de ajustamento no município de Olímpia no dia 20 de julho, sendo eles Daniel Garcia, Marilena Baú, Paulo Barcellos, Maria Lúcia de Oliveira e Ivalda de Castro.

A eleição seria para mandato de 1 ano de 5 meses, até 10 de janeiro de 2016. Sendo que em outubro de 2015 aconteceria nova eleição para posse em 11 de janeiro de 2016, com mandato de 4 anos, o que acontecerá simultaneamente em todo território nacional.

Este ajuste seria necessário para enquadrar o município de Olímpia nas modificações da Lei nº 12.696/12 alterou artigos 132, 134, 135 e 139 do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90) sobre Conselhos Tutelares, que dispõem sobre o funcionamento, as atribuições e a escolha dos conselheiros. Conforme a nova redação do artigo 132, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 anos, permitida 1 recondução, mediante novo processo de escolha.

“A posição da Prefeitura é a mesma, não iremos recorrer, disponibilizaremos as informações para a juíza e vamos aguardar que ela tome uma decisão. Existe uma Lei que normatiza as eleições de quatro em quatro anos, mas ela não explica sobre esta vacância como acontece no município de Olímpia. Assim sobre este mandato ‘tampão’ existem apenas resoluções, mas que não aparam juridicamente”, disse o vice Gustavo Pimenta, Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social.

Ele ressaltou que não há uma disputa entre a Secretaria, o CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. “Somos parceiros. O que existia era a insegurança jurídica quanto ao pagamento dos conselheiros, então para que não houvesse um apontamento em relação à prorrogação do mandato atual pela vontade do Executivo, por bem entendermos marcamos a eleição. Agora com a decisão da justiça de Olímpia, iremos acatar e deixar a juíza decidir, pois assim ficamos amparados juridicamente”.

Ele finalizou dizendo: “A nossa intenção sempre foi prorrogar, porém não o fizemos por falta de amparo jurídico. Vamos aguardar o resultado das analises das justificativas dos pareces do CMDCA e da Secretaria e da decisão da justiça”.

Presidente do TJ instala nova Vara Criminal e recebe homenagem legislativa

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na sexta-feira (6), a Vara Criminal da Comarca de Olímpia, com a presença do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, que foi juiz substituto no Judiciário local.

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A comarca, criada em 1919, tem jurisdição também nos munícipios de Altair, Cajobi, Embaúba, Guaraci e Severínia. O juiz Eduardo Luiz de Abreu Costa, que responde pela vara criminal, comemorou a nova conquista: “a vantagem da vara especializada é que ela permite uma melhor prestação jurisdicional”.

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No fórum de Olímpia tramitam 35.885 processos, a distribuição mensal é de 1.205 novas ações (dados de abril/14) e circulam 400 pessoas/dia, além dos 93 servidores que integram o Judiciário local.

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Durante a cerimônia de instalação da vara criminal, os olimpienses não escondiam o orgulho de ver a extensão do trabalho da Justiça e todos que fizeram uso da palavra relembraram a trajetória de luta para a conquista que se concretizou nesse dia. Segundo o juiz diretor do fórum, Lucas Figueiredo Alves da Silva, “hoje Olímpia se torna uma comarca de grande porte”. A cidade, que tem o 5º maior parque aquático do mundo e conta com oito mil leitos, traz consigo as questões que aportam no Judiciário.

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Para o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Mairton Lourenço Candido, que representava o presidente da OAB SP, o momento era de agradecimento já que o Tribunal de Justiça tem atendido a magistratura, os advogados e os anseios da sociedade “levando igualdade ao cidadão por meio da Justiça”.

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A solenidade de instalação da vara criminal foi interrompida durante alguns minutos para que, sob a condução do presidente da Câmara de Olímpia, Humberto José Puttini (Beto Puttini), o vereador Luiz Antonio Salata, autor do Projeto de Decreto Legislativo 370/13, fizesse a entrega da Comenda do Mérito Comunitário e da Medalha Professor José Sant’anna ao presidente José Renato Nalini. Ao homenagear o presidente do TJSP, o vereador disse que há alguns anos participou de uma palestra na qual Renato Nalini falava sobre ética. “Dele ouvi que fazer política é melhorar a qualidade de vida das pessoas. Além de homem culto, magistrado inovador, trabalha incessantemente para que o nosso País seja mais justo e igualitário.”

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Retornando a cerimônia para a instalação da vara criminal, o deputado estadual Itamar Borges, elogiou o fato de o presidente Nalini “administrar elegendo as prioridades com os recursos disponíveis, sem deixar de buscar recursos”. Ele se colocou à disposição do Judiciário para a empreitada de obtenção de meios para a construção do fórum da comarca.
Segundo o prefeito Eugenio José Zuliani, que ofereceu ao presidente o título de ‘Hóspede Ilustre’, “nossa luta é para que estejamos juntos, parceiros pelo bem-comum”.

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Também falando sobre a construção de um novo fórum para Olímpia, o deputado federal Rodrigo Garcia, disse que “cabe a nós agentes políticos lutar junto ao governo essa conquista para Olímpia e outras tantas comarcas que também precisam [de novo prédio]”.

Último a fazer uso da palavra, o presidente Nalini lembrou as pessoas que concorreram para que a vara criminal fosse instalada naquela data. “Muita gente trabalhou para isso, a gestão que me antecedeu, o pedido feito pelo então presidente da OAB local, em 1999, Celso Mazitelli Junior… Voltar a Olímpia, solo que me acolheu, tão bem me tratou e onde tenho amigos que me ensinaram lições de bem viver, é um alegria muito grande. Sempre admirei Olímpia, a cidade sempre teve personalidade.” O presidente elogiou o trabalho do Judiciário local e conclamou a OAB a colaborar para a expansão de atos conciliatórios “ensinando a sociedade a negociar e assumir o protagonismo na solução de seus problemas”.

À solenidade também estiveram presentes o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; a promotora de Justiça Valeria Andrea Ferreira de Lima, representando o procurador-geral de Justiça; o juiz diretor do fórum e da 8ª Região Administrativa Judiciária Zurich Oliva Costa Netto; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Jayme Martins de Oliveira Neto; o juiz assessor da Presidência Ricardo Felício Scaff; o juiz diretor do fórum da Comarca de Franca José Rodrigues Arimatéa; os juízes da Comarca de Olímpia Mariana de Almeida Gama Matioli, Sandro Nogueira de Barros Leite Cristiano Mikhail; o coordenador adjunto da 14ª Circunscrição Judiciária – Barretos, João Flávio Andrade de Castro; os promotores de justiça de Olímpia Renata Sanches Fernandes, José Márcio Rosseto Leite e Daniela Ito Echeverria; o presidente da Subseção da OAB Olímpia, Ricardo José Ferreira Perroni, o delegado de polícia de Olímpia, Marcelo Pupo de Paula; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, tenente coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; o comandante da 2ª Cia do 33º BPM-I, capitão PM Vinícius Zopelari; o prefeito de Cajobi, Marcio Donizeti Barbarelli; o presidente da Câmara de Altair, Antonio Bispo Rodrigues; o presidente da Câmara de Cajobi, Renato Martins da Silva; o presidente da Câmara de Guaraci, Rodrigo Moreda Mendes; o presidente da Rede Vida de Televisão, jornalista João Monteiro de Barros Filho; os vereadores de Olímpia Isabel Cristina Reale Thereza e Leonardo Simões; magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, servidores do Judiciário e cidadãos olimpienses.

Destaque-se a presença Do ex juiz de direito de Olímpia Hélio Benedini Ravagnani, atualmente em Araraquara , que auxiliou muito na instalação dessa vara enquanto aqui esteve

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)

Ministério Público arquiva suposto abuso do IPTU de Olímpia

A Prefeitura de Olímpia recebeu oficio do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a decisão que arquiva a representação apresentada pelo vereador Hilário Juliano Ruiz, do PT.

Ele questionava a constitucionalidade da Lei nº 137, de 19 de Dezembro de 2013, que alterou a Planta Genérica de Valores para lançamento do IPTU, sendo alegado pelo Conselho Superior do Ministério Publico de São Paulo “que as normas respeitam os princípios constitucionais da razoabilidade e capacidade contributiva”.

Segundo a decisão, “o IPTU tem como base de cálculo o valor venal do imóvel (art. 33 do CTN), sendo certo que o suposto aumento abusivo do IPTU no município de Olímpia ocorreu em razão da readequação do valor venal dos imóveis”.

Além disso, “nesta quadra, a readequação dos valores do metro quadrado do terreno, para efeito de cálculo e lançamento do IPTU, importa em matéria que exige o exame de questões de fato, não parecendo, a principio, existir violação direta a preceitos constitucionais”.

E, mais: “Note-se que as porcentagens elencadas pela requerente correspondem à simples readequação do valor venal dos imóveis, não se tratando, portanto, de aumento. (…) Face ao exposto, opina-se pelo arquivamento das representações”, de acordo com o Promotor da Justiça, Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães.Determinado também seu arquivamento com ciência aos representantes e representados pelo Subprocurador Geral de Justiça, Nilo Spinola Salgado Filho”.

A DECISÃO

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Combinando licitação: TJ mantém condenação de vereador de Severínia e de seu irmão

Os ventos não sopram a favor da família Correia Moreira, em Severínia. Dois vereadores da família, um ex e um atual, condenados à detenção pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com substituição por prestação de serviços à comunidade e um salário mínimo em favor do Conselho Tutelar da cidade.

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São os irmãos Gonçalo Aparecido Moreira, vereador por três mandatos, e agora o seu irmão, Denis Correia Moreira, que exerce seu primeiro mandato.

Eles foram condenados, cada um, às penas de dois anos de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no piso, substituídas as penas privativas de liberdade por prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação, e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo em benefício do conselho tutelar da comarca, como incursos no artigo 90 da Lei nº 8.666/93.

Segundo relata a sentença (veja abaixo), “a imputação é a de que, no período
compreendido entre 26 de março e 02 de abril de 2007, os acusados frustraram e fraudaram, mediante ajuste e combinação, o caráter competitivo do procedimento licitatório para obterem vantagem decorrente da adjudicação do objeto do certame. Restou apurado que a Prefeitura de Severínia necessitava alugar um caminhão para a coleta e transporte de entulhos e resíduos de podas de quintais e, para tanto, abriu licitação na modalidade convite, escolhendo três competidores: o
cunhado, o irmão e o genitor de um dos vereadores em exercício na comarca, tendo o primeiro vencido o certame por apresentar o preço mais baixo. Assim, PAULO BITENCOURT PIRES, então cunhado do vereador GONÇALO APARECIDO MOREIRA, celebrou contrato com a municipalidade de Severínia, alugando o seu caminhão para a municipalidade (fls. 81/104).No entanto, embora constasse o nome de PAULO no documento do aludido veículo como comprador (fl. 85), ele não era, de fato, o seu proprietário”.

A SENTENÇA NA ÍNTEGRA

Confira, abaixo, a íntegra deste acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

Ulysses Terceiro ganha em primeira instância ação de agressão sofrida em Severínia

No último dia16 foi lavrado acórdão pelo Colégio Recursal da Comarca de Barretos referente à ação de n.º 0000198-50.2013.8.26.0400 movida por Ulysses Fernando dos Santos (Ulysses Terceiro), de Severínia,contra Carlos Alberto Secchieri Júnior e Guilherme Augusto de Almeida Secchieri, que tramita perante a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Olímpia.

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A decisão trata-se do julgamento do Recurso Inominado interposto por Carlos Alberto e Guilherme Augusto Secchieri contra decisão de 1º Grau da Comarca de Olímpia que os condenou ao pagamento da quantia de R$.5.000,00 em favor do autor Ulysses, em decorrência das agressões físicas praticadas pelos réus contra o autor após denúncia deste feita ao Ministério Público, em 2009, de que quatro parentes de Guilherme Augusto de Almeida Secchieri, ocupante do cargo de Secretário Municipal à época dos fatos, estavam trabalhando na prefeitura de Severínia.

Segundo opina o advogado de Ulysses, Stefano Cocenza, de Rio Preto, “referida decisão incentiva o trabalho de fiscalização e posteriores denúncias de irregularidades realizadas pelos vereadores da cidade de Severínia com a certeza de que a Justiça será aplicada, não podendo sentirem-se ameaçados”.

A decisão cabe recurso.

A ÍNTEGRA DOS FATOS E DECISÃO