Governo aperta o cerco e poderá retomar imóvel de quem dá o calote no ‘Minha Casa’

Publicado em 25 de setembro de 2015 às 20h26
Atualizado em 25 de setembro de 2015 às 20h27

Se você foi beneficiário do programa ‘Minha Casa, Minha Vida, e está com três ou mais prestações atrasadas, cuidado: poderá perder o imóvel. O Diário ainda não conseguiu o número exato de inadimplentes em Olímpia, essa questão já foi solicitada. Enquanto isso, anote: o governo federal decidiu retomar os imóveis dos beneficiários mais carentes do programa Minha Casa, Minha Vida que estão inadimplentes há mais de três meses. A Caixa Econômica Federal apertou a cobrança das prestações que estão atrasadas.

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Beneficiados por um imóvel, eles não pagam o financiamento há pelo menos três meses, parcelas que variam de R$ 25 e R$ 80. Só em Rio Preto, são mais de mil famílias em débito.

A inadimplência da faixa 1 do programa — famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil — fechou o primeiro semestre deste ano em 22%, dez vezes superior aos atrasos dos financiamentos imobiliários tradicionais.

A mudança de postura em relação aos calotes se deve a dois fatores: o agravamento da crise, que não permite ao governo ser leniente com a inadimplência em momento de frustração de recursos, e o temor da fiscalização dos órgãos de controle, já que até 95% desses imóveis são bancados com dinheiro público.

Segundo o Ministério das Cidades, outro motivo para a retomada dos imóveis é que a inadimplência da faixa 1 destoa das operações das outras duas faixas do Minha Casa: a parcela de atrasos acima de 90 dias nessas faixas está por volta de 2%. Segundo o governo, dos contratos do Minha Casa faixa 1 está há mais de 90 dias em atraso.

O primeiro passo para retomar os imóveis dessas famílias foi dado no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Ela modificou uma lei para determinar que os imóveis tomados tenham um tratamento diferenciado. Em vez de levar a leilão,  a Caixa tem de reincluir o imóvel no programa, para ser direcionado a outro beneficiário que esteja na lista de espera.

A alteração na lei evita que o imóvel retomado seja comprado por uma família com renda superior, o que seria uma alteração do programa, pois essas casas ou apartamentos têm um tratamento tributário diferenciado, ou seja, são construídos com menos impostos.

O Ministério das Cidades afirmou que objetivo não é retomar imóveis nos casos de inadimplência mas, sim, ajudar os beneficiários a superar eventuais dificuldades. Por isso, são chamados para negociar as parcelas em atraso. O período de negociação varia em cada caso, sem prazo específico para tomada da casa.

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