Depois da correria, a decisão hoje: extintor em veículos não será obrigatório

Publicado em 17 de setembro de 2015 às 16h40
Atualizado em 17 de setembro de 2015 às 16h41

O uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser optativo no Brasil. Essa decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito – Contran durante reunião na manhã de hoje (17).


A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos, e torna facultativo, também, em utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

O equipamento será obrigatório para todos os veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970.

Segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Alberto Angerami, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro, teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos. “Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar opcional o uso do extintor”, explica Angerami.

Dos fabricantes, o Denatran, órgão do Ministério das Cidades, ouviu que era necessário um prazo maior, cerca de três a quatro anos, para atender a demanda. Porém, segundo o presidente do Contran, essa justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos.

A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.
Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.
O uso obrigatório do extintor em automóveis é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile.

Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio. “Além disso, nos “test crash” realizados na Europa’ e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, explica Angerami.
Validade – Os extintores automotivos só serão do tipo ABC, destinados a combater fogo da classe A (sólidos combustíveis) B (líquidos e gases combustíveis) e C (equipamentos elétricos energizados). Sua durabilidade mínima e a validade do teste hidrostático são de cinco anos da data de fabricação, e ao fim deste prazo, o extintor será obrigatoriamente substituído por um novo.
As autoridades de trânsito ou seus agentes deverão fiscalizar os extintores de incêndio, nos veículos em que seu uso é obrigatório.

A punição para quem não estiver com extintor ou se estiver com validade vencida, é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.

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2 comentários

  1. paulo disse:

    Obrigam (termo correto) os motoristas a comprarem mais um equipamento que não presta para nada nem para apagar fogo em veiculo. Os orgãoes que regulamentam essa portaria fizeram o contrário, primeiro mandaram comprar o extintor e depois de vários estudos viram que não ha necessidade. Acho que os donos dessas fabricas dos extintores deveriam estar necessitados de falta de $$$$$$$$ , injetaram algum$$$$$$$$ em quem rege a lei para obrigar a comprar o dito cujo e depois de estudos veem que não há obrigatoriedade. Ora, eu mesmo gastei R$ 100,00 em uma merda dessa sem necessidade coisa que poderia ter ido ao supermercado comprar generos de primeira necessidade. Aqui neste país é assim mesmo, primeiro obrigam a comprar depois vão fazer os estudos, coisas do Brasil. Pouca vergonha, infelizmente….

  2. Marcelo miatello disse:

    A multa corresponde ao preço do exrintor(diferença pouca) acho que em meio a tanta corrupção e o país passando pela crise, tinha que multar por muito mais caro quem não tem. Aumentar impostos e atribuir cpmf é covardia, é roubar do povo na cara dura. Seria muito mais fácil inventar uma lei que já estava em vigor para a troca dos extintores do que isso. Parabéns povo brasileiro, vamos colocar o PT por mais quatro anos, já que nunca tiveram participação na corrupção da petrobras, pois todos os valores arrecadados para a campanha da Dilma está registrado. Onde???

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